Inteligência Artificial na gestão pública educacional: governança algorítmica, desafios ético-jurídicos e estratégias para a transformação digital nas Instituições Federais de Ensino
Authors:
- Eduardo Silva VasconcelosEVEduardo Silva Vasconcelos
- Leandro Aureliano da SilvaLSLeandro Aureliano da Silva
- Rogério JustinoRJRogério Justino
- Daniel Hilário da SilvaDSDaniel Hilário da Silva
- Ana Carolina Rodrigues Assumpção SilvaASAna Carolina Rodrigues Assumpção Silva
- Lucas Rodrigues de AmorimLALucas Rodrigues de Amorim
Open Access
- 2 July 2025
- journal article
- Published by Brazilian Journals in Caderno Pedagógico
- Vol. 22 (9) , e17798
Abstract
A transformação digital nas instituições públicas educacionais, especialmente nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), tem sido intensificada pela incorporação de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA). Este artigo analisa criticamente como a IA impacta os processos de gestão pública educacional, considerando os desafios estruturais, culturais, éticos e jurídicos que condicionam sua adoção. Com abordagem qualitativa, de natureza aplicada e caráter exploratório e descritivo, a pesquisa fundamenta-se na análise documental, na revisão bibliográfica e no levantamento de evidências empíricas integradas. Os resultados indicam que a IA contribui significativamente para a melhoria da eficiência administrativa, da integridade institucional e da gestão de riscos, especialmente em processos como planejamento, elaboração de termos de referência, auditoria e controle contratual. Contudo, os benefícios observados estão condicionados à implementação de modelos robustos de governança algorítmica, capazes de assegurar transparência, explicabilidade, não discriminação e conformidade com marcos legais, como a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.709/2018. O estudo conclui que a consolidação da transformação digital nas IFEs exige não apenas investimento em tecnologia, mas também desenvolvimento de competências, fortalecimento da cultura organizacional e institucionalização de práticas de governança de dados e algoritmos. Por fim, o artigo oferece recomendações práticas para gestores públicos, contribuindo para o avanço acadêmico e institucional no campo da administração pública educacional.Keywords
This publication has 5 references indexed in Scilit:
- Inteligência Artificial na governança de riscos e na transparência de contratações públicas: estratégias para a eficiência e controle de custos nas Instituições Federais de EnsinoCaderno Pedagógico, 2025
- Inteligência artificial na gestão pública brasileira: desafios e oportunidades para a eficiência governamentalOBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 2024
- Defining digital transformation: Results from expert interviewsGovernment Information Quarterly, 2019
- Responsible Artificial Intelligence2019
- Siri, Siri, in my hand: Who’s the fairest in the land? On the interpretations, illustrations, and implications of artificial intelligenceBusiness Horizons, 2019