Eduardo Santos
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Eduardo Santos has a total of 1 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Giulia Priora
NOVA School of Law Lisbon
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 4 December 2023
- Published by Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN in BiblioCanto
- Vol. 9 (2) , 32-36
Recursos Educacionais Abertos
A contribuição resulta de uma análise jurídica aprofundada dos atuais desenvolvimentos na União Europeia relativamente à lei dos direitos autorais e ao objetivo de uma educação inclusiva e de qualidade. Pretende delinear duas conclusões principais que os países lusófonos podem retirar deste cenário em evolução: a importância de introduzir exceções obrigatórias e uniformes aos direitos de autor e a necessidade de coordenar as práticas de licenciamento aberto entre países com sistemas jurídicos diferentes. O estudo sugere que se centre no impacto da regulamentação sobre os Recursos Educativos Abertos como um teste decisivo para avaliar e melhorar a eficácia das regras que afetam os direitos autorais e a educação.
- 4 December 2023
- Published by Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN in BiblioCanto
- Vol. 9 (2) , 32-36
Open AccessRecursos Educacionais Abertos
A contribuição resulta de uma análise jurídica aprofundada dos atuais desenvolvimentos na União Europeia relativamente à lei dos direitos autorais e ao objetivo de uma educação inclusiva e de qualidade. Pretende delinear duas conclusões principais que os países lusófonos podem retirar deste cenário em evolução: a importância de introduzir exceções obrigatórias e uniformes aos direitos de autor e a necessidade de coordenar as práticas de licenciamento aberto entre países com sistemas jurídicos diferentes. O estudo sugere que se centre no impacto da regulamentação sobre os Recursos Educativos Abertos como um teste decisivo para avaliar e melhorar a eficácia das regras que afetam os direitos autorais e a educação.