CPConrado Bernardi Petersen

Conrado Bernardi Petersen

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    O sistema nacional de cadastro rural (SNCR) como instrumento de grilagem de terras públicas

    by Conrado Bernardi Petersen, Christian Nunes da Silva, Maurício Gonsalves Torres, Paulo Roberto Lucca

    Resumo Este artigo investiga como o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pode ser instrumentalizado para conferir aparência de legalidade a esquemas de grilagem de terras públicas. O estudo adota abordagem qualitativa e documental, estruturada como estudo de caso da Operação Julius Caesar, conduzida pela Polícia Federal em 2022, que apurou a apropriação irregular de aproximadamente 30 mil hectares de terras públicas federais na Gleba Pública Guaporé, em Rondônia. A análise baseou-se em registros fundiários, documentos administrativos e peças cartográficas das áreas investigadas. Os resultados demonstram que fragilidades nos controles internos e a participação de servidores do Incra permitiram a emissão de CCIRs sem comprovação válida de titulação, viabilizando matrículas fraudulentas e a formalização de cadeias dominiais viciadas. Conclui-se que a vulnerabilidade do SNCR é fundamentalmente institucional: sem responsabilização efetiva, integração entre sistemas territoriais e políticas de integridade, o cadastro rural pode funcionar como instrumento de legitimação de fraudes fundiárias.