MPMariana Marzullo Pedreira

Mariana Marzullo Pedreira

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Latest Publications

  • Open Access

    Quando o remédio não vem pronto: análise de custo da manipulação de medicamentos para toxoplasmose congênita no SUS

    by Mariana Marzullo Pedreira, Ivanessa Do Nascimento Cavalcanti, Harrison Floriano Do Nascimento, Ana Carolina Esteves da Silva Pereira, Luís Eduardo Maciel dos Santos Ferreira, José Roberto Peters, Gustavo Laine Araújo de Oliveira

    Introdução: A toxoplasmose congênita é uma condição infecciosa grave, historicamente negligenciada em termos de acesso a medicamentos adequados, cujo tratamento precoce é essencial para evitar desfechos adversos. O protocolo terapêutico inclui medicamentos indisponíveis em formulações pediátricas no Brasil, o que compromete a adesão e a segurança do tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante dessa lacuna, o Ministério da Saúde avaliou a viabilidade técnica e econômica da manipulação magistral de ácido folínico, sulfadiazina e pirimetamina como estratégia de acesso e sustentabilidade no fornecimento desses medicamentos essenciais. Objetivo: Estimar os preços praticados para as apresentações manipuladas dos três medicamentos e avaliar o impacto financeiro da adoção dessa alternativa no SUS, a fim de subsidiar políticas públicas para o tratamento da toxoplasmose congênita. Métodos: Trata-se de análise descritiva de compras públicas realizadas entre 2019 e 2023, com base em dados de aquisição de medicamentos manipulados no setor público. Foram comparados os custos unitários de pirimetamina, sulfadiazina e ácido folínico, segundo três unidades de medida: por item, mililitro (mL) e por Dose Diária Definida (DDD). A análise considerou dois cenários de composição de preços: (1) quando o valor unitário corresponde ao medicamento pronto para uso, adquirido como insumo manipulado ou serviço isolado; e (2) quando o custo total resulta da soma do insumo com o serviço de manipulação. Também foram identificados os principais fornecedores e as disparidades regionais no padrão de aquisição. Resultados: Foram identificados oito fornecedores distintos, com aquisições concentradas em poucos entes subnacionais. Para os serviços de manipulação, apenas quatro fornecedores atenderam ao mercado. No Cenário 1, o custo médio por item foi de R$ 30,59 (ácido folínico), R$ 42,68 (sulfadiazina) e R$ 27,01 (pirimetamina). Por mL: R$ 0,76, R$ 0,71 e R$ 0,62; por DDD: R$ 9,17, R$ 4,26 e R$ 16,13, respectivamente. No Cenário 2, o custo por item subiu para R$ 56,20, R$ 86,28 e R$ 54,51; por mL: R$ 1,34, R$ 1,43 e R$ 1,28; e por DDD: R$ 16,12, R$ 8,61 e R$ 36,42, respectivamente. Os achados revelam variações relevantes entre os cenários e destacam o impacto da composição de custos finais. A baixa frequência de compras e a concentração em poucos estados indicam ausência de padronização e desigualdades regionais. Apenas um estado adquiriu os três medicamentos no período analisado. Conclusões: A manipulação magistral representa uma alternativa tecnicamente viável e economicamente sustentável para suprir lacunas de formulações pediátricas no SUS, especialmente em doenças negligenciadas como a toxoplasmose congênita. A existência de fornecedores ativos, a diversidade de preços praticados e a experiência acumulada em compras públicas demonstram sua aplicabilidade como solução estruturante. Sua adoção pode ampliar o acesso, promover equidade e fortalecer políticas públicas voltadas à atenção farmacêutica em condições raras ou historicamente desassistidas.

  • Open Access

    Concorrência faz bem à saúde? Uma análise da estrutura de mercado e seus efeitos nos preços de medicamentos no SUS

    by Ivanessa Thaiane Nascimento Cavalcanti, José Roberto Peters, Mariana Marzullo Pedreira, Marcelo Chaves Castro, Gustavo Laine Araújo Oliveira, André Nunes

    Introdução: O mercado farmacêutico, embora impulsionado pela inovação e regulação, apresenta dinâmicas comerciais complexas. No Sistema Único de Saúde (SUS), onde o modelo de compras é majoritariamente descentralizado, o grau de concentração pelo lado da oferta pode limitar a competição e favorecer práticas de precificação desfavoráveis à administração pública. Este estudo parte da hipótese de que a elevada concentração entre fornecedores dos principais medicamentos adquiridos pode reduzir a eficiência nas compras públicas, sobretudo em contextos em que não há coordenação nacional. Objetivo: Analisar a estrutura de mercado dos medicamentos mais adquiridos pelo SUS entre 2017 e 2021, considerando o grau de concentração de fornecedores e o potencial impacto sobre os preços praticados. Métodos: Estudo quantitativo com base em dados secundários de aquisições públicas de medicamentos no período de 2017 a 2021. A amostra abrangeu os medicamentos com maior volume de aquisições. Foram aplicadas as ferramentas Curva ABC, Taxa de Concentração de Mercado (TCM), participação de mercado (market share) e Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI), a fim de classificar o nível de concentração por empresa e por princípio ativo. Resultados: Os medicamentos de maior movimentação financeira no SUS, como insulina (27,2% em 2019), imunoglobulina (29,7% em 2020) e fatores de coagulação (33,3% em 2021), concentram grande parcela dos recursos públicos. A Curva ABC evidenciou forte concentração: apenas 10 medicamentos responderam por cerca de 80% dos gastos anuais com aquisições. Quanto à estrutura de mercado, observou-se concentração moderada ou alta em diferentes anos, com destaque para: (1) TCM: Em 2019, os cinco maiores fornecedores responderam por mais de 75% das vendas em medicamentos de alto custo; (2) HHI: O índice superou 1.800 em vários segmentos, sinalizando estrutura de mercado concentrada, especialmente em 2017 e 2019; e (3) Market Share: Alguns princípios ativos foram fornecidos majoritariamente por uma única empresa, como no caso de imunoglobulina e somatropina. A análise indica que, apesar da diversidade de itens adquiridos, o mercado se mantém concentrado em poucos fornecedores, o que pode limitar a capacidade do SUS de negociar melhores condições e reduzir preços em um cenário fragmentado de compras. Conclusões: Os resultados evidenciam que a concentração de mercado no fornecimento de medicamentos ao SUS é uma realidade persistente e com implicações relevantes. Em um ambiente de compras públicas descentralizadas, estruturas de mercado com baixa concorrência dificultam a racionalização do gasto público. O estudo reforça a importância de políticas públicas que promovam maior transparência, ampliação de concorrência e estratégias coordenadas de aquisição como instrumentos para fortalecer a eficiência da assistência farmacêutica.

  • Open Access

    Proposta de modelo econométrico para rateio interfederativo dos custos com a judicialização para acesso a medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde

    by Harrison Floriano Nascimento, Ivanessa Thaiane Nascimento Cavalcanti, Gustavo Laine Araújo Oliveira, Alessandra Gaspar Sousa, Ana Carolina Esteves Silva Pereira, Luís Eduardo Maciel Santos Ferreira, Mariana Marzullo Pedreira, Erika Santos Aragão

    Introdução: A crescente judicialização para acesso a medicamentos no Brasil tem sido objeto de amplo debate por parte da justiça, entes federados e sociedade. As discussões no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Saúde (MS) (Portaria GM/MS nº 1.131, de 15 de agosto de 2023¹) visam estabelecer mecanismos para o ressarcimento intergovernamental dos custos decorrentes do cumprimento de determinações judiciais que envolvem medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Estimar o modelo econométrico para rateio dos custos com a judicialização para acesso a medicamentos não incorporados ao SUS entre os entes federados do Brasil. Material e Método: A análise partiu do método desenvolvido pelo Tesouro Nacional para avaliação da situação fiscal dos entes subnacionais, denominado Capacidade de Pagamento² (CAPAG). O método econométrico empregado foi a regressão logística ordinal multivariada, usando a CAPAG por ente federado como variável dependente categorizada em alta, média, baixa e muito baixa. As variáveis independentes pré-selecionadas foram: Produto Interno Bruto (PIB), PIB per capita, população, Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. Foram utilizados os dados de 2022 obtidos de fontes oficiais como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística³ (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada4 (IPEA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento5 (PNUD) e Tesouro Nacional Transparente (TNT). Para selecionar o modelo mais adequado foram utilizados o método stepwise e o software R. Resultados: Os testes estatísticos aplicados ao conjunto das variáveis independentes mostraram que algumas variáveis do modelo (PIB, PIB per capita, IVS, IDH e população) apresentaram multicolinearidade evidenciada pelo Fator de Inflação da Variância (VIF) e pelas medidas de tolerância. Além disto, essas variáveis não apresentaram significância estatística e não aumentaram o poder de explicação da variável CAPAG, conforme análise do Nagelkerke’s Pseudo-R². O melhor ajuste do modelo foi obtido com as variáveis endividamento, poupança corrente e liquidez relativa, que foram validadas pela ausência de multicolinearidade, baixos valores de VIF (≈1,000), altos valores de tolerância (acima de 0,9), significância estatística (p ≤ 0,05) e poder de explicação adequado (Nagelkerke’s Pseudo-R²= 0,783). Conclusões: O modelo econométrico com as três variáveis explicativas da CAPAG (endividamento, poupança corrente e liquidez relativa) mostrou-se apropriado para o rateio linear do montante dos custos coma judicialização para acesso a medicamentos não incorporados ao SUS entre os entes federados, podendo ser empregado noplanejamento de políticas públicas.

  • Panorama dos gastos em medicamentos no Brasil (2015-2019)

    by Luciana Costa Xavier, Ana Carolina Esteves da Silva Pereira, Ivan Osmo Mardegan, Antonio Ângelo Menezes Barreto, Danilo Oliveira Imbimbo, Mariana Marzullo Pedreira, Ivanessa Thaiane Do Nascimento Cavalcanti, Rebeca Carmo de Souza Cruz

    Introdução: Medicamentos são produtos farmacêuticos tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. A dificuldade de acesso a medicamentos pode acarretar em comprometimento da segurança do processo assistencial. Objetivo: apresentar o cenário brasileiro de gastos com medicamento entre os anos de 2015 e 2019, sob a ótica das Contas SHA. Método: Trata-se de um estudo descritivo, a partir da análise de dados secundários, tendo como unidade de investigação as informações sobre gastos em medicamentos no Brasil do setor público e privado. Resultado: Os gastos totais em saúde foram, em média, R$ 620,2 bilhões por ano no período de 2015 a 2019 o que representa, em média, cerca de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do período. Do valor total referente aos gastos em saúde, cerca de 18% são gastos anualmente em medicamentos. O desembolso das famílias representou, em média, 89,3% dos gastos, enquanto a porcentagem do governo ficou em 10,7%, em média. Os dados apontam uma redução da participação governamental no período, contudo, o Governo Federal é o maior responsável pelos desembolsos de recursos para a aquisição de medicamentos e artigos médicos não duráveis no Brasil. Já os gastos com medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil somaram, em média, R$ 2,6 bilhões, embora tenha havido uma redução de R$ 800 milhões na série analisada. Conclusão: O fortalecimento e ampliação das políticas públicas de assistência farmacêutica são essenciais para subsidiar a população, ampliando o acesso a medicamentos e reduzindo o comprometimento da renda das famílias.