Um estudo de caso do controle social dos recursos do FUNDEB no município do RJ: desafios, dificuldades e contribuições do CACS na capital fluminense
Open Access
- 4 January 2023
- journal article
- research article
- Published by Brazilian Journals in Revista de Gestão e Secretariado
- Vol. 14 (1) , 543-563
Abstract
O controle social dos recursos, destinados às políticas de fundo a ser empregado no incentivo à educação pública, é implementado por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O acompanhamento do Fundeb em relação à distribuição, transferência e aplicação dos recursos direcionados às redes de ensino público, no âmbito dos três níveis de governo, é realizado por meio dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS). Este estudo visa identificar os desafios, as dificuldades e as contribuições do CACS Fundeb no Município do Rio de Janeiro (RJ), bem como construir apontamentos com vistas ao seu fortalecimento. Utilizou-se de um estudo de caso para explorar e descrever informações e características sobre o CACS Fundeb do Rio quanto às suas funções e estrutura básica, os desafios, as dificuldades e as contribuições apontadas pelos conselheiros do CACS. A percepção desses conselheiros foi que há pouca qualificação para o cargo, inexistência de remuneração, pouco debate em reuniões e entendimento superficial sobre contas públicas. Destacam-se como contributos desta pesquisa: a ampliação da base conceitual da área sobre controle social da Administração Pública; o aperfeiçoamento da gestão da política pública do Fundeb por meio de uma atuação mais efetiva do CACS Fundeb; a possibilidade de trazer para a sociedade carioca, uma reflexão sobre sua contribuição participação no controle social das ações da prefeitura em relação ao Ensino Básico municipal.Keywords
This publication has 9 references indexed in Scilit:
- Controle Social dos Recursos do FUNDEB: desafios e perspectivas do conselho em um município piauienseFINEDUCA: Revista de Financiamento da Educação, 2022
- A disputa dos recursos públicos da educação básica, os arranjos do estado com o mercado e seus impactos na gestão democrática e participativa da educação no âmbito dos municípiosEccoS – Revista Científica, 2021
- Um Estudo dos Desdobramentos das Políticas de Financiamento: fiscalização dos recursos pelo conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb em Paula Freitas/PRFINEDUCA: Revista de Financiamento da Educação, 2020
- CONSELHOS GESTORES: DESCENTRALIZAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃOPedagogia em Foco, 2019
- Gestão Participativa: A Atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB / Participatory Management: The Performance of the Monitoring and Control Council of FUNDEBID on Line. Revista de psicologia, 2019
- CONSELHEIROS DO FUNDEB: CONHECIMENTO DA FUNÇÃO E DESAFIOS NO CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICAGestão & Regionalidade, 2018
- Novos desafios para a ideia de transparência públicaE-Compós, 2018
- Por uma nova interpretação das mudanças de paradigma na administração públicaCadernos EBAPE.BR, 2012
- Reestruturação produtiva, reforma administrativa do estado e gestão da educaçãoEducação & Sociedade, 2009