O RECONHECIMENTO DO TERCEIRO GÊNERO: UMA RELEITURA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CLÁUSULA GERAL DO DIREITO DA PERSONALIDADE
Open Access
- 20 December 2019
- journal article
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Gênero, Sexualidade e Direito
- Vol. 5 (2) , 96-115
Abstract
O presente artigo se propõe a analisar a proteção jurídica dispensada às pessoas intersexuais à luz do princípio da dignidade da pessoa humana como cláusula geral dos direitos da personalidade. A ausência de regulamentação jurídica acerca da situação dos indivíduos intersexuais os coloca em estado de vulnerabilidade. Assim, por meio de método teórico que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e legislação aplicável ao caso, tem-se por objetivo abordar a questão da intersexualidade e a possibilidade do reconhecimento do terceiro gênero pelo ordenamento jurídico brasileiro.Keywords
This publication has 7 references indexed in Scilit:
- Currículo, género y sexualidad. Lo “normal”, lo “diferente” y lo “excéntrico”Descentrada, 2019
- INTERSEXUALIDADE E DIREITO À IDENTIDADE: UMA DISCUSSÃO SOBRE O ASSENTAMENTO CIVIL DE CRIANÇAS INTERSEXUADASJournal of Human Growth and Development, 2012
- Saúde e população LGBT: demandas e especificidades em questãoPsicologia: Ciência e Profissão, 2012
- Gênero e Sexualidade no mundo romano: a Antigüidade em nossos diasHistória: Questões & Debates, 2009
- A clínica da intersexualidade e seus desafios para os profissionais de saúdePsicologia: Ciência e Profissão, 2003
- Intersexuality and Gender Identity DifferentiationJournal of Pediatric and Adolescent Gynecology, 2002
- Gender: A Useful Category of Historical AnalysisThe American Historical Review, 1986