EPEdnelton Helejone Bento Pereira

Ednelton Helejone Bento Pereira

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Latest Publications

  • Open Access

    Pandemia e a resposta da democracia brasileira

    by Luciana Leite Fernandes Pereira, Cristóvão Maia Filho, Michael Douglas Sousa Leite, Ednelton Helejone Bento Pereira, Osmando Formiga Ney, José Ronaldo Leite, Rayanna Cândido Gomes, Vinícius Campos de França, Kaio Luís de Azevêdo Santos, Anastácia Borges Bento, et al.

    O presente artigo debruça-se sobre a resposta da Democracia Brasileira frente ao estado de pandemia da Covid-19 que se instaurou no país, principalmente no primeiro semestre de 2020. Fundadas no pressuposto que o modelo democrático brasileiro se constitui como um conceito forte de instituições abstratas, objetivamos analisar a formação da democracia nacional e sua efetivação ante os efeitos sociais provocados pela Pandemia do Covid-19. Para isso, foi analisado o transcurso histórico-contextual do conceito de Democracia e, por fim, avaliado a Democracia no Brasil a partir dos impactos causados pela Pandemia do Covid-19 e as consequências dessa atuação na efetivação do espaço democrático nacional. Para a consecução dos argumentos foi utilizado um estudo bibliográfico, com dados científicos, fundamentado nas seguintes bases: Scielo, CAPES e Google Acadêmico, usando as palavras-chave: “Democracia”; “Pandemia” e “Covid-19”. Os resultados mostraram que com a Pandemia percebeu-se como a Democracia no Brasil é puramente formal, reduzida à conceitos jurídicos e acadêmicos. Essa abstração se tornou letal às classes mais pobres, pois concretizou sua ineficácia material que há anos desmantela as estruturas sociais de proteção, nega o acesso dos pobres ao exercício prático da isonomia e demonstra o papel secundário do discurso legal, criando um distanciamento entre o que seria a essência da democracia (justiça) e a materialização desse instituto no Brasil (interesses de classes). O processo de Pandemia tende a recrudescer, mas por anos deixará marcas no deck inferior do navio, onde os mais pobres continuarão pobres, os ricos, com certeza, ficarão milionários.

  • Open Access

    Gestão financeira eficiente das capitais brasileira: um estudo sob a ótica das funções de governo

    by Michael Douglas Sousa Leite, Marcelo de Oliveira Feitosa, Antonio Henrique da Silva, Viviane Aparecida Alves Soares, Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva, Jefferson Thiago da Silva Victor, Mariana Ferreira Pessoa, Pablo Sthefano Roque de Souza Bandeira, Rayanna Cândido Gomes, Ednelton Helejone Bento Pereira, et al.

    O presente artigo tem como objetivo analisar a eficiência financeira e performance da gestão das capitais brasileiras com base nas Funções de Governo. Foram utilizados indicadores de gestão pública no âmbito municipal para identificar como os recursos públicos municipais são alocados em algumas funções de governo. Os dados foram transformados em indicadores per capita como forma de melhor definir critérios de comparação entre as capitais brasileiras. Após a coleta dos dados totais dos recursos alocados dentro de cada função foram analisados o quantitativo populacional das cidades pesquisadas com o objetivo de definir o padrão comparativo. A escolha do contingente populacional como divisor do total de recursos alocados às funções é fundamentada em razão da possível mensuração, por exemplo, do total alocado por habitante em cada município. A delimitação geográfica e a aplicação empírica do modelo foram realizadas nas vinte e seis capitais brasileiras entre o período de 2014 a 2019. Os resultados mostraram que 6 capitais das 26 obtiveram índices ideais na ótica das funções de Governo (São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e Palmas). Já no desempenho econômico-financeiro as capitais mais eficientes financeiramente foram Manaus, Campo Grande, Curitiba, Vitória e Fortaleza e poderão servir de benchmarks para as demais capitais. Comparando as duas análises (IARPM e DEA) mostram resultados semelhantes. Assim, recomenda-se que estudos posteriores com o tema aplicando o modelo proposto em outros grupos de municípios brasileiros.

  • Open Access

    O sistema penitenciário brasileiro e a ineficiência da ressocialização dos condenados

    by Michael Douglas Sousa Leite, Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva, Helmo Robério Ferreira de Meneses, Cristóvão Maia Filho, Ricardo Paiva Varandas, Domingos Gualberto de Oliveira, Jefferson Thiago da Silva Victor, Rayanna Cândido Gomes, Ednelton Helejone Bento Pereira, Vinícius Campos de França, et al.

    O artigo objetiva analisar a aplicação dos meios legais que conduzem o cumprimento da pena no sistema penitenciário, demonstrando a falta de eficácia do sistema penitenciário brasileiro em questão da ressocialização. Como aspectos metodológicos adotou-se uma pesquisa bibliografia, onde teve como base: artigos, monografias, dissertações e teses sobre o assunto tendo em vista a necessidade de se identificar os estudos já realizados. Os resultados mostraram que a situação atual em que o sistema carcerário, em total desacordo com os princípios da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Execução Penal, onde é necessário se buscar formas que permitam a real aplicação, e não apenas na letra morta da lei, dos princípios, trazendo, benesses aproveitadas por toda a sociedade. Para que haja mudança do setor, é necessário que se tenha uma movimentação política, o que não é muito animador, posto que os presos se distanciam das prioridades dos políticos, muito em decorrência do desinteresse da própria sociedade, que pouco se importam com as condições do cumprimento de pena de quem comete um crime. Contudo, não é pelo fato do fracasso do sistema que se deve pensar em abolição da pena. É necessário medidas a fim de tentar diminuir as mazelas e a estigmatização dos presos, como a privatização, a justiça restaurativa e a ressocialização por meio da educação.


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    O Novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº. 14.026 de 2020) e os possíveis impactos nos pequenos municípios brasileiros

    by Michael Douglas Sousa Leite, Pablo Phorlan Pereira de Araújo, Marcos Macri Olivera, Karla Estefanny de Lacerda Almeida, Sandra Maijane Soares de Belchior, Helmo Robério Ferreira de Meneses, Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva, Ednelton Helejone Bento Pereira, Anastácia Borges Bento, José Carlos Gomes, et al.

    O presente artigo objetiva analisar o novo marco de saneamento e os possíveis impactos nos pequenos municípios brasileiros. Para tanto foi realizado um estudo de toda a bibliografia já publicada, em forma de revistas, livros, imprensa escrita e publicações avulsas. Os resultados mostraram que o novo marco do saneamento representa um retrocesso, sobre o ponto de vista dos direitos sociais, uma vez que em que estimula as lógicas mercantilistas na gestão dos serviços de água e saneamento. As experiências no mundo evidenciam que a universalização não é possível acontecer sem uma gestão democrática e aporte de recursos públicos. A conclusão que se chega que as empresas privadas vão priorizar cidades ricas, esquecendo os municípios pequenos, pois a empresa privada se orienta pelo lucro, porque esta é a razão de sua atividade. Nesse aspecto, o Novo Marco pode ter mais dúvidas e entraves do que certezas. Além disso na Lei nº 14.026 de 2020 existem vários artigos inconstitucionais que ferem autonomia e a organização dos municípios e afetam o pacto federativo. Nesse contexto, existem diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade junto ao STF para que o Novo Marco do Saneamento seja declarado incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, busca-se assegurar que os serviços de saneamento básicos sejam ofertados exclusivamente pelo poder público. Isso porque a finalidade precípua desse poder é agir em prol da coletividade.