TSTed Jefferson Pereira Da Silva

Ted Jefferson Pereira Da Silva

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Latest Publications

  • Open Access

    Challenges and Perspectives of The Comptroller's Office of The Municipality of Niterói: An Analysis of The General Comptroller's Perception

    by Ted Jefferson Pereira da Silva, Thais Andrade da Silva Oliveira, Antônio Ranha da Silva, Tânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia

    Objective: This article aims to understand the most striking characteristics of CGM Niterói, especially regarding the challenges, changes and obstacles encountered in a Municipal Comptroller's Office. Theoretical Framework: This topic presents the main concepts and theories that underpin the research. The highlights are internal control in Public Administration, the development of the Government Comptroller's Office and the Municipal Comptroller's Office, which is provided for in article 31 of the Federal Constitution and is the central body of the Internal Control System of the Municipal Executive Branch, providing a solid basis for understanding the activities and challenges of CGM Niterói - the context of the research. Method: To this end, a theoretical survey on the topic was first conducted in the Scopus and WoS databases. Then, data was collected by conducting an interview with the Comptroller General. Results and Discussion: The results show that 80% of CGM Niterói's duties are performed preventively and that despite working with a reduced number of staff, one of the main difficulties faced is that it normally carries out at least 1,500 consultancies and 20 audit reports per year. Research Implications: The practical and theoretical implications of this research are discussed, providing insights on how the results can be applied or influence practices in the field of control of the Municipal Public Administration. Originality/Value: The following contributions stand out: the expansion of the conceptual basis of the area on control in Public Administration; the possibility of bringing to society a reflection on its contribution and participation in the control of city hall actions.

  • Open Access

    Irregularidades financeiras dos pareceres prévios do município do Rio de Janeiro à luz da teoria institucional

    by Ted Jefferson Pereira Da Silva, Monica Cristina Sobreira, Melissa Christina Corrêa De Moraes, Waldir Jorge Ladeira Dos Santos

    Este artigo tem o objetivo principal de analisar os pareceres prévios das contas anuais do Prefeito do Município do Rio de Janeiro (RJ) emitidos pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) a fim de identificar as irregularidades financeiras recorrentes a luz da teoria institucional, bem como conhecer as congruências entre os relatórios e os principais assuntos debatidos na análise das contas desse município. Para tanto, ao dispor da Análise de Conteúdo, averiguou-se os relatórios de pareceres prévios, referentes ao exercício de 2013 a 2020. Trabalhou-se com 24 documentos extraídos da página Web do TCMRJ, sendo 8 pareceres prévios, 8 pareceres da Procuradoria Especial (PE) e 8 relatórios da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD, área técnica), tais documentos possuem 84 folhas em média, sendo os relatórios da área técnica o maior e dos pareceres prévios o menor, com, respectivamente, 221 e 12 páginas. Nos resultados, verificou-se que as principais irregularidades observadas pelo TCMRJ em seus Pareceres Prévios, no que tange ao período analisado, referem-se às despesas sem prévio empenho, às despesas previdenciárias e com seguridade, à Dívida Ativa, aos controles internos, regime de competência, transparência, registros contábeis incorretos e Fundeb.


  • Open Access

    Um estudo de caso do controle social dos recursos do FUNDEB no município do RJ: desafios, dificuldades e contribuições do CACS na capital fluminense

    by Carlyle Tadeu Falcão de Oliveira, Ted Jefferson Pereira Da Silva, Thais Andrade da Silva Oliveira

    O controle social dos recursos, destinados às políticas de fundo a ser empregado no incentivo à educação pública, é implementado por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O acompanhamento do Fundeb em relação à distribuição, transferência e aplicação dos recursos direcionados às redes de ensino público, no âmbito dos três níveis de governo, é realizado por meio dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS). Este estudo visa identificar os desafios, as dificuldades e as contribuições do CACS Fundeb no Município do Rio de Janeiro (RJ), bem como construir apontamentos com vistas ao seu fortalecimento. Utilizou-se de um estudo de caso para explorar e descrever informações e características sobre o CACS Fundeb do Rio quanto às suas funções e estrutura básica, os desafios, as dificuldades e as contribuições apontadas pelos conselheiros do CACS. A percepção desses conselheiros foi que há pouca qualificação para o cargo, inexistência de remuneração, pouco debate em reuniões e entendimento superficial sobre contas públicas. Destacam-se como contributos desta pesquisa: a ampliação da base conceitual da área sobre controle social da Administração Pública; o aperfeiçoamento da gestão da política pública do Fundeb por meio de uma atuação mais efetiva do CACS Fundeb; a possibilidade de trazer para a sociedade carioca, uma reflexão sobre sua contribuição participação no controle social das ações da prefeitura em relação ao Ensino Básico municipal.