AFAmilson Albuquerque Limeira Filho

Amilson Albuquerque Limeira Filho

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    Análise jurídico-gastronômica da problemática do reaproveitamento e governança de resíduos sólidos em João Pessoa-PB

    by Amilson Albuquerque Limeira Filho, Jamilton Costa Pereira, Ana Luiza Felix Severo, Viviane Farias Silva, Erivaldo Moreira Barbosa, Maria de Fátima Martins, Maria de Fátima Nóbrega Barbosa

    Partindo de um contexto de desperdício e subaproveitamento alimentar, questiona-se sobre qual seria o papel do Direito na condução de questões atinentes à governança e reaproveitamento de resíduos orgânicos no contexto do município de João Pessoa - PB? Para tal, traçou-se como objetivo geral: identificar a relevância de uma abordagem jurídico-gastronômica na condução de questões atinentes ao desperdício de alimentos e a destinação inadequada de resíduos orgânicos no município de João Pessoa - PB, subdividindo-se nas seguintes ações: a) apresentar o acervo literário que introduz possíveis intersecções entre Direito, Gastronomia e Resíduos Orgânicos; b) apontar potenciais instrumentos jurídicos voltados ao reaproveitamento alimentar e c) delinear o estado de arte da governança de resíduos sólidos orgânicos nos restaurantes populares do município investigado. Uma leitura da Pnrs nos revela certa fragilidade de ações públicas destinadas ao reaproveitamento de resíduos e soberania alimentar, sugerindo aprofundamento do tema para posterior inclusão em agendas e políticas públicas.