Philipe Lira de Carvalho
Philipe Lira de Carvalho has a total of 8 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Edineide Paslandim Neto de Carvalho
Faculdade Única
3 shared publications - Frank Cynatra Sousa Melo
Polícia Militar do Estado do Tocantins
3 shared publications - José Carlos da Costa Abreu
Polícia Militar do Estado do Tocantins
3 shared publications - Lêda Lira Costa Barbosa
Universidade Federal do Tocantins
3 shared publications - Marcos Antonio Negreiros Dias
Universidade Federal do Tocantins
2 shared publications - Alex Pizzio
Universidade Federal do Tocantins
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 17 May 2023
- Published by Uniao Atlantica de Pesquisadores in Concilium
- Vol. 23 (9) , 498-514
Participatory democracy and Community police: social network as an expression of social capital
The objective of this work is to contribute to the debate on participatory democracy and the construction of public policies. It focuses on the institution of Community Police in the municipality of Palmas - TO and uses the theories of social capital as a theoretical analytical basis. This is a qualitative exploratory research that relied on documentary and bibliographic research and interviews with institutional stakeholders. In the data treatment it was used the content analysis supported by the MAXQDA Software. The results indicate: 1) a mismatch between the normative legal framework that establishes community policing as a participatory public policy and a corporate ethos that guides their actions. 2) The importance of the police officer in establishing bridges between the public security institution and the citizens of local communities is highlighted. 3) It is concluded that if there is no diffusion of social capital embedded in broad social relations that enable the formation of collaborative networks, public policy tends not to be effective.
- 17 May 2023
- Published by Uniao Atlantica de Pesquisadores in Concilium
- Vol. 23 (9) , 498-514
Open AccessParticipatory democracy and Community police: social network as an expression of social capital
The objective of this work is to contribute to the debate on participatory democracy and the construction of public policies. It focuses on the institution of Community Police in the municipality of Palmas - TO and uses the theories of social capital as a theoretical analytical basis. This is a qualitative exploratory research that relied on documentary and bibliographic research and interviews with institutional stakeholders. In the data treatment it was used the content analysis supported by the MAXQDA Software. The results indicate: 1) a mismatch between the normative legal framework that establishes community policing as a participatory public policy and a corporate ethos that guides their actions. 2) The importance of the police officer in establishing bridges between the public security institution and the citizens of local communities is highlighted. 3) It is concluded that if there is no diffusion of social capital embedded in broad social relations that enable the formation of collaborative networks, public policy tends not to be effective.
- Open Access
- 9 March 2022
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 11 (4)
Importância da implantação do Regulamento de Execução Penal Militar na Polícia Militar do Tocantins - PMTO
Este trabalho teve como finalidade apresentar estudo sobre a importância da implantação do Regulamento de Execução Penal Militar da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO. A pesquisa pautou-se na abordagem qualitativa em referenciais teóricos e documentais, bem como acesso a dados quantitativos de presos custodiados nas Unidades Policias Militares - UPM da PMTO no ano de 2019. A pesquisa bibliográfica e a documental demandaram a metodologia de trabalho científico, com enfoque na análise dos aspectos e conceitos gerais da Execução Penal Militar. Ademais verificou-se entendimentos doutrinários diversos no tocante à aplicação da Lei de Execução Penal – LEP na Justiça Militar. Pelo exposto, elencou-se os dados e as informações, os quais foram analisadas e discutidas as deficiências institucionais e ainda foi proposta a implantação do Regulamento de Execução Penal Militar como mecanismo legal de controle da disciplina dos presos militares e comuns que estejam custodiados no âmbito de Unidades prisionais da PMTO.
- 9 March 2022
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 11 (4)
Open AccessImportância da implantação do Regulamento de Execução Penal Militar na Polícia Militar do Tocantins - PMTO
Este trabalho teve como finalidade apresentar estudo sobre a importância da implantação do Regulamento de Execução Penal Militar da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO. A pesquisa pautou-se na abordagem qualitativa em referenciais teóricos e documentais, bem como acesso a dados quantitativos de presos custodiados nas Unidades Policias Militares - UPM da PMTO no ano de 2019. A pesquisa bibliográfica e a documental demandaram a metodologia de trabalho científico, com enfoque na análise dos aspectos e conceitos gerais da Execução Penal Militar. Ademais verificou-se entendimentos doutrinários diversos no tocante à aplicação da Lei de Execução Penal – LEP na Justiça Militar. Pelo exposto, elencou-se os dados e as informações, os quais foram analisadas e discutidas as deficiências institucionais e ainda foi proposta a implantação do Regulamento de Execução Penal Militar como mecanismo legal de controle da disciplina dos presos militares e comuns que estejam custodiados no âmbito de Unidades prisionais da PMTO.
- Open Access
- 12 September 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (12)
A importância do ensino de Libras desde a educação infantil: uma questão de inclusão social
Este artigo teve como intuito descrever a importância do ensino de Língua Brasileira de Sinais - Libras desde a educação infantil. Para isso foi feita uma análise histórica da evolução do ensino de Libras na educação brasileira, bem como das Legislações que têm como foco garantir a educação inclusiva dos alunos com surdez no país. Além de verificar as políticas públicas educacionais direcionadas à educação especial. Nesse sentido, o ensino de Libras, apesar de garantido por leis nacionais, mostra uma série de dificuldades nas escolas, principalmente nas séries dos anos iniciais, devido à falta de intérpretes de língua de sinais dentro da sala de aula. Na parte metodológica deste trabalho científico foi utilizada a pesquisa bibliográfica, documental, de natureza aplicada, utilizando-se do método dedutivo e da abordagem qualitativa. Dessa forma, a pesquisa concluiu que o ensino de Libras, embora esteja normatizado nas escolas, necessita de políticas públicas efetivas voltadas a educação especial, de modo a garantir a proteção da minoria muitas vezes excluída.
- 12 September 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (12)
Open AccessA importância do ensino de Libras desde a educação infantil: uma questão de inclusão social
Este artigo teve como intuito descrever a importância do ensino de Língua Brasileira de Sinais - Libras desde a educação infantil. Para isso foi feita uma análise histórica da evolução do ensino de Libras na educação brasileira, bem como das Legislações que têm como foco garantir a educação inclusiva dos alunos com surdez no país. Além de verificar as políticas públicas educacionais direcionadas à educação especial. Nesse sentido, o ensino de Libras, apesar de garantido por leis nacionais, mostra uma série de dificuldades nas escolas, principalmente nas séries dos anos iniciais, devido à falta de intérpretes de língua de sinais dentro da sala de aula. Na parte metodológica deste trabalho científico foi utilizada a pesquisa bibliográfica, documental, de natureza aplicada, utilizando-se do método dedutivo e da abordagem qualitativa. Dessa forma, a pesquisa concluiu que o ensino de Libras, embora esteja normatizado nas escolas, necessita de políticas públicas efetivas voltadas a educação especial, de modo a garantir a proteção da minoria muitas vezes excluída.
- Open Access
- 12 September 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (12)
A relevância e os cenários da supervisão pedagógica frente ao ensino híbrido no contexto pandêmico da COVID-19 no Tocantins
O objetivo deste trabalho foi verificar, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, a atuação do supervisor pedagógico durante o ensino remoto no período da pandemia da COVID-19. Ademais foi utilizada na metodologia a pesquisa descritiva e exploratória, método dedutivo e realizada uma abordagem qualitativa. Num primeiro momento procura-se descrever sobre o perfil desse profissional e de que forma atua no atendimento à proposta de ensino, planejamento dos professores vinculados à aprendizagem significativa dos estudantes. No segundo momento, será analisada a Proposta de Ensino Híbrido da Rede Estadual de Ensino do Estado do Tocantins na perspectiva que envolve as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), como ferramentas metodológicas para o avanço da educação, colaborando para o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes na escola. Os resultados da pesquisa apontam que, nesse processo de pandemia, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) implementou políticas públicas, através do Plano de retomada das atividades escolares presenciais-ensino híbrido, para nortear e fortalecer o trabalho docente, por meio do apoio técnico da supervisão pedagógica, com vistas a acolher e motivar a equipe, articular junto às famílias um novo fazer educacional, onde de fato, todos se envolvem para o sucesso dos estudantes. Por fim, a atuação do supervisor faz a diferença para uma educação dialógica baseada na relação do diálogo e da participação.
- 12 September 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (12)
Open AccessA relevância e os cenários da supervisão pedagógica frente ao ensino híbrido no contexto pandêmico da COVID-19 no Tocantins
O objetivo deste trabalho foi verificar, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, a atuação do supervisor pedagógico durante o ensino remoto no período da pandemia da COVID-19. Ademais foi utilizada na metodologia a pesquisa descritiva e exploratória, método dedutivo e realizada uma abordagem qualitativa. Num primeiro momento procura-se descrever sobre o perfil desse profissional e de que forma atua no atendimento à proposta de ensino, planejamento dos professores vinculados à aprendizagem significativa dos estudantes. No segundo momento, será analisada a Proposta de Ensino Híbrido da Rede Estadual de Ensino do Estado do Tocantins na perspectiva que envolve as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), como ferramentas metodológicas para o avanço da educação, colaborando para o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes na escola. Os resultados da pesquisa apontam que, nesse processo de pandemia, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) implementou políticas públicas, através do Plano de retomada das atividades escolares presenciais-ensino híbrido, para nortear e fortalecer o trabalho docente, por meio do apoio técnico da supervisão pedagógica, com vistas a acolher e motivar a equipe, articular junto às famílias um novo fazer educacional, onde de fato, todos se envolvem para o sucesso dos estudantes. Por fim, a atuação do supervisor faz a diferença para uma educação dialógica baseada na relação do diálogo e da participação.
- Open Access
- 12 September 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (12)
Os desafios da supervisão pedagógica no ensino no Tocantins: uma reflexão do documento curricular
O presente estudo tem como propósito compreender a atuação do Supervisor Pedagógico no processo educativo e prática docente para o desenvolvimento do ensino e aprendizagem dos estudantes na Educação Básica, no contexto da implementação do Documento Curricular do Tocantins (DCT). A reflexão sobre suas competências poderá contribuir para o entendimento de sua identidade e relevância social, política e administrativa de seu papel na escola quanto ao apoio à prática dos professores, no tocante ao ensino e à aprendizagem. Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental, exploratória, com uso do método dedutivo e uma abordagem qualitativa. O DCT para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, foi criado para aprimorar e orientar o processo de ensino e aprendizagem, nas redes de ensino do território tocantinense. De forma colaborativa, os 139 municípios se organizaram para atender ao disposto no Art. 76 da Resolução CEE-TO/CP Nº 024/2019, e à Estratégia 3.1 da Meta 3, do Plano Estadual de Educação, Lei nº 2.977, de 8 de julho de 2015. Os resultados da investigação apontaram que a implementação do DCT veio assegurar a finalidade dos currículos escolares, considerando as histórias dos estudantes, as circunstâncias e as realidades locais, como também os aspectos, voltados ao planejamento e o monitoramento; a comunicação e o engajamento; os processos formativos; o apoio técnico e o fortalecimento da gestão pedagógica. Isso denota uma nova visão das práticas do Supervisor Pedagógico no espaço escolar, a partir de uma intervenção conceituada na ação coletiva.
- 12 September 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (12)
Open AccessOs desafios da supervisão pedagógica no ensino no Tocantins: uma reflexão do documento curricular
O presente estudo tem como propósito compreender a atuação do Supervisor Pedagógico no processo educativo e prática docente para o desenvolvimento do ensino e aprendizagem dos estudantes na Educação Básica, no contexto da implementação do Documento Curricular do Tocantins (DCT). A reflexão sobre suas competências poderá contribuir para o entendimento de sua identidade e relevância social, política e administrativa de seu papel na escola quanto ao apoio à prática dos professores, no tocante ao ensino e à aprendizagem. Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental, exploratória, com uso do método dedutivo e uma abordagem qualitativa. O DCT para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, foi criado para aprimorar e orientar o processo de ensino e aprendizagem, nas redes de ensino do território tocantinense. De forma colaborativa, os 139 municípios se organizaram para atender ao disposto no Art. 76 da Resolução CEE-TO/CP Nº 024/2019, e à Estratégia 3.1 da Meta 3, do Plano Estadual de Educação, Lei nº 2.977, de 8 de julho de 2015. Os resultados da investigação apontaram que a implementação do DCT veio assegurar a finalidade dos currículos escolares, considerando as histórias dos estudantes, as circunstâncias e as realidades locais, como também os aspectos, voltados ao planejamento e o monitoramento; a comunicação e o engajamento; os processos formativos; o apoio técnico e o fortalecimento da gestão pedagógica. Isso denota uma nova visão das práticas do Supervisor Pedagógico no espaço escolar, a partir de uma intervenção conceituada na ação coletiva.
- Open Access
- 21 August 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (11)
Procedimento Administrativo Padrão: necessidade de elaboração e normatização no âmbito da Polícia Militar do Tocantins
Este artigo teve como finalidade mostrar a importância de confecção e normatização na esfera da Polícia Militar do Estado do Tocantins do Procedimento Administrativo Padrão (PAP). O trabalho em tela quando colocado em prática vai proporcionar padronização aos policiais militares tocantinenses que atuam no serviço administrativo. Além disso, se houver a implementação dessa proposta, vai refletir diretamente na excelência do trabalho prestado à população tocantinense. Dessa forma, esse trabalho científico chegou à conclusão que a PMTO necessita padronizar seus procedimentos administrativos. Na parte metodológica, a pesquisa é descritiva, bibliográfica, documental, exploratória e de natureza aplicada, realizando uma abordagem de cunho qualitativo qualitativa e empregando-se o método dedutivo. Enfim, com a normatização da supracitada proposta, a sociedade terá um serviço prestado de melhor qualidade e os integrantes do serviço administrativo da PMTO potencializarão a produtividade e consequentemente a instituição se fortalecerá ainda mais ao elaborar e implantar essa padronização de atividades administrativas.
- 21 August 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (11)
Open AccessProcedimento Administrativo Padrão: necessidade de elaboração e normatização no âmbito da Polícia Militar do Tocantins
Este artigo teve como finalidade mostrar a importância de confecção e normatização na esfera da Polícia Militar do Estado do Tocantins do Procedimento Administrativo Padrão (PAP). O trabalho em tela quando colocado em prática vai proporcionar padronização aos policiais militares tocantinenses que atuam no serviço administrativo. Além disso, se houver a implementação dessa proposta, vai refletir diretamente na excelência do trabalho prestado à população tocantinense. Dessa forma, esse trabalho científico chegou à conclusão que a PMTO necessita padronizar seus procedimentos administrativos. Na parte metodológica, a pesquisa é descritiva, bibliográfica, documental, exploratória e de natureza aplicada, realizando uma abordagem de cunho qualitativo qualitativa e empregando-se o método dedutivo. Enfim, com a normatização da supracitada proposta, a sociedade terá um serviço prestado de melhor qualidade e os integrantes do serviço administrativo da PMTO potencializarão a produtividade e consequentemente a instituição se fortalecerá ainda mais ao elaborar e implantar essa padronização de atividades administrativas.
- Open Access
- 18 July 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (9)
Policial Militar do Tocantins da inatividade: Necessidade de normatização do dia do veterano
This scientific work aimed to show the challenges that can be faced by the military police throughout their career and the importance of this professional who was transferred to the paid reserve or was retired for having acquired pathology due to the legal fulfillment of his duties in the Police Military of the State of Tocantins (PMTO) in defense of the society of Tocantins. In the end, it was proposed the elaboration of a draft State Law Project in order to recognize and institute the Military Police Veteran's Day. The present proposal, when put into practice, will provide more recognition, prestige, appreciation and approximation of the military police officer with fellow members of the Institution who are in active service. Thus, if this proposal is instituted, it will be a way to annually honor the aforementioned professionals who, even at the risk of their own lives, dedicated themselves to the benefit of Tocantins society and left legacies for the Corporation's history. In the work methodology, applied, descriptive, exploratory, bibliographical and documentary research was used, using the deductive method and carried out a qualitative approach. Therefore, the research concluded that the PMTO needs to prepare a draft State Law Project and manage with the Executive and Legislative Power of the State of Tocantins so that the Day of Military Police Veteran is instituted.
- 18 July 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (9)
Open AccessPolicial Militar do Tocantins da inatividade: Necessidade de normatização do dia do veterano
This scientific work aimed to show the challenges that can be faced by the military police throughout their career and the importance of this professional who was transferred to the paid reserve or was retired for having acquired pathology due to the legal fulfillment of his duties in the Police Military of the State of Tocantins (PMTO) in defense of the society of Tocantins. In the end, it was proposed the elaboration of a draft State Law Project in order to recognize and institute the Military Police Veteran's Day. The present proposal, when put into practice, will provide more recognition, prestige, appreciation and approximation of the military police officer with fellow members of the Institution who are in active service. Thus, if this proposal is instituted, it will be a way to annually honor the aforementioned professionals who, even at the risk of their own lives, dedicated themselves to the benefit of Tocantins society and left legacies for the Corporation's history. In the work methodology, applied, descriptive, exploratory, bibliographical and documentary research was used, using the deductive method and carried out a qualitative approach. Therefore, the research concluded that the PMTO needs to prepare a draft State Law Project and manage with the Executive and Legislative Power of the State of Tocantins so that the Day of Military Police Veteran is instituted.
- Open Access
- 18 July 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (9)
Processo e Procedimento Administrativo Disciplinar Militar: Necessidade de ampliação dos encarregados de sindicância e de procedimento investigatório preliminar no âmbito da Polícia Militar do Estado do Tocantins
O presente trabalho científico tem por objetivo analisar os processos e procedimento administrativos disciplinar, com ênfase ao que ocorre no âmbito da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, com vistas à ampliação dos policiais militares encarregados (1º Sargentos aperfeiçoados e Subtenentes do Quadro combatente) de Sindicância e de Procedimento Investigatório Preliminar – PIP. Consoante a Constituição Federal de 1988, o processo administrativo disciplinar é obrigatório para apuração de condutas e possível aplicação de penalidades. Dessa forma, no Estado do Tocantins é através da Lei n. 2578 (2012), bem como pelo Decreto n. 4994 (2014), que versam sobre os processos administrativos para apurar as condutas dos integrantes militares estaduais. Além da Instrução Normativa n. 001/2014 – Gabinete do Comandante-Geral que instituiu o PIP na PMTO. Destaca-se que os processos administrativos disciplinares no âmbito militar são importantes para a manutenção da hierarquia e disciplina, pois é à base das instituições militares brasileiras. Já a importância do PIP está em apurar os fatos que não tenham indícios suficientes para instauração de Sindicância. Na metodologia do trabalho foi utilizada a pesquisa de natureza aplicada, descritiva, bibliográfica e documental, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e realizada uma abordagem qualitativa. No final, concluiu-se que há possibilidade jurídica para que os mencionados graduados no âmbito da PMTO sejam encarregados de sindicância e de PIP, desde que haja alteração em normas.
- 18 July 2021
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 10 (9)
Open AccessProcesso e Procedimento Administrativo Disciplinar Militar: Necessidade de ampliação dos encarregados de sindicância e de procedimento investigatório preliminar no âmbito da Polícia Militar do Estado do Tocantins
O presente trabalho científico tem por objetivo analisar os processos e procedimento administrativos disciplinar, com ênfase ao que ocorre no âmbito da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, com vistas à ampliação dos policiais militares encarregados (1º Sargentos aperfeiçoados e Subtenentes do Quadro combatente) de Sindicância e de Procedimento Investigatório Preliminar – PIP. Consoante a Constituição Federal de 1988, o processo administrativo disciplinar é obrigatório para apuração de condutas e possível aplicação de penalidades. Dessa forma, no Estado do Tocantins é através da Lei n. 2578 (2012), bem como pelo Decreto n. 4994 (2014), que versam sobre os processos administrativos para apurar as condutas dos integrantes militares estaduais. Além da Instrução Normativa n. 001/2014 – Gabinete do Comandante-Geral que instituiu o PIP na PMTO. Destaca-se que os processos administrativos disciplinares no âmbito militar são importantes para a manutenção da hierarquia e disciplina, pois é à base das instituições militares brasileiras. Já a importância do PIP está em apurar os fatos que não tenham indícios suficientes para instauração de Sindicância. Na metodologia do trabalho foi utilizada a pesquisa de natureza aplicada, descritiva, bibliográfica e documental, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e realizada uma abordagem qualitativa. No final, concluiu-se que há possibilidade jurídica para que os mencionados graduados no âmbito da PMTO sejam encarregados de sindicância e de PIP, desde que haja alteração em normas.