MAMárcia Andrea Maia Arruda

Márcia Andrea Maia Arruda

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Latest Publications

  • Abono de permanência na Universidade Federal do Ceará (2003 a 2023)

    by Márcia Andrea Maia Arruda, José Joaquim Neto Cisne

    Este artigo analisa os efeitos do abono de permanência na Universidade Federal do Ceará (UFC) entre 2003 e 2023, considerando as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. A pesquisa investiga fatores econômicos, sociais, pessoais e institucionais que influenciam a decisão de servidores públicos em permanecerem em atividade após cumprirem os requisitos para aposentadoria voluntária. Utilizando metodologia multimétodo, com dados do SIAPE, o estudo identifica padrões de permanência e seus impactos na gestão de pessoal da UFC. Os resultados apontam que estabilidade financeira, nível acadêmico elevado, mudanças legislativas e incentivos institucionais são determinantes para a decisão de permanência, especialmente após a pandemia, quando fatores como trabalho remoto e qualidade de vida ganharam destaque. Observa-se que docentes tendem a permanecer mais tempo que técnicos administrativos, devido à valorização da experiência e à dificuldade de reposição de profissionais qualificados. A pesquisa conclui que o abono de permanência é estratégico para reter servidores experientes, contribuindo para a continuidade e eficiência dos serviços públicos e mitigando impactos financeiros decorrentes de aposentadorias em massa. Contudo, ressalta a necessidade de ajustes nas normas previdenciárias para garantir a sustentabilidade do sistema e manter a atratividade da permanência no serviço público. Recomenda ainda a adoção de políticas institucionais mais flexíveis, como incentivos financeiros, trabalho híbrido e capacitação contínua, para fortalecer a gestão de recursos humanos nas universidades públicas.

  • Open Access

    Sistema prisional feminino no Estado do Ceará: cenário social das mulheres egressas

    by Marcel Pereira Pordeus, Caio Leonam Vieira Pordeus, Marcelo Davi Santos, Josivan Rocha Josino, Sidrack Rack Moraes Alves, Wildeson de Sousa Caetano, Edmar Luiz de Sousa, Romário Nascimento de Oliveira, Roseane Rocha Araújo, Katianne Jamilia Oliveira Nunes, et al.

    Este artigo trata do sistema prisional feminino no Estado do Ceará, em suas questões intrínsecas à conjuntura social de mulheres egressas. Portanto, explanar essa temática incita ao fomento do Estado Democrático de Direito, em seus direitos humanos, respeito e igualdade, e justiça social. Desse contexto, historicamente deparamo-nos com a dificuldade de acesso aos direitos fundamentais, ao que tem se apresentado como um problema latente, em seu sentido mais amplo, e de entrave para o exercício da cidadania. Com efeito, apenas pequenos grupos conseguem acessar e fazer valer os direitos mínimos que cabem a cada um de nós, simplesmente por conhecê-los e saber como acioná-los. Mediante retrocitadas assertivas, em termos gerais; quando partimos para a esfera do cotidiano individual e coletivo, percebemos uma maior complexidade, uma vez que observamos o distanciamento daquilo que é estabelecido em nossa Carta Magna e a prática concreta vivida. No caso específico daqueles que são considerados minorias – e aqui explanamos acerca da reflexão voltada para grupos de mulheres em condições de encarceramento – observamos a completa ausência de noções elementares acerca de seus direitos fundamentais. À esta dupla situação, gênero e cárcere, somam-se outras que fazem sua condição de infratoras ser mais penalizada e sofrida do que deveria ser, pelo fato de serem pobres, moradoras de bairros periféricos, semialfabetizadas, negras ou pardas, autônomas ou desempregadas (Pordeus; Santos; Fernandes, 2023). Em suma, tais questões serão explanadas ao longo deste estudo, que demonstra e problematiza em específico o Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF), no Estado do Ceará.