MAMariana Imbelloni Braga Albuquerque

Mariana Imbelloni Braga Albuquerque

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Latest Publications

  • Open Access

    Trazer o método de reescrita de decisões à crise

    by Marcia Nina Bernardes, Mariana Imbelloni Braga Albuquerque

    O Projeto de Julgamentos Feministas vem se afirmando como uma importante estratégia de crítica ao sistema de justiça. Afirmamos que, paradoxalmente, a maior potência do PJF, que é a de “reimaginar” o direito para reconstruir o Estado de Direito hegemônico “por dentro”, constitui também sua ambivalência. Se o sistema de justiça é um dos pilares do Estado de direito liberal, que por sua vez tem como modus operandi constitutivo a produção e manutenção de ordens sociais subalternizantes, quais as possibilidades que FJP realize suas promessas contra-hegemônicas? Pretendemos refletir neste artigo sobre a ambivalência do Projeto de Reescrita de Sentenças de forma a minimizar os riscos da sua apropriação por dinâmicas hegemônicas. Nesta empreitada, valemo-nos das categorias de subalternidade, agência, negociação e cumplicidade de Gayatri Spivak, bem como a de “salvacionismo jurídico” de Karina Bidaseca, e sua teoria das vozes

  • Open Access

    Metodologia feminista e o Dano Moral Coletivo na ACP de Pinheirinho

    by Ana Carolina Brito Brandão, Mariana Imbelloni Braga Albuquerque

    Resumo Trata-se da revisão da sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública por danos morais coletivos pela ação violenta perpetrada no desalijo da comunidade Pinheirinho. As autoras concentraram esforços na análise do dano moral coletivo para aplicar uma metodologia feminista a um caso em que os titulares de direito não são apenas mulheres. Os estudos de gênero como uma categoria de análise dos processos sociais auxiliam a compreensão das tramas mais submersas das relações que estruturam o direito, o poder e o Estado. Por isso, mesmo em um caso em que a questão de gênero não aparece na superfície do fenômeno jurídico, o uso analítico dessa categoria nos revela sérias consequências que refletem nas estratégias institucionais para a proteção de direitos contra a discriminação e a desigualdade.