FFFrederico de Carvalho Figueiredo

Frederico de Carvalho Figueiredo

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Latest Publications

  • TUTELAS PROVISÓRIAS CAUTELARES EM AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: (IN)SEGURANÇA JURÍDICA?

    by Frederico de Carvalho Figueiredo, Vicente de Paula Maciel Junior, Reginaldo Gonçalves Gomes

    As decisões em sede de tutela provisória nas ações de controle de inconstitucionalidade ou constitucionalidade permitem a precária antecipação da decisão final. Estas ferramentas buscam garantir a estabilidade do próprio ordenamento jurídico. Assim, são mecanismos de redução da insegurança jurídica de permitir unidade ao modelo jurídico brasileiro. De outro lado, a utilização de tutelas provisórias sem o devido respeito ao seu regramento resulta em insegurança jurídica e em desrespeito a todos aqueles que sofrem os efeitos da decisão. Este trabalho tem por objetivo analisar a utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, de tutelas provisórias, à luz do binômio eficácia/provisoriedade. A metodologia utilizada é a análise de dados secundários, contidos no III Relatório Supremo em Números, publicado pela Fundação Getúlio Vargas. Pode-se concluir que a utilizado das tutelas provisórias pelo STF gera insegurança jurídica, seja pela demora na sua análise, seja pela sua manutenção por longo período.

  • Open Access

    EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E O ENSINO MÉDIO: UMA REVISÃO TEÓRICA

    by Aline Loredane Gonçalves, Frederico de Carvalho Figueiredo

    Cidadania é um conceito em constante evolução, não podendo ser considerado único e estanque. A ampliação de seu conteúdo cada vez mais demanda dos cidadãos capacidade crítica participação e informação. Buscou-se neste artigo através de pesquisa bibliográfica visitar conceitos de cidadania e a sua relação com a educação, tendo como ponto de referência a inserção de práticas educativas sobre noções de direito no Ensino Médio. Foi possível identificar na literatura que a escola pode ser considerada um dos fios condutores para o exercício da cidadania ao contribuir com a formação de sujeitos participativos, informados e com um senso crítico diante dos acontecimentos sociais, e que a aprendizagem sobre noções de direito contribui de forma expressiva para efetivação da cidadania.

  • Open Access

    A percepção do uso do método de casos para a gestão do conhecimento: experiência do Ministério Público de Minas Gerais

    by Alessandra de Souza Santos, Frederico de Carvalho Figueiredo

    Objetivo: O presente artigo objetivou verificar a percepção do uso do Método de Casos como potencial ferramenta de Gestão do Conhecimento, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, podendo servir de base para outros órgãos da administração pública. Metodologia: Trata-se de pesquisa de campo de caráter qualitativo, cuja coleta de dados se deu por meio de pesquisa documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados se deu por análise de conteúdo, utilizando-se o software Iramuteq. As análises do corpus foram comparadas ao modelo SECI de conversão do conhecimento, conforme o protocolo proposto para a pesquisa. Resultados: Os resultados demonstram que o Método de Casos cumpre todas as etapas do modelo SECI, o que sugere um potencial uso do Método de Casos como ferramenta de Gestão de Conhecimento. Conclusões: Verificou-se a relevância do Método de Casos para a Gestão do Conhecimento ao correlacionar o Método de Casos a um modelo de Gestão do Conhecimento amplamente reconhecido, por meio da triangulação de dados e a aplicação da teoria à prática.


  • Open Access

    Contribuições da estética para a qualidade de vida

    by Michelle Lima Carvalho, Frederico De Carvalho Figueiredo

    Contribuições da estética para a qualidade de vida / Contributions from aesthetics to quality of life


  • Open Access

    O PROCESSO DE EMPODERAMENTO DOS EGRESSOS NO PROGRAMA PÃO ESCOLA: ANÁLISE DOS REFLEXOS DO PROGRAMA

    by Frederico Divino Dias, Frederico de Carvalho Figueiredo

    O presente artigo faz uma análise do Programa Pão Escola sob a perspectiva do mesmo atuar uma como ação incentivadora para iniciar os discentes no processo de empoderamento individual. Objetivando levantar se o Programa em questão desperta nos alunos condições primordiais ao empoderamento, o estudo ouviu um grupo de egressos para fazer as análises pertinentes. Tendo o método dedutivo e abordagem qualitativa como base metodológica, o artigo apresentou um resgate teórico para embasar a pesquisa de campo. Os dados apontam no sentido de que o Programa não trabalha todo o seu potencial de política pública que despertaria mudanças nas vidas dos discentes. A educação profissional ofertada pela Prefeitura de Belo Horizonte fixa-se ainda nas bases tradicionais de formação, distanciando-se de uma formação integral dos sujeitos. Propõe-se ao final a necessidade de implantar alterações com vistas a melhorar a dinâmica do Programa e a formação ofertada.

  • Open Access

    Nível de Divulgação Eletrônica da Contabilidade Pública dos Municípios do Paraná no Ambiente da Internet

    by Luciane Maria Gonçalves Franco, Denis Alcides Rezende, Frederico de Carvalho Figueiredo, Cristiano Do Nascimento

    Http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2014v16n38p140 O objetivo é identificar o nível de transparência eletrônica dos demonstrativos contábeis nos municípios paranaenses, dispostos no ambiente da internet. A pesquisa apresenta abordagem descritiva, ex post facto, transversal, realizada no mês de outubro do ano de 2011. O estudo é fundamentado na legislação e em literatura da Ciência Contábil e da Administração Pública. Dentre aspectos relevantes, detectou-se que 81,25% dos municípios com 50.000 ou mais habitantes disponibilizam os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal em suas páginas eletrônicas e este índice cai para 29,43% nos municípios com menos de 50.000 habitantes. É expressivo o número de municípios que não faz uso eletrônico para dar publicidade a seus atos, correspondendo a 70,57%, ou seja, 259 municípios dentre o total pesquisado. Ressalta-se que a transparência das contas públicas reveste-se de limitações do ponto de vista de disponibilidade de informações, logo, necessita-se de aprimoramento e viabilização em benefício dos resultados.