Marco Túlio da Silva Faria

Apesar do manejo de resíduos sólidos domiciliares ser componente do saneamento básico, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007, apenas 58,6% da população brasileira têm acesso adequado a esse serviço. Essa porcentagem é ainda mais alarmante para as áreas rurais, onde apenas 23,6% da população possui acesso adequado ao manejo de resíduos sólidos. Este artigo tem como objetivo descrever quantitativamente os determinantes envolvidos no acesso ao serviço de coleta de resíduos sólidos na parcela da população de baixa renda no Brasil, analisando fatores relacionados aos chefes de família, ao domicílio dos entrevistados e ao município onde esse se localiza, por meio de um modelo hierárquico de regressão logística. Os resultados obtidos permitiram traçar o perfil daqueles que não têm acesso ao serviço de coleta de resíduos sólidos, evidenciando que, entre a população em situação de baixa renda, as famílias mais excluídas são as extremamente pobres, da região Norte do Brasil, em áreas rurais, nos municípios de pequeno porte e que possuem o chão de terra como material predominante no piso dos domicílios em que residem. O modelo sugere que, entre a população em situação de baixa renda, as características dos chefes de família são menos relevantes do que as características dos domicílios para explicar a presença do serviço de coleta. Ressalta-se ainda a importância da localização da residência, uma vez que o modelo indica que famílias em áreas urbanas têm aproximadamente 43 vezes mais chances de terem acesso ao serviço de coleta de resíduos sólidos do que aquelas que residem em áreas rurais.

Visando analisar a abordagem do componente Drenagem e Manejo das Águas Pluviais (DMAP) nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e discutir a sua relação com as arboviroses, foram avaliados 16 PMSB, de municípios com população inferior a 50.000 habitantes no estado de Minas Gerais. Adotou-se metodologia qualitativa, baseada na análise de conteúdo temático-categorial dos documentos. Os resultados demonstram a precariedade da gestão dos serviços de DMAP nos municípios em estudo. As arboviroses e demais Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado são citadas nos PMSB. No entanto, as ações propostas de combate a essas doenças consistem, majoritariamente, em processos de educação e conscientização da população. A busca pela intersetorialidade e pela integralidade na prestação dos serviços de saneamento é reconhecida como essencial nos PMSB, embora o seu alcance, na prática, seja limitado. Palavras-chave: Arboviroses. Manejo de Águas Pluviais e Drenagem. Plano Municipal de Saneamento Básico.

Resumo As arboviroses, sobretudo as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, têm-se constituído em grave problema de saúde pública no Brasil. Com o intuito de analisar como o saneamento básico é abordado em instrumentos norteadores das políticas públicas de controle das arboviroses no país, foi realizada uma análise de conteúdo em oito documentos governamentais de referência. Como resultados, foi possível identificar que aspectos relacionados à comunicação e mobilização social, controle vetorial e gestão são os temas mais abordados nos documentos analisados. Já as componentes do saneamento básico, destacando-se o manejo e a drenagem das águas pluviais e o esgotamento sanitário não são abordados nos instrumentos. A intersetorialidade é mencionada, no entanto, não existem proposições específicas que apontem e assegurem sua implementação. As Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, do Ministério da Saúde, constitui-se no documento mais completo sobre o assunto. Conclui-se que o saneamento básico não está suficientemente abordado nos instrumentos de enfrentamento às arboviroses o que pode contribuir para a baixa efetividade de intervenção pública e que, portanto, tal contradição precisa ser superada pelas políticas públicas no Brasil.

RESUMO No Brasil, os impactos socioambientais da crise hídrica são intensificados uma vez que a drenagem e o manejo das águas pluviais são marcados por ausências e limitações de políticas públicas. O saneamento básico é de titularidade municipal e, para o exercício desse direito e dever, é fundamental que os municípios estruturem a política municipal, sendo o planejamento seu principal instrumento. Nesse contexto, buscou-se neste artigo identificar e analisar o panorama da elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e de Planos Diretores de Drenagem Urbana nos municípios do estado de Minas Gerais com população inferior a 50 mil habitantes e comparar esses resultados com as informações divulgadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento no ano de 2019. Realizaram-se buscas na internet e contatos com os municípios, por telefone, e foi possível identificar que, entre os 752 municípios de Minas Gerais de pequeno porte, 499 possuem Planos Municipais de Saneamento Básico, enquanto nenhum possui Planos Diretores de Drenagem Urbana. Ao comparar esses resultados com as informações divulgadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, observou-se que 79 municípios prestaram informações inconsistentes relacionadas à existência de Planos Municipais de Saneamento Básico e 48 afirmaram possuir Planos Diretores de Drenagem Urbana. Conclui-se que muitos municípios mineiros ainda não possuem Planos Municipais de Saneamento Básico, e que o processo de coleta dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento precisa ser aprimorado para que haja melhor qualidade dos dados divulgados. A ausência de instrumentos de planejamento que auxiliem a efetivação da política municipal é um importante problema a ser superado para o enfrentamento dos complexos desafios que envolvem a drenagem e o manejo das águas pluviais municipal.

RESUMO Com o objetivo de verificar os condicionantes municipais envolvidos na presença ou não de prestadores de serviços de esgotamento sanitário no Brasil, no presente estudo foram utilizados dados obtidos pela compatibilização de informações provenientes da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do Censo Demográfico e do Atlas do Desenvolvimento Humano, referentes aos anos de 2008, 2010 e 2013, respectivamente. Verificou-se, por meio de testes estatísticos não paramétricos univariados e multivariados, que os serviços menos atrativos relacionados aos potenciais usuários, com perfil dos distritos-sede com menores índices de desenvolvimento humano municipal e com precários desempenhos em termos social, econômico, vulnerabilidade à pobreza e de condições sanitárias, ficam sob responsabilidade da administração direta municipal. Fator como economia de escala é crucial para a presença principalmente das empresas privadas, das companhias estaduais e as de administração indireta municipal. Além disso, essas prestadoras estão presentes em localidades que possuem índices de desenvolvimento humano municipal (IDHM) considerado alto.

O objetivo do presente estudo foi analisar indicadores demográficos, de desenvolvimento humano, de condições sanitárias e os perfis de doenças – diarreia, dengue e leptospirose –, com destaque para os 10 melhores e os 10 piores municípios, de acordo com o Ranking do Saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil. Para isso, foram utilizados dados obtidos pela compatibilização de informações provenientes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Censo Demográfico e do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, referentes ao ano de 2015, e do Atlas do Desenvolvimento Humano, referente ao ano de 2013. Verificou-se, por meio de testes estatísticos não paramétricos univariados e multivariados, que os municípios mais bem classificados no ranking estão localizados nas regiões sul e sudeste, que são as mais desenvolvidas do Brasil. Além disso, notou-se também que as 10 cidades mais bem classificadas no Ranking do Saneamento possuem melhor qualidade de vida e maior desenvolvimento econômico, dados evidenciados pelo valor do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Nos aspectos ligados à saúde, observou-se que os 10 piores municípios estão fortemente associados às regiões norte e nordeste e apresentam baixos desempenhos nos indicadores de saneamento, principalmente os associados aos índices relacionados à proporção de esgoto tratado referido a água consumida e aos índices epidemiológicos — diarreia, dengue e leptospirose. Desse modo, percebe-se que a falta ou a existência de serviços de saneamento inadequados provocam a insalubridade ambiental que, por sua vez, favorece a ocorrência de diversas doenças.Palavras-chave: Saneamento. Políticas públicas. Ranking do saneamento.Determinants involved in the profile of diseases related to indequate sanitary conditions in brazilian municipalities: evaluation carried out in the 10 best and 10 worst cities of the sanitation rankingAbstractThe objective of the present study was to analyze demographic, human development, sanitary conditions and disease profiles - diarrhea, dengue and leptospirosis -, highlighting the 10 best and 10 worst municipalities, according to the Sanitation Ranking developed by the Instituto Trata Brasil. For that, data obtained by the compatibility of information from the Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, the Censo Demográfico and the Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, referring to the year 2015 and the Atlas do Desenvolvimento Humano, referring to the year of 2013. It was verified, through univariate and multivariate non-parametric statistical tests, that the municipalities ranked highest in the ranking are located in the south and southeast regions, which are the most developed in Brazil. In addition, it was also noted that the 10 best ranked cities in the Sanitation Ranking have a better quality of life and greater economic development, data evidenced by the value of the Municipal Human Development Index. In terms of health, it was observed that the 10 worst municipalities are strongly associated with the north and northeast regions and present poor performance in the sanitation indicators, especially those associated to the indices related to the proportion of treated sewage referred to water consumed and to the epidemiological indices - diarrhea, dengue and leptospirosis. In this way, it is perceived that the lack or the existence of inadequate sanitation services provoke the environmental insalubrity that, in turn, favor the occurrence of several diseases.Keywords: Sanitation. Public policy. Sanitation ranking.