Abstract
O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 representou uma verdadeira revolução legislativa em relação à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes no país. As disposições do Estatuto reverberaram em todos os ramos do Direito, sobretudo no Direito Civil. Desse modo, mostra-se importante analisar as mudanças influenciadas pelo ECA no Código Civil de 2002, principalmente na área do Direito de Família, de maneira a buscar compreender como o diálogo entre os dois dispositivos atua como um mecanismo de proteção e garantia da cidadania das crianças e dos adolescentes no universo do Direito Privado.