MCMiguel Felipe Oliveira Cabral

Miguel Felipe Oliveira Cabral

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    A aplicação das leis 10.639/03 e 11645/08 na educação básica: um balanço das pesquisas da pós-graduação no período de 2010 a 2020

    by Raimundo Nonato Ferreira Do Nascimento, Miguel Felipe Oliveira Cabral

    Este trabalho apresenta os resultados de um levantamento sobre as pesquisas realizadas nos programas de pós-graduação no Brasil, que tinham como foco as políticas de reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial no campo da educação escolar, especificamente as leis 10.639/03 e 11.645/08. Foi realizado a partir do site da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, tomando como base as produções do período de 2010 a 2020. Com esse levantamento constatou-se o número de trabalhos realizados tendo as leis como tema central e classificou-se as áreas do conhecimento e as regiões em que foram desenvolvidos. Os resultados mostram um esforço dos programas de pós-graduação em estudar a aplicação das leis, além de um claro diálogo entre Antropologia e Educação. Demonstram ainda a necessidade de continuarmos refletindo sobre o tema, pois para que haja uma educação antirracista, antes se faz necessário um maior engajamento dos entes federados na implementação das políticas públicas e das ações afirmativas que tenham como objetivo a promoção do respeito à diversidade étnico-racial e à construção de uma educação na e para a diversidade.