AAAlex Alves de Araújo

Alex Alves de Araújo

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Latest Publications

  • Open Access

    A responsabilidade civil do estado no âmbito da proteção ambiental: uma análise jurisprudencial

    by Lucas Nathanyel Calixto de Araújo, Dalieva Lopes Alves, Jose de Carlos Batista, Silas Santos França, Jardel de Freitas Soares, Alex Alves de Araújo, Leonardo Souza Do Prado Júnior, Patrícia Fernandes Forny

    O presente artigo aborda a crescente importância da responsabilidade civil do Estado em relação a danos ambientais, em um contexto de maior consciência sobre a necessidade de preservação do meio ambiente e promoção da sustentabilidade. A pesquisa visa explorar, sob uma perspectiva administrativo-ambiental, os fundamentos e a estrutura dessa responsabilidade, analisando a jurisprudência aplicável. O Estado, enquanto guardião dos recursos naturais, possui um papel crucial na promoção do bem-estar ambiental, e a análise jurídica das consequências de suas ações ou omissões que resultem em danos ao meio ambiente é fundamental. A pesquisa destaca a importância de compreender as tendências jurisprudenciais e os princípios que orientam os tribunais brasileiros na atribuição de responsabilidade ao Estado. Com isso, busca-se contribuir para a consolidação de um paradigma de governança ambiental responsável e sustentável, refletindo sobre as potenciais evoluções do direito ambiental. O estudo é justificado pela necessidade de elucidar os mecanismos jurídicos de accountability estatal, promovendo uma compreensão mais ampla dos critérios adotados pela justiça na proteção dos direitos fundamentais à vida, à saúde e ao meio ambiente equilibrado, conforme preconizado pela Constituição de 1988. Em última análise, o artigo pretende fornecer uma base sólida para discussões futuras sobre a responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental.

  • Open Access

    O IMPACTO DO USO DE AGROTÓXICO NA AGRICULTURA E OS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA: UMA REVISÃO

    by Hemelyni Cecília Gonçalves Lima, Marcia Monalisa Pinheiro Pequeno, José Geraldo Holanda Moura, Rosana Fernandes Dantas Gomes, Danelle Da Silva Nascimento, Marcela Paulino Moreira da Silva Queiroz, Maria Juliana Viana dos Santos Oliveira, Mário Vilar Trigueiro Neto, Jefferson Gismont Correia Andrade, Marcelo José Pinheiro de Sousa, et al.

    No Brasil, o setor agropecuário é uma das principais bases da economia, tanto pelo agronegócio na produção de commodities para exportação, quanto pela agricultura familiar na produção de alimentos, ambos com perspectiva de crescimento. Devido as grandes exportações, a produção de alimentos teve que ser mais rápida fazendo o uso de agrotóxico e prejudicando a saúde humana e ambiental. O objetivo deste artigo é compreender o impacto que o uso de agrotóxico causa na população rural e os problemas que a mesma pode trazer a saúde pública. Trata-se de um estudo do tipo revisão de literatura integrativa, que teve a BVS, LILACS e Medline, como base de dados de busca. Foram encontrados apenas dez artigos, portanto apenas oito foram selecionados. Estes estudos foram publicados entre os anos de 2018 a 2023. Quanto mais expostos ao agrotóxico maior será o risco de desenvolver alguma patologia seja uma intoxicação não identificada, problemas hematológicos com causa insistente, câncer, doença degenerativa, entre outras causas.