Rafaela Costa Da Fonte
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Research Interests
Rafaela Costa Da Fonte has a total of 4 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Igor Oliveira Gameleiro
Polícia Federal
1 shared publication - João Cláudio Nabas
Polícia Federal
1 shared publication - Regis Signor
Polícia Federal, Brasil
1 shared publication - Vitor Gomes Figueiredo
Polícia Federal
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 4 December 2024
- Published by Tribunal da Contas da União in Revista do TCU
- Vol. 154, 126-145
Modelo econométrico como possibilidade de aperfeiçoamento dos limites de preços em licitações
A legislação brasileira determina que as compras públicas sejam prioritariamente realizadas mediante licitações, e a Lei nº 14.133/2021 estabelece que os preços de bens e serviços em geral sejam limitados à mediana de contratos anteriores. Por desconsiderar princípios econômicos básicos, esse limite gera valores inadequados, frequentemente sub ou superestimados. Assim, este artigo se vale de um estudo de caso para investigar a possibilidade de aperfeiçoamento desse limite por meio de um modelo econométrico que considere as influências do tipo de aquisição, da economia de escala e de eventuais atualizações de preços, conforme definido em lei. O artigo conclui que tal modelo é adequado e defende que sua implementação contribuiria para que a Administração alcançasse a melhor relação custo-benefício em suas licitações, favorecendo a implementação das políticas públicas no Brasil.
- 4 December 2024
- Published by Tribunal da Contas da União in Revista do TCU
- Vol. 154, 126-145
Open AccessModelo econométrico como possibilidade de aperfeiçoamento dos limites de preços em licitações
A legislação brasileira determina que as compras públicas sejam prioritariamente realizadas mediante licitações, e a Lei nº 14.133/2021 estabelece que os preços de bens e serviços em geral sejam limitados à mediana de contratos anteriores. Por desconsiderar princípios econômicos básicos, esse limite gera valores inadequados, frequentemente sub ou superestimados. Assim, este artigo se vale de um estudo de caso para investigar a possibilidade de aperfeiçoamento desse limite por meio de um modelo econométrico que considere as influências do tipo de aquisição, da economia de escala e de eventuais atualizações de preços, conforme definido em lei. O artigo conclui que tal modelo é adequado e defende que sua implementação contribuiria para que a Administração alcançasse a melhor relação custo-benefício em suas licitações, favorecendo a implementação das políticas públicas no Brasil.