Abstract
O presente artigo, inserido na linha de pesquisa "Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade", examina, sob a perspectiva da Teoria do Direito, a colisão entre princípios fundamentais de igual hierarquia — o direito à vida e a liberdade cultural — no contexto do infanticídio ritualístico indígena. Trata-se de uma investigação teórico-jurídica que tem por objeto a análise crítica das implicações normativas, filosóficas e antropológicas da prática, sobretudo quanto à exclusão da criança indígena da proteção jurídica plena. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica, valendo-se de obras clássicas e contemporâneas do campo jurídico e filosófico, como Pontes de Miranda, Canotilho e Agamben. A teoria do homo sacer, formulada por Giorgio Agamben, é utilizada como marco conceitual central para elucidar a vulnerabilidade ontológica das crianças submetidas à prática. Diante da ineficácia da resposta punitiva tradicional e da insuficiência da mera ponderação judicial para solucionar antinomias axiológicas de alta complexidade, defende-se a mediação intercultural como instrumento hermenêutico e procedimental apto a promover a harmonização entre a tutela dos direitos da personalidade e o respeito à diversidade sociocultural. A principal contribuição teórica reside na proposta de um modelo de justiça dialógica e sensível à pluralidade jurídica, que reafirma a inviolabilidade da vida como núcleo essencial da personalidade jurídica, sem negligenciar a autodeterminação dos povos indígenas.