FOFlaviana De Freitas Oliveira

Flaviana De Freitas Oliveira

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Flaviana De Freitas Oliveira has a total of 6 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    El rechazo a la tesis del racismo inverso por parte del Tribunal Superior De Justicia de Brasil: protección de grupos históricamente discriminados

    by Flaviana De Freitas Oliveira, Juliana Dos Santos Costa, Ana María Klein

    Este artículo analiza críticamente la tesis del racismo inverso a la luz del racismo estructural en Brasil, al destacar la importancia de su rechazo por parte del Superior Tribunal de Justicia (STJ) en una decisión unánime emitida en el año 2025. La investigación contextualiza históricamente el racismo brasileño, desmonta el mito de la democracia racial y examina cómo la necropolítica y el etiquetado social impactan la vida de la población negra. En este marco, se discute el avance de un conservadurismo extremo que, amparado en discursos negacionistas, ha popularizado la noción infundada del racismo inverso como herramienta para deslegitimar la lucha antirracista y reforzar narrativas que colocan a los grupos históricamente privilegiados en una posición de aparente vulnerabilidad. De tal modo, la sentencia del STJ, toda vez que rechaza la tesis del racismo inverso, afirma que esta práctica es un fenómeno estructural e histórico contra grupos marginalizados; aunado a esto, la ley penal antirracista brasileña, incluyendo la tipificación del daño racial, no se aplica a situaciones en las que personas blancas afirman haber sido víctimas de discriminación por su color de piel. Este posicionamiento resalta que no es posible igualar las condiciones profundamente desiguales y que los grupos históricamente privilegiados no pueden tratarse como minorías. La decisión, alineada con los tratados internacionales de derechos humanos, establece un precedente fundamental al reafirmar que la interpretación de las leyes antidiscriminatorias debe considerar el contexto histórico de exclusión racial y el deber constitucional de proteger a los grupos marginados.

  • Open Access

    Televisão e princípios dos direitos humanos: uma análise de conteúdo dos telejornais da TV aberta

    by Flaviana de Freitas Oliveira, Ana Maria Klein

    O Brasil assume o compromisso com a Educação em Direitos Humanos, expresso por meio de planos e diretrizes, que reconhecem a importância da mídia para este tipo de educação. Destacando a importância dos telejornais, que são responsáveis por criar uma hiper-realidade e levar fatos considerados verdadeiros para os telespectadores, o presente estudo problematiza “Como os Direitos Humanos são abordados em telejornais das televisões abertas do Brasil?” A metodologia utilizada tomou como objeto, durante seis meses, 60 edições de telejornais de cinco emissoras de televisão abertas do Brasil: Jornal Nacional (Rede Globo), SBT Brasil (SBT), Jornal da Record (Record), Jornal da Cultura (TV Cultura) e Brasil Urgente (Band). Trata-se de uma pesquisa documental que utiliza a análise de conteúdo para sistematizar os dados. No total, foram analisadas 402 matérias, sendo que apenas 1,5% das notícias mencionaram o termo “Direitos Humanos” (DH). Buscou-se também a frequência de menção aos princípios que sustentam os DH (igualdade, liberdade, fraternidade, solidariedade, dignidade, diversidade, democracia e laicidade), que chegou a 5,7% do total de matérias. Mesmo em matérias que envolvem direitos, estes não são associados ao conjunto dos Direitos Humanos. Entende-se que a não menção a estes direitos contribui para a ignorância e a manutenção dos preconceitos existentes no Brasil.

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    Os corpos femininos como objeto de abjeção e tortura na ditadura civil-militar brasileira

    by Flaviana De Freitas Oliveira, Pedro Angelo Pagni, Ana Maria Klein, Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo

    O Brasil tem casos frequentes de violência de gênero, que revelam relações de poder historicamente desiguais e assimétricas entre homens e mulheres. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade revela que as mulheres vítimas da ditadura civil-militar de 1964 receberam torturas específicas, focadas na violência de gênero e na misoginia. Assim, esse trabalho visa analisar como as torturas foram vinculadas às performatividades de gênero e às divisões sexuais binárias “homem-racional” versus “mulher-emocional”, conforme proposto por Butler (2017). Para tanto, constrói-se uma visão do que seria a ditadura dentro da biopolítica e da sexopolítica do século XX e como os corpos femininos militantes eram objeto de desprezo pelo aparelho repressor.

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    A presença/ausência dos Direitos Humanos nas notícias de telejornais brasileiros

    by Flaviana de Freitas Oliveira, Ana Maria Klein

    A mídia jornalística, ao pautar os assuntos a serem noticiados e, por exclusão, os silenciados, pode influenciar a percepção da realidade de seus usuários. Os telejornais, dentro deste contexto, têm papel relevante, visto que abordam fatos reais e constroem uma espécie de hiper-realidade para seus telespectadores. O objetivo deste estudo é analisar a presença ou a ausência dos Direitos Humanos em cinco telejornais de emissoras brasileiras de televisão abertas. Durante seis meses foram examinadas 12 edições de cada telejornal, totalizando 276 matérias. Para análise dos dados, categorizamos as notícias a partir do assunto que abordavam: acidentes; atuação judiciário e polícia; ciência e tecnologia; economia; educação; esportes; feminicídios; grupos específicos e desenvolvimento humano; meio ambiente; política internacional; política nacional; saúde; variedades; e violência social. A análise dos dados nos permite afirmar que os assuntos abordados pelas matérias se relacionam majoritariamente aos direitos civis e políticos, em detrimento dos direitos econômicos, sociais e culturais ou dos direitos difusos e coletivos. Ainda que tais assuntos e direitos integrem o conjunto dos Direitos Humanos, não são tratados como direitos e tampouco relacionados aos Direitos Humanos.

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    O que os telejornais falam sobre Direitos Humanos? a importância de pensarmos a mídia jornalística numa perspectiva educacional

    by Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC - Campus de Marília, Flaviana de Freitas Oliveira, Ana Maria Klein

    Este livro consiste em uma coletânea de artigos científicos, elaborados ao longo de uma pesquisa que buscou responder ao seguinte problema: como os Direitos Humanos são abordados em telejornais das emissoras abertas do Brasil? Após realizarmos análise de telejornais de cinco emissoras abertas brasileiras, chegamos à conclusão de que os noticiários televisivos não abordam os Direitos Humanos e, quando abordam, é de maneira pouco educativa. A Educação em Direitos Humanos, por meio da mídia, não é a única forma de combater o preconceito e a ignorância, mas é uma via importante, já que tem capacidade de atingir grande parte da população. A ausência de discussões sobre os Direitos Humanos contribui para que as pessoas não conheçam seus direitos e não possam reivindicar aquilo que lhes é assegurado. Selo Editorial: Apoio:

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    EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO POLÍTICA EDUCACIONAL: ANÁLISE DE PROJETOS PREMIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

    by Ana Maria Klein, Paula Toledo Lara dos Santos, Flaviana De Freitas Oliveira

    O compromisso do Brasil com a Educação em Direitos Humanos (EDH) enquanto política de Estado é firmado em 2006 com a publicação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Em 2012, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos tornam este tipo de educação obrigatória da Educação Infantil ao ensino superior. Cabe aos municípios promoverem a educação nos níveis de ensino infantil e fundamental e com isso a responsabilidade de levarem para os currículos escolares a EDH. A cidade de São Paulo entre os anos de 2013 e 2016 promoveu o Premio de Educação em Direitos Humanos visando estimular o desenvolvimento de projetos relacionados aos Direitos Humanos. O presente estudo analisa os 52 projetos premiados nos quatro anos de premiação a partir das dimensões da EDH: conhecimentos, valores e práticas. A abordagem utilizada é qualitativa e utilizou-se como técnica a análise documental. Os resultados demonstram que a grande maioria dos projetos teve como foco Direitos sociais e culturais, priorizando valores como igualdade, respeito às diversidades e democracia. Todas as ações decorrentes dos projetos voltam-se à promoção dos DH.

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    DIGNIDADE HUMANA E VIOLAÇÕES DE DIREITOS EM A HORA DA ESTRELA

    by Flaviana De Freitas Oliveira, Ana Maria Klein

    O romance A Hora da Estrela, de Clarice Lispector, narra a vida de Macabéa, que tem direitos violados cotidianamente. A narrativa nos leva a pensar sobre a importância da dignidade e a aplicação dos Direitos Humanos. Este trabalho analisa como a temática é abordada no romance, por meio das vivências da protagonista. O romance explicita violações a direitos da mulher, da criança, à alimentação, ao trabalho, ao afeto, à igualdade, a liberdade, entre outras. Clarice Lispector escancara a falta de dignidade humana na vida da protagonista, que ocupa um papel de vítima na sociedade. Assim, entende-se a importância de o indivíduo transpor o lugar de vítima e ocupar a posição de sujeito de direitos, ciente das reivindicações a serem feitas em prol da dignidade. Por meio da análise, concluímos a importância da obra ao expor de forma realista as rotineiras violações aos Direitos Humanos em nossa sociedade.

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    TRANSEXUALIDADE E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: TRAJETÓRIAS E CONQUISTAS NO BRASIL

    by Flaviana De Freitas Oliveira, Ana Maria Klein

    A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão pública dessa identidade. Para que sejam devidamente aceitas, as pessoas transexuais têm empenhado diversos movimentos sociais e ações educativas para que seus direitos sejam garantidos. Este artigo visa demonstrar que o direito à transexualidade é um direito humano e que a Educação em Direitos Humanos (EDH) contribui com a efetivação das conquistas transexuais no dia a dia. No Brasil, temos decisões judiciais e algumas leis esparsas para garantir os direitos desta população. Merece destaque o ano de 2018, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou transexuais e travestis a mudarem prenome e sexo no Registro Civil sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual e sem autorização judicial. Todas as conquistas estão baseadas na grande luta dos movimentos da população transexual e nas ações educativas de algumas organizações. Neste sentido, ressalta-se, no presente trabalho, a EDH como via de promover direitos e garantir dignidade aos transexuais.