Ensaio sobre bens digitais, Inteligência Artificial e a tutela sucessória
Open Access
- 21 June 2025
- journal article
- Published by Faculdades Integradas de Bauru (FIB) in Revista JurisFIB
- Vol. 16 (16)
Abstract
O fenômeno da monetização de ativos digitais confere valor patrimonial a bens até então considerados unicamente digitais, criando precedentes para a análise de novos elementos. Neste contexto, o artigo científico investiga o surgimento de uma nova categoria de ativos: os assistentes de inteligência artificial. A pesquisa analisa como essas ferramentas, capazes de reproduzir o modo de pensar humano e atuar com graus variados de autonomia, geram reflexos patrimoniais e existenciais, especialmente ante a ausência de manifestação expressa da vontade do titular quanto ao seu uso post mortem. Diante da lacuna regulatória e doutrinária no ordenamento jurídico brasileiro, o objetivo central é analisar a tutela jurídica dos assistentes de IA, com foco no Direito Sucessório.Keywords
This publication has 7 references indexed in Scilit:
- DA ALUCINAÇÃO À REGULAÇÃO DAS IASREVISTA FOCO, 2025
- Through the Chat Window and Into the Real World: Preparing for AI Agents2024
- Os Desafios da Regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil em Relação a Alguns Países DesenvolvidosRevista FSA, 2024
- AI as Agency Without Intelligence: on ChatGPT, Large Language Models, and Other Generative ModelsPhilosophy & Technology, 2023
- Law for Computer Scientists and Other Folk2020
- Host–Symbiont Relationships: Understanding the Change from Guest to Pest2016
- Os direitos de personalidade e sua tutelaRevista da Faculdade de Direito UFPR, 1992