FCFlávio Carvalho Cavalcante

Flávio Carvalho Cavalcante

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Flávio Carvalho Cavalcante has a total of 8 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Governança ambiental e segurança pública

    by Ailton Luiz Dos Santos, Jatniel Rodrigues Januário, Flávio Carvalho Cavalcante, Marília Gabriela Gondim Rezende, Therezinha De Jesus Pinto Fraxe

    Este artigo analisa a relevância estratégica da Lei Estadual nº 7.376/2025 do estado do Amazonas como instrumento de integração institucional frente à ascensão do narcodesmatamento e da convergência de crimes transnacionais. Por meio de uma abordagem qualitativa de caráter exploratório e análise documental, a pesquisa investiga como a articulação entre as forças de segurança pública e os órgãos de fiscalização ambiental pode fortalecer a capacidade estatal em territórios de alta vulnerabilidade. Os resultados indicam que a integração prevista na norma, subsidiada por tecnologias de monitoramento via satélite (SAR) e inteligência territorial, é fundamental para romper o ciclo de violência e impunidade que ameaça as populações tradicionais e a integridade climática. Conclui-se que o fortalecimento da governança no Amazonas exige uma transição do modelo repressivo isolado para uma estratégia de Segurança Pública integrada, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 15 e 16) da Agenda 2030.

  • Open Access

    TECNOLOGIAS PREDITIVAS NA INTELIGÊNCIA POLICIAL BRASILEIRA: POTENCIAL ESTRATÉGICO, CONDICIONANTES INSTITUCIONAIS E LIMITES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS

    by Eduardo de Oliveira Melo, Allan Rodrigues de Freitas, Leovanio Castro Almeida, Giêr Monteiro Memória, Flávio Carvalho Cavalcante

    Este artigo buscou analisar as possibilidades e os limites do uso de tecnologias preditivas na inteligência policial brasileira, especialmente no enfrentamento ao crime organizado. Partiu-se da compreensão de que a atividade de inteligência constitui instrumento estratégico de assessoramento ao processo decisório estatal, cuja eficácia depende da integração institucional, da qualificação profissional e da observância dos marcos jurídicos vigentes. O trabalho examinou a evolução tecnológica aplicada à produção de conhecimento em segurança pública, discutiu o potencial operacional das ações preditivas e investigou os condicionantes constitucionais e legais que delimitam o tratamento massivo de dados pelo Estado. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental de legislação, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e estudos recentes sobre inteligência policial. Conclui-se que a incorporação de tecnologias preditivas pode ampliar a capacidade estatal de antecipação e planejamento estratégico, desde que sua implementação esteja condicionada a parâmetros normativos claros, mecanismos de supervisão institucional e respeito às garantias próprias do Estado Democrático de Direito.