Results-based contracs: weaknesses in transparency and low accountability
Open Access
- 1 December 2019
- journal article
- research article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista de Administração Pública
- Vol. 53 (6) , 1189-1202
Abstract
Resumo Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Adotou-se a perspectiva instrumental da transparência, para analisar os inputs e os outputs do processo de contratualização. Os resultados apontam fragilidades da transparência, especialmente nos aspectos de mensurabilidade e tempestividade da informação, afetando negativamente a responsabilização da OS e do governo estadual diante da população. Indica-se, também, a necessidade do governo aprimorar os mecanismos de controle interno na análise dos contratos.Keywords
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