MCMarcilene Ibiapina Coelho de Carvalho

Marcilene Ibiapina Coelho de Carvalho

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Marcilene Ibiapina Coelho de Carvalho has a total of 3 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Justiça, inclusão e cidadania: o acesso à justiça estadual piauiense em tempos de neoliberalismo

    by Marcilene Ibiapina Coelho de Carvalho, Jairo de Carvalho Guimarães

    O acesso à justiça é um direito constitucional garantido a todo cidadão e não deve sofrer limitações, pois é inerente aos direitos da cidadania e imprescindível para efetivá-los no Estado Democrático de Direito. Ocorre que ao ajuizar um processo, é necessário o recolhimento de custas, doutro lado, há previsão legal da gratuidade da justiça aos que comprovem vulnerabilidade financeira. Nesse cenário, objetiva-se analisar o acesso à Justiça estadual piauiense sob a ótica das custas processuais e da concessão do benefício da justiça gratuita e levando em conta os indicadores econômico-sociais do Piauí no contexto de neoliberalismo. Para tanto, foi realizada pesquisa descritiva-exploratória, com resgate teórico bibliográfico e documental, abordagem quantitativa e qualitativa e orientada pelo método comparativo de dados primários e secundários. Verificou-se que as desigualdades socioeconômicas da população piauiense são reproduzidas em desigualdades de acesso à justiça.

  • Open Access

    Em defesa dos direitos sociais: A luta pela proteção e pela liberdade em cenários voláteis

    by Jairo de Carvalho Guimarães, Marcilene Ibiapina Coelho De Carvalho

    A proposta do estudo é discutir sobre as repercussões que incidem sobre os direitos sociais a partir de uma concepção assentada nas relações constituídas entre Estado e sociedade, tomando como ponto de partida o regime democrático brasileiro e as utopias, os quais supostamente instigam o sujeito social a almejar não apenas o atendimento das demandas iminentes, mas, também, que seja possível desenvolver mecanismos visando ao fortalecimento da cidadania. Neste particular, a adoção de consistente processo participativo-democrático, a ratificação da esfera pública como espaço capaz de promover consensos e a necessidade de repactuar resistências e mobilizações com vistas a demarcar o território sociopolítico são medidas inadiáveis sob um contexto de volatilidade. Conclui-se que o sistema compromete a liberdade, a igualdade e a proteção do sujeito social, e produz o aprofundamento das fissuras sociais, especialmente em relação aos grupos mais vulneráveis, privando-os dos serviços públicos indispensáveis à equalização das suas demandas.


  • Open Access

    Sistema Tributário Nacional: reflexões acerca da (in)justiça tributária e social

    by Marcilene Ibiapina Coelho de Carvalho, Jairo De Carvalho Guimarães, William Sousa Vilanova, Juliano Vargas

    Historicamente, a matéria tributária no Brasil foi manejada como instrumento de arrecadação, sendo esporadicamente utilizada como instrumento de política econômica, situação reforçada a partir de 1990, com o país compromissado com o ajuste neoliberal, por meio das alterações em tributos indiretos que não observam a proporcionalidade da capacidade contributiva e penalizam os mais pobres, sistema regressivo, mesmo em tempos de Constituição Cidadã que amplia a proteção social com vistas a minorar as desigualdades. Diante disso, questiona-se: A regressividade do Sistema Tributário Nacional constitui um paradoxo ao objetivo fundamental de reduzir as desigualdades sociais e regionais estabelecido na CF 1988? Este estudo objetiva analisar se as alterações tributárias indiretas promovem (in)justiça tributária e social. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos e na legislação com abordagem qualitativa de dados secundários. Concluiu-se que alterações na legislação tributária findaram por reafirmar o caráter regressivo do sistema e com isso a injustiça tributária e social, constituindo um aspecto contraditório em relação ao texto constitucional, considerado cidadão diante da introdução de um padrão público universal de proteção social.


  • Open Access

    Justiça e cidadania: a efetividade do acesso à justiça estadual do Piauí

    by Marcilene Ibiapina Coelho de Carvalho, Jairo de Carvalho Guimarães

    Os direitos civis, políticos e sociais inerentes à cidadania advindos de movimentos sociais, nem sempre são percebidos pela população, diante do descumprimento da legislação ou de políticas públicas ineficazes, possibilitando o acionamento do Judiciário para a promoção da dignidade humana, tornando imprescindível, assim, um amplo e justo sistema jurídico. O presente estudo objetivou analisar a efetividade da política pública de acesso à justiça estadual do Piauí para a promoção do pleno exercício da cidadania. Realizou-se levantamento bibliográfico com abordagem qualitativa de dados secundários e discussão teórica orientada pelo materialismo histórico-dialético. Verificou-se que a justiça deriva da cidadania e é fundamental para a promoção desta, que há barreiras no acionamento do Judiciário no Piauí e que a assistência judiciária gratuita é uma ação que contribui para a efetividade do acesso à justiça.