ASAna Carolina Rodrigues Assumpção Silva

Ana Carolina Rodrigues Assumpção Silva

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    Inteligência Artificial na gestão pública educacional: governança algorítmica, desafios ético-jurídicos e estratégias para a transformação digital nas Instituições Federais de Ensino

    by Eduardo Silva Vasconcelos, Leandro Aureliano da Silva, Rogério Justino, Daniel Hilário da Silva, Ana Carolina Rodrigues Assumpção Silva, Lucas Rodrigues de Amorim

    A transformação digital nas instituições públicas educacionais, especialmente nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), tem sido intensificada pela incorporação de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA). Este artigo analisa criticamente como a IA impacta os processos de gestão pública educacional, considerando os desafios estruturais, culturais, éticos e jurídicos que condicionam sua adoção. Com abordagem qualitativa, de natureza aplicada e caráter exploratório e descritivo, a pesquisa fundamenta-se na análise documental, na revisão bibliográfica e no levantamento de evidências empíricas integradas. Os resultados indicam que a IA contribui significativamente para a melhoria da eficiência administrativa, da integridade institucional e da gestão de riscos, especialmente em processos como planejamento, elaboração de termos de referência, auditoria e controle contratual. Contudo, os benefícios observados estão condicionados à implementação de modelos robustos de governança algorítmica, capazes de assegurar transparência, explicabilidade, não discriminação e conformidade com marcos legais, como a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.709/2018. O estudo conclui que a consolidação da transformação digital nas IFEs exige não apenas investimento em tecnologia, mas também desenvolvimento de competências, fortalecimento da cultura organizacional e institucionalização de práticas de governança de dados e algoritmos. Por fim, o artigo oferece recomendações práticas para gestores públicos, contribuindo para o avanço acadêmico e institucional no campo da administração pública educacional.