WEWilson Engelmann

Wilson Engelmann

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Wilson Engelmann has a total of 129 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    O Código de Ética Médica como acoplamento estrutural em crise no contexto da Inteligência Artificial

    by Wilson Engelmann, Vanessa Schmidt Bortolini, Alexandre De Souza Garcia

    A incorporação da inteligência artificial (IA) à prática médica não representa apenas uma inovação tecnológica incremental, mas uma transformação estrutural das condições sob as quais o sistema da medicina passou a operar. Algoritmos passaram a participar de atividades centrais como diagnóstico, predição de riscos e definição de condutas terapêuticas, ampliando a complexidade informacional e introduzindo opacidades decisórias que tensionam pressupostos tradicionais da ética médica e da relação médico-paciente. Diante desse cenário, o trabalho analisa a aplicação da IA na medicina à luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, com especial atenção ao conceito de acoplamento estrutural. Parte-se da premissa de que o Código de Ética Médica (CEM) historicamente operou como um acoplamento estrutural entre medicina, ética profissional e Direito, funcional em um contexto de decisão clínica essencialmente humana e explicável. Sustenta-se, contudo, que a mediação algorítmica das decisões clínicas revela uma crise desse acoplamento, na medida em que o CEM se mostra estruturalmente insuficiente para absorver a complexidade introduzida por sistemas algorítmicos opacos, probabilísticos e dinâmicos. Metodologicamente, trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica, fundamentada na teoria luhmanniana, no constitucionalismo intersistêmico e na literatura contemporânea sobre ética, regulação e riscos da IA na medicina. Conclui-se que o desafio atual não reside na ausência de regulação, mas na necessidade de reconstrução e reprogramação dos acoplamentos estruturais existentes, de modo a permitir que o Direito contribua para a estabilização das operações da medicina em um contexto marcado pela crescente complexidade tecnológica.

  • Infraestruturas regulatórias computacionais para dados de saúde

    by Wilson Engelmann

    As arquiteturas distribuídas de inteligência artificial (IA) vêm provocando uma inflexão estrutural na governança global de dados em saúde. Em vez de modelos centrados na transferência massiva e na concentração de bases de informação, emergem as bases para um futuro paradigma de coordenação computacional distribuída, interoperabilidade regulatória e de Federated Learning (FL). Este artigo investiga como arquiteturas compostas por FL, blockchain permissionada e padrões globais de interoperabilidade - especialmente os padrões GS1 - podem constituir infraestruturas regulatórias computacionais aptas a operacionalizar a governança de dados em saúde, a soberania digital e a compliance by architecture em ecossistemas globais de saúde e de supply chain. A pesquisa adota uma metodologia jurídico-teórica, interdisciplinar e comparativa, articulando Direito Digital, teoria institucional, governança algorítmica e computação distribuída. O trabalho dialoga com o GDPR, a LGPD, o HIPAA, a AI Act europeia, o European Health Data Space (EHDS), o Data Act e as Guidelines 02/2025 sobre o processamento de dados pessoais por meio de tecnologias blockchain, publicadas pelo European Data Protection Board (EDPB). Sustenta-se que as arquiteturas distribuídas de IA podem deslocar a lógica tradicional de governança, baseada na transferência internacional de dados, para modelos de coordenação regulatória, baseados em interoperabilidade, rastreabilidade e verificabilidade computacional. Conclui-se que tais arquiteturas têm potencial para consolidar novas formas de soberania digital e de constitucionalismo computacional transnacional, por meio das possibilidades proporcionadas pela GS1 e seus standards.

  • Open Access

    O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS

    by Wilson Engelmann, Eliane Bereta

    Resumo: O mercado imobiliário representa um papel de destaque no desenvolvimento econômico e social do país por ser um forte impulsionador da economia, gerando empregos e impostos, além de viabilizar o acesso à moradia. Na década de 90, a falência da Encol, considerada a maior construtora à época, expôs um panorama de fragilidade dos mecanismos legislativos que regulavam a atividade, clamando pela intervenção estatal a fim de criar instrumentos mais eficazes a garantir a proteção jurídica dos adquirentes, especialmente em virtude da função social que a atividade de incorporação imobiliária exerce ao facilitar a aquisição de imóveis na planta e contribuir para a redução do déficit habitacional. Embora a atividade de incorporação imobiliária fosse regulamentada pela Lei nº.4.591/1964 e já trouxesse em seu escopo a responsabilidade solidária estendida a toda a cadeia produtiva, na época do episódio que deixou milhares de adquirentes sem as unidades imobiliárias, a lei especial não se mostrou suficiente para proteger os consumidores. Este artigo aborda a constituição do patrimônio de afetação na atividade de incorporação imobiliária como um mecanismo de proteção para os adquirentes de unidades imobiliárias adquiridas na planta. Examina as causas que ensejaram o surgimento desse instituto na atividade imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro, destacando o impacto que a falência da Construtora Encol ocasionou à economia do país ao desestabilizar fortemente o setor imobiliário. Por fim, analisa a efetividade da constituição do patrimônio de afetação como um meio de garantir a proteção jurídica do consumidor em razão da incomunicabilidade do acervo patrimonial, mas sobretudo porque exige que os recebíveis do empreendimento sejam direcionados exclusivamente para a obra afetada, e impede que dívidas da construtora oriundas de outros empreendimentos possam comprometer a conclusão e entrega das unidades imobiliárias objeto da afetação. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de legislação brasileira, além da pesquisa jurisprudencial, notadamente decisões judiciais que tem seguido a finalidade da Lei que instituiu o patrimônio de afetação na atividade de incorporação imobiliária. Palavras-chave: patrimônio de afetação; proteção jurídica; consumidor; incorporação imobiliária.

  • Open Access

    Artificial Intelligence and Its Environmental Sustainability: Challenges and Opportunities

    by Raquel von Hohendorff, Wilson Engelmann

    The development of artificial intelligence systems opens possibilities never imagined, but it challenges the present and future of humanity. One problem is the high consumption of electricity and water, necessary for these systems to demonstrate their “intelligence” in operation. A phenomenon called the “conundrum” is evident, a kind of paradox. While the possibilities of generating positive effects increase, the consumption of electricity and water also increases. This situation is dangerous, as it will imply more effects to enhance the climate change, in addition to increasing the consumption of something essential for human life: water. The challenge is outlined, and it is up to the human being, who created the AI systems, to promote alternatives so that in the not-so-distant future, we will not have the following dilemma: leaving drinking water for human consumption or to cool the systems that operate the so-called “artificial intelligence.”


  • Open Access

    O DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR À PROTEÇÃO CONTRA A AUTOMAÇÃO:

    by Wilson Engelmann, Michelle Fernanda Martins, Álvaro Klein Pereira da Silva

    O artigo analisa o direito fundamental dos trabalhadores à proteção em face da automação e a lacuna normativa existente no Brasil diante da substituição do trabalho humano pelo autômato. Parte-se da problemática central de verificar sob quais condições jurídicas o Provimento P9_TA (2020)0275 da União Europeia, que consolida princípios éticos e diretrizes sobre inteligência artificial e robótica, pode servir como modelo de referência para a construção de uma normatização nacional compatível com o artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal. O estudo tem como objetivo geral examinar a viabilidade jurídica de recepção e adaptação dos princípios do Provimento europeu no ordenamento brasileiro, e como objetivos específicos, identificar o direito à proteção contra a automação como direito fundamental, analisar a principiologia regulatória europeia e discutir os reflexos dessa estrutura na formulação de políticas públicas de compliance trabalhista, especialmente no tocante à prevenção de riscos sociais e tecnológicos. A pesquisa adota o método sistêmico-construtivista, conforme a teoria de Niklas Luhmann, com abordagem qualitativa e documental, buscando compreender a interação entre sistemas jurídico, tecnológico e social. Através de uma perspectiva comparada, conclui-se que a experiência normativa europeia constitui um paradigma viável para orientar políticas de proteção e compliance trabalhista no contexto brasileiro.

  • Open Access

    Ensaio sobre bens digitais, Inteligência Artificial e a tutela sucessória

    by Wilson Engelmann, Camila Machado Dias

    O fenômeno da monetização de ativos digitais confere valor patrimonial a bens até então considerados unicamente digitais, criando precedentes para a análise de novos elementos. Neste contexto, o artigo científico investiga o surgimento de uma nova categoria de ativos: os assistentes de inteligência artificial. A pesquisa analisa como essas ferramentas, capazes de reproduzir o modo de pensar humano e atuar com graus variados de autonomia, geram reflexos patrimoniais e existenciais, especialmente ante a ausência de manifestação expressa da vontade do titular quanto ao seu uso post mortem. Diante da lacuna regulatória e doutrinária no ordenamento jurídico brasileiro, o objetivo central é analisar a tutela jurídica dos assistentes de IA, com foco no Direito Sucessório.

  • Open Access

    A CRÍTICA AO PARADIGMA PROPRIETÁRIO EM LOCKE: INDIVIDUALISMO POSSESSIVO E A PROPOSTA COOPERATIVISTA

    by Vanessa Schmidt Bortolini, Wilson Engelmann, Daniele Carmo Scopel

    This article investigates the theory of property and freedom formulated by John Locke, C. B. Macpherson’s critique of possessive individualism, and cooperativism as a theoretical and practical alternative. It begins with an analysis of the Second Treatise of Civil Government to demonstrate how Locke grounds the legitimacy of political power in private property. Next, it examines Macpherson’s critique, which reveals how the figure of the proprietary individual naturalizes social inequality and legitimizes capitalist domination. Finally, the article proposes cooperativism as an ethical-political model that redefines freedom by shifting the focus from individual accumulation to self-management and the collective construction of the common good. The article concludes that cooperativism offers an alternative to the possessive liberal paradigm.

  • Open Access

    Artificial Intelligence in Medicine

    by Vanessa Schmidt Bortolini, Wilson Engelmann, Alexandre de Souza Garcia

    This study examined the key risks associated with the use of artificial intelligence (AI) in medical practice, emphasizing the profound transformations that technology is driving in the healthcare sector. Based on a systematic literature review and consultation of other bibliographic sources, ten major risks were identified: biases, discrimination, social implications, bias denial, black-box problems, reinforcement of prejudices, explainability, transparency, intelligibility, and privacy. The development of AI in healthcare has led to systems that are far more autonomous and complex than initially expected, posing significant challenges due to their direct impact on human health. This situation highlights the need for regulation and oversight by the relevant public authorities. Although the regulation of new technologies requires careful consideration regarding when and how to regulate, the risks associated with AI in medicine are already well-recognized. Failing to intervene could be seen as governmental inaction in fulfilling the responsibility to ensure health and equity. AI should function as a support tool, not a replacement for physicians, ensuring that specialists validate the accuracy and effectiveness of algorithmic recommendations.