Isabela Maria Valente Capato
Isabela Maria Valente Capato has a total of 4 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Agnaldo de Sousa Barbosa
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Franca, SP
1 shared publication - Leonardo Bortolozzo Rossi
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Franca, São Paulo
1 shared publication - Leonardo Bortolozzo Rossi1 shared publication
- Marina Luiza Cassaro1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 12 February 2025
- Published by Universidade Federal de Juiz de Fora in Homa Publica revista internacional de Direitos Humanos e Empresas
- Vol. 8 (2) , 137
As Responsabilidades Extraterritoriais do Canadá pela Atuação de suas Empresas Mineradoras
Um dos principais debates sobre empresas e direitos humanos é a responsabilidade extraterritorial dos Estados nacionais para a regulação de suas cadeias de produção atuantes fora da sua jurisdição, diante da inefetividade dos mecanismos de reparação baseados no local da ocorrência do dano. Essa questão é especialmente relevante no setor de mineração, que historicamente tem sido associado a amplas violações de direitos humanos. O Canadá possui forte atuação neste setor, particularmente na América Latina. Desse modo, a presente pesquisa busca responder à pergunta se o Estado canadense possui a obrigação jurídica internacional de regular a atuação extraterritorial das empresas mineradoras registradas em sua jurisdição. Para tanto, adota como metodologia, primariamente, a análise de caso das violações socioambientais da Kinross Gold, empresa canadense, em Paracatu (MG). De forma prévia, procedeu-se à revisão bibliográfica centrada no marco teórico, qual seja: o dos debates sobre as responsabilidades extraterritoriais dos Estados-sede de regular sua cadeia produtiva mineradora. Particularmente, analisamos os impactos da política de responsabilidade social corporativa estabelecida pelo governo canadense em 2022, além de verificar a possibilidade da litigância extraterritorial perante as cortes canadenses a partir da decisão paradigmática em Choc vs Hudbay, proferida pela Corte Superior de Justiça de Ontario. Os resultados indicam a ineficácia da política atual de responsabilidade social corporativa canadense, que carece de diretrizes claras sobre processos de devida diligência, permitindo violações de direitos humanos em Paracatu, fator que permite e reforça tais abusos. Portanto, o Canadá está em violação de suas obrigações jurídicas internacionais de proteger direitos humanos.
- 12 February 2025
- Published by Universidade Federal de Juiz de Fora in Homa Publica revista internacional de Direitos Humanos e Empresas
- Vol. 8 (2) , 137
Open AccessAs Responsabilidades Extraterritoriais do Canadá pela Atuação de suas Empresas Mineradoras
Um dos principais debates sobre empresas e direitos humanos é a responsabilidade extraterritorial dos Estados nacionais para a regulação de suas cadeias de produção atuantes fora da sua jurisdição, diante da inefetividade dos mecanismos de reparação baseados no local da ocorrência do dano. Essa questão é especialmente relevante no setor de mineração, que historicamente tem sido associado a amplas violações de direitos humanos. O Canadá possui forte atuação neste setor, particularmente na América Latina. Desse modo, a presente pesquisa busca responder à pergunta se o Estado canadense possui a obrigação jurídica internacional de regular a atuação extraterritorial das empresas mineradoras registradas em sua jurisdição. Para tanto, adota como metodologia, primariamente, a análise de caso das violações socioambientais da Kinross Gold, empresa canadense, em Paracatu (MG). De forma prévia, procedeu-se à revisão bibliográfica centrada no marco teórico, qual seja: o dos debates sobre as responsabilidades extraterritoriais dos Estados-sede de regular sua cadeia produtiva mineradora. Particularmente, analisamos os impactos da política de responsabilidade social corporativa estabelecida pelo governo canadense em 2022, além de verificar a possibilidade da litigância extraterritorial perante as cortes canadenses a partir da decisão paradigmática em Choc vs Hudbay, proferida pela Corte Superior de Justiça de Ontario. Os resultados indicam a ineficácia da política atual de responsabilidade social corporativa canadense, que carece de diretrizes claras sobre processos de devida diligência, permitindo violações de direitos humanos em Paracatu, fator que permite e reforça tais abusos. Portanto, o Canadá está em violação de suas obrigações jurídicas internacionais de proteger direitos humanos.
- Open Access
- 1 January 2025
- Published by Even3
- Vol. 1, 1
RECONSTRUINDO O DIREITO À CONSULTA DOS POVOS INDÍGENAS: os protocolos autônomos como mecanismos vinculantes
O direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas em quaisquer medida que os afetem diretamente é um dos pilares da sua governança global. O nosso objetivo é o de analisar o alcance do direito à consulta no cenário brasileiro, a partir de uma leitura do direito internacional, inclusive das decisões do sistema interamericano. O método empregado é o da revisão bibliográfica e documental. As considerações finais sustentam ser os protocolos autônomos desenvolvidos pelos povos indígenas instrumentos juridicamente vinculantes capazes de reordenar este direito.
- 1 January 2025
- Published by Even3
- Vol. 1, 1
Open AccessRECONSTRUINDO O DIREITO À CONSULTA DOS POVOS INDÍGENAS: os protocolos autônomos como mecanismos vinculantes
O direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas em quaisquer medida que os afetem diretamente é um dos pilares da sua governança global. O nosso objetivo é o de analisar o alcance do direito à consulta no cenário brasileiro, a partir de uma leitura do direito internacional, inclusive das decisões do sistema interamericano. O método empregado é o da revisão bibliográfica e documental. As considerações finais sustentam ser os protocolos autônomos desenvolvidos pelos povos indígenas instrumentos juridicamente vinculantes capazes de reordenar este direito.
- Open Access
- 1 January 2024
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito e Práxis
- Vol. 15 (4) , e77983-28
Políticas Públicas de Conciliação Família-Trabalho: a adoção de uma perspectiva feminista na mobilização do Judiciário pelo acesso a creches
Resumo O fenômeno da mobilização social do Direito é caracterizado pela busca de diversos grupos sociais pelo Poder Judiciário a fim de concretizar direitos ameaçados ou extintos por outros poderes. Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, enquadrada em tal fenômeno, os direitos da mulher ao trabalho e à família foram destacados quando o órgão determinou o dever imediato dos entes municipais de oferecerem vagas em creches e pré-escolas públicas diante da omissão estatal destes, no julgamento do Recurso Especial 1008166. As políticas públicas de educação infantil desempenham importante papel na desestruturação da jornada múltipla de trabalho das mulheres, um problema relacionado à divisão sexual do trabalho e à desigualdade de gênero. Tendo em vista a pertinência de tal tema, este artigo buscou explorar essa relação através de uma pesquisa documental e teórica, com enfoque dedutivo. Também se buscou aprofundar as questões levantadas no julgamento mencionado ligadas à discriminação de gênero, alcançando conclusões que ressaltam a essencialidade do Direito nas lutas feministas por reconhecimento social e jurídico.
- 1 January 2024
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito e Práxis
- Vol. 15 (4) , e77983-28
Open AccessPolíticas Públicas de Conciliação Família-Trabalho: a adoção de uma perspectiva feminista na mobilização do Judiciário pelo acesso a creches
Resumo O fenômeno da mobilização social do Direito é caracterizado pela busca de diversos grupos sociais pelo Poder Judiciário a fim de concretizar direitos ameaçados ou extintos por outros poderes. Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, enquadrada em tal fenômeno, os direitos da mulher ao trabalho e à família foram destacados quando o órgão determinou o dever imediato dos entes municipais de oferecerem vagas em creches e pré-escolas públicas diante da omissão estatal destes, no julgamento do Recurso Especial 1008166. As políticas públicas de educação infantil desempenham importante papel na desestruturação da jornada múltipla de trabalho das mulheres, um problema relacionado à divisão sexual do trabalho e à desigualdade de gênero. Tendo em vista a pertinência de tal tema, este artigo buscou explorar essa relação através de uma pesquisa documental e teórica, com enfoque dedutivo. Também se buscou aprofundar as questões levantadas no julgamento mencionado ligadas à discriminação de gênero, alcançando conclusões que ressaltam a essencialidade do Direito nas lutas feministas por reconhecimento social e jurídico.
- Open Access
- 1 January 2024
- Published by Even3
- Vol. 1, 1
Promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Direito Privado: as influências do ECA no Código Civil de 2002
O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 representou uma verdadeira revolução legislativa em relação à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes no país. As disposições do Estatuto reverberaram em todos os ramos do Direito, sobretudo no Direito Civil. Desse modo, mostra-se importante analisar as mudanças influenciadas pelo ECA no Código Civil de 2002, principalmente na área do Direito de Família, de maneira a buscar compreender como o diálogo entre os dois dispositivos atua como um mecanismo de proteção e garantia da cidadania das crianças e dos adolescentes no universo do Direito Privado.
- 1 January 2024
- Published by Even3
- Vol. 1, 1
Open AccessPromoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Direito Privado: as influências do ECA no Código Civil de 2002
O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 representou uma verdadeira revolução legislativa em relação à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes no país. As disposições do Estatuto reverberaram em todos os ramos do Direito, sobretudo no Direito Civil. Desse modo, mostra-se importante analisar as mudanças influenciadas pelo ECA no Código Civil de 2002, principalmente na área do Direito de Família, de maneira a buscar compreender como o diálogo entre os dois dispositivos atua como um mecanismo de proteção e garantia da cidadania das crianças e dos adolescentes no universo do Direito Privado.