JSJamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos

Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos

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Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos has a total of 2 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

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    DA DESPATOLOGIZAÇÃO DA INTERSEXUALIDADE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / DEPATHOLOGIZING INTERSEXUALITY IN THE LIGHT OF THE RIGHTS OF PERSONALITY AND DIGNITY OF THE HUMAN PERSON

    by Valéria Silva Galdino Cardin, Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos

    A intersexualidade se configura como uma condição físico-biológica onde o indivíduo nasce com características relacionas aos dois sexos, socialmente, aceitos – feminino e masculino. Trata-se de uma temática enfrentada principalmente pela área biomédica; contudo, pouco explorada pelo Direito. Atualmente, em virtude da Resolução nº 1.664/2003 do Conselho Federal de Medicina, a intersexualidade é tratada como um caso de urgência social, em especial quando verificado que, ao nascer, a criança possui a figura do genital ambíguo, o que a impede de ser enquadrada como feminina ou masculina, visto que , em sua maioria, o sexo é designado apenas com base no órgão genital. A orientação médica nesses casos é que o neonato seja avaliado por equipe multidisciplinar e, na sequência, submetido a uma cirurgia de correção da genitália. A intersexualidade é tratada como uma patologia tanto pela atual CID 10 como permanece com esse status na que ainda entrará em vigor (CID 11). Diante desse cenário, sob a ótica dos direitos da personalidade e da proteção da dignidade humana, pretende-se, por meio de pesquisa teórica, demonstrar a necessidade da despatologização da intersexualidade em prol do reconhecimento das pessoas intersexos e de seus direitos.

  • Open Access

    Do exercício do poder familiar versus a autonomia do menor intersexo à luz dos direitos da personalidade

    by Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Valeria Silva Galdino Cardin

    A intersexualidade é uma condição biológica e física identificada pelo nascimento de uma pessoa com características (morfológicas, endocrinológicas e genéticas) relacionadas tanto ao sexo masculino quanto ao feminino. Para fins desta pesquisa, no entanto, foram considerados apenas os casos intersexo marcados pelo quadro de ambiguidade genital. No Brasil não há uma lei específica que trate acerca do tema, e para a abordagem médica tradicional o indicado é que, logo após o nascimento da criança, verificada a intersexualidade, essa deverá passar por exames médicos para determinar seu sexo predominante e, na sequência, ser submetida a uma cirurgia de “correção” do genital. O procedimento, contudo, é invasivo e representa afronta a uma gama de direitos fundamentais e da personalidade, em especial os direitos à identidade e à integridade física. Em virtude disso, o presente trabalho possui por objetivo analisar os limites do poder familiar e a possibilidade de reconhecimento da autonomia do menor em detrimento da prática de “correção” cirúrgica em recém-nascidos intersexo. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórica, que consiste na consulta a sites, livros, artigos e leis relacionadas à temática.


  • Da situação legal das pessoas intersexo e a possibilidade de reconhecimento do terceiro sexo pelo ordenamento jurídico brasileiro

    by Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Valéria Silva Galdino Cardin

    A intersexualidade é uma condição físico-biológica caracterizada por corpos que possuem aspectos sexuais relacionados tanto ao sexo feminino como masculino. No Brasil, a Resolução n.º 1.664/2003 do Conselho Federal de Medicina trata a intersexualidade como um Anomalia de Diferenciação sexual (ADS) e considera essa como uma situação de urgência biológica e social. No âmbito jurídico inexistem dispositivos que tratem do reconhecimento das pessoas intersexos. Essas pessoas restam, inclusive, impedidas de terem acesso à certidão de nascimento, porquanto, para o assentamento dessa, a Lei de Registros Públicos exige que os genitores indiquem o sexo e o nome da criança, contudo, mesmo que a mencionada lei não determine quais sexos serão aceitos, a prática social considera apenas corpos femininos e masculinos como válidos. Diante disso, utilizando-se da pesquisa teórica, o presente artigo tem por objetivo demonstrar a atual situação jurídica das pessoas intersexo e argumentar pela possibilidade do reconhecimento do terceiro sexo, sendo o acesso à certidão de nascimento um direito da personalidade.


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    O RECONHECIMENTO DO DIREITO À DIFERENÇA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

    by Valéria Silva Galdino Cardin, Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos

    After the II World War, an international plan was prepared to enhance the dignity of the human person with greater value and to be employed by all States. The 1988 Constitution of Brazil insisted on the dignity of the human person as a basic principle of the State, coupled to equality as an essential factor towards the protection of fundamental rights and of the person. Currently the guarantee for equality is not enough and the need for the right to be different should be enhanced, directly linked to the entire development of the human person. This is not merely the rights of the personality but a special institution for their effectiveness. Current bibliographical review involving research in books, legislation and journals will show that the right to be different is a right of the personality and an essential basis for its development. Tras la Segunda Guerra Mundial, surgió en el plan internacional, la necesidad de destacar la dignidad de la persona humana como valor mayor a ser adoptado por todos los Estados. De este modo, en 1988, por intermedio de la Constitución Federal, Brasil aseguró la dignidad de la persona humana como principio basilar del Estado, así como la igualdad como elemento esencial a la protección de los derechos fundamentales y de la personalidad. Todavía, actualmente, la garantía del derecho a la igualdad no es suficiente, haciéndose necesario reconocer el derecho a la diferencia, haya vista que estas están directamente relacionadas al pleno desarrollo de la personalidad humana, constituyéndose, por lo tanto, no sólo en un derecho de la personalidad, sino también instituto esencial para la efectividad de estos. Así, por intermedio de revisión bibliográfica, a partir de la investigación en libros, legislaciones, revistas, se tiene por objetivo demonstrar el derecho a la diferencia como un derecho de la personalidad y fundamento esencial para el desarrollo de estos. Após a Segunda Guerra Mundial, surgiu no plano internacional a necessidade de destacar a dignidade da pesosa humana como valor maior a ser adotado por todos os Estados. Deste modo, em 1988, por meio da Constituição Federal, o Brasil assegurou a dignidade da pessoa humana como princípio basilar do Estado, bem como a igualdade como elemento essencial à proteção dos direitos fundamentais e da personalidade. Todavia, atualmente, a garantia do direito à igualdade não é mais suficiente, fazendo-se necessário reconhecer o direito à diferença, haja vista que estas estão diretamente ligadas ao pleno desenvolvimento da personalidade humana, constituindo-se, portanto, não só em um direito da personalidade, mas também instituto essencial para a efetivação destes. Assim, por meio de revisão bibliográfica, a partir da pesquisa em livros, legislações, revistas, tem-se por objetivo demonstrar o direito à diferença como um direito da personalidade e fundamento essencial para o desenvolvimento destes.


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    DA INTERSEXUALIDADE E DA ABORDAGEM MÉDICA ATUAL À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

    by Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Valeria Silva Galdino Cardin

    Resumo A intersexualidade é um fenômeno de ordem biológica caracterizado por sujeitos que possuem corpos com caracteres físicos relacionados tanto ao sexo feminino como masculino. Existem diversas nuances de corpos intersexos, no entanto, esta pesquisa se concentrará nos casos em que há a presença da genitália ambígua, uma vez que, diante dessas situações, a abordagem médica sugere que a pessoa deverá ser submetida à uma cirurgia de correção do órgão sexual. Ocorre que, na maioria dos casos, o genital ambíguo é diagnosticado logo após o nascimento e, portanto, caberá à equipe médica e aos genitores decidir sobre a realização intervenção cirúrgica. A opção por esse tipo de procedimento médico é alvo de várias críticas e, por meio de pesquisa teórica, o presente artigo tem por objetivo expor quais os direitos da personalidade que são atingidos por esse tipo de conduta medica.

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    Da violência de gênero no contexto da pandemia da COVID-19: um diálogo à luz dos direitos humanos e da personalidade

    by Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Valéria Silva Galdino Cardin

    Desde o fim de 2019 o mundo se encontra alarmado pela disseminação do vírus da COVID-19. Em virtude do alto grau de contágio da doença e visando evitar o colapso das redes públicas e privadas de saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a melhor forma de enfrentamento da doença seria por meio de isolamento social. Em que pese a inegável necessidade de observância da orientação repassada pela OMS, a questão do isolamento social, dentre os seus muitos desdobramentos, acentuou o número de casos de violência contra a mulher. Deste modo, o presente artigo, por meio de pesquisa teórica, possui por objetivo analisar a violência de gênero e os reflexos causados pela pandemia da COVID-19 neste contexto, sob a perspectiva dos direitos humanos e da personalidade.


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    O RECONHECIMENTO DO TERCEIRO GÊNERO: UMA RELEITURA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CLÁUSULA GERAL DO DIREITO DA PERSONALIDADE

    by Valeria Silva Galdino Cardin, Jamille Bernardes DA Silveira Oliveira DOS Santos

    O presente artigo se propõe a analisar a proteção jurídica dispensada às pessoas intersexuais à luz do princípio da dignidade da pessoa humana como cláusula geral dos direitos da personalidade. A ausência de regulamentação jurídica acerca da situação dos indivíduos intersexuais os coloca em estado de vulnerabilidade. Assim, por meio de método teórico que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e legislação aplicável ao caso, tem-se por objetivo abordar a questão da intersexualidade e a possibilidade do reconhecimento do terceiro gênero pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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    DA NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RECÉM-NASCIDO INTERSEXO E A NÃO VIABILIDADE DAS CIRURGIAS ‘CORRETIVAS’

    by Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Alessandro Severino Valler Zenni

    A intersexualidade não é apenas um assunto biomédico, envolve também questões que demandam a atenção das ciências socias e jurídicas, visto que seus reflexos perpassam os limites individuais e, alcançam o âmbito social e legal. Em razão de possuírem características relacionadas a ambos os sexos, o menor intersexual se encontra marginalizado pelo ordenamento jurídico. Assim, o presente artigo busca, por meio de levantamento bibliográfico, apresentar o menor intersexo, abordar a necessidade de resposta do judiciário sobre a temática em contraposto com os direitos da personalidade da criança.