JSJames José de Brito Sousa

James José de Brito Sousa

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Latest Publications

  • Open Access

    Controle interno público referente a ingressos e dispêndios existentes no RREO do governo federal brasileiro, nos anos de 2017 a 2021: uma análise de efeitos contingenciais sobre o orçamento

    by Amanda Campos Carvalho, Francisco Antônio Gonçalves de Carvalho, James José de Brito Sousa, Sonia Maria Bezerra

    O respectivo estudo busca analisar a sistemática do controle interno público e o impacto de efeitos contingenciais referente a ingressos e dispêndios, presentes no orçamento brasileiro. Para isso foi realizado o levantamento de receitas e despesas a partir do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do governo federal dos anos de 2017 a 2021, além de variáveis independentes para auferir efeitos contingenciais sobre o orçamento. A pesquisa se deu, portanto, por meio da análise de dados secundários com tabelas, comparando a receita e despesa pré-fixada versus a pós-fixada, além do modelo de regressão linear simples e análise descritiva. Os resultados mostram a discrepância do previsto para o executado nos ingressos e dispêndios públicos. Além da influência de variáveis socioeconômicas sobre as despesas pagas e receitas realizadas. No caso dos dispêndios pagos as variáveis mais significativas foi projeção da população (significância de 0,01) e despesas com salários (significância de 0,02), já os ingressos têm destaque para o índice de commodities agropecuárias (R² 0,96), projeção da população (R² 0,92) e PIB (R² 0,89). Cabe ressaltar ainda nos resultados, o equilíbrio orçamentário de receita versus despesas realizadas em média quase em desequilíbrio, no âmbito do Governo Federal no período de 2017 a 2021. Portanto o controle interno público não ocorre a contento e necessita ser melhor desenvolvido.

  • Open Access

    Imunidade e incidência sobre operações de transmissão de bens imóveis (ITBI): um estudo na arrecadação no município de Picos (PI) entre os anos de 2014 e 2021

    by Juvani Djalma de Andrade Lima, Francisco Antônio Gonçalves de Carvalho, James José de Brito Sousa, Sonia Maria Bezerra

    O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é definido como um tipo de imposto que possui competência municipal. A partir desse entendimento, foram definidos objetivos para essa pesquisa, em que o objetivo geral é: explicar como é ocorre o processo operações de transmissão de bens imóveis (ITBI) no processo de arrecadação na cidade de Picos-PI. Os objetivos específicos são: verificar a base de dados da prefeitura municipal de Picos, analisar o atual procedimento de transferência que gera a incidência e imunidade do fato gerador do imposto, compreender de maneira detalhada os dados acerca operações de transmissão de bens imóveis (ITBI) da prefeitura municipal de Picos e comparar os dados coletados na prefeitura municipal com os dados disponibilizados no Portal da Transparência da cidade. O alcance desses objetivos foi contemplado através de dois tipos de busca: o estudo de caso diretamente no campo de estudo, a prefeitura municipal de Picos, e a exploração de dados no Portal da Transparência da cidade. Ao fim de todas as análises feitas, foi possível chegar ao entendimento acerca da forma como ocorre o processo operações de transmissão de bens imóveis (ITBI) no processo de arrecadação na cidade de Picos (PI).