Política Nacional de Assistência Farmacêutica e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde: permeações e invisibilidades

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Abstract
Resumo O ano de 2024 marca os vinte anos da vigência da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), a qual envolve ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o acesso da população aos medicamentos e seu uso racional como parte essencial dos seus princípios. Essa política intersetorial é estratégica para a inclusão das demandas do SUS na agenda dos demais setores com impactos no campo da saúde, incluindo aqueles integrantes do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Dadas as suas características, o objetivo do presente estudo foi identificar as permeações da PNAF nas políticas públicas relacionas ao CEIS, entre os anos 2004 e 2024, visando contribuir para o aprimoramento de tais políticas. Adotou-se o modelo desenvolvido por Walt e Gilson (1994) para análise de políticas públicas, com identificação de contextos proposta por Araújo Júnior e Maciel Filho (2001) e tipologia de políticas proposta por Walt (1994). Os resultados evidenciaram permeações dos princípios e eixos estratégicos da PNAF em 17 políticas setoriais relacionadas ao CEIS e à saúde no período de 20 anos, com destacadas invisibilidades no período de 2017 a abril de 2023.

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