Mareni Rocha Farias

Pessoas trans enfrentam barreiras no acesso à saúde no Brasil, sendo algumas relacionadas ao uso de medicamentos. O controle social tem contribuído para ampliar os direitos da população LGBTQIAPN+ no SUS. Este estudo apresenta reflexões derivadas da pesquisa-formação, com base na participação da primeira autora na 17ª Conferência Nacional de Saúde e em dois eventos preparatórios, analisando a inserção das temáticas “saúde de pessoas trans” e “assistência farmacêutica”. Foram identificadas 39 pautas relacionadas à população LGBTQIAPN+, das quais 94,9% incluíam pessoas trans. As principais demandas referem-se à atualização da PNSILGBT, reformulação do Processo Transexualizador do SUS, ampliação do acesso a medicamentos usados na hormonização e qualificação de serviços e profissionais. As reflexões destacam a importância de políticas públicas integradas, do fortalecimento da assistência farmacêutica e da participação social para garantir integralidade e equidade na atenção à saúde.

In 2024, we celebrate the twentieth anniversary of the National Pharmaceutical Policy (PNAF), which involves actions to promote, protect, and restore health, with the population’s access to medicines and their rational use as an essential part of its principles. This intersectoral policy is strategic for including SUS demands in the agenda of other sectors with impacts on the field of Health, including those that are part of the Health Economic-Industrial Complex (CEIS). Given its characteristics, this study aimed to identify the PNAF’s influence in CEIS-related public policies from 2004 to 2024 to improve such policies. We adopted the model developed by Walt and Gilson (1994) to analyze public policies, identifying contexts proposed by Araújo Júnior and Maciel Filho (2001) and the typology of policies proposed by Walt (1994). The results showed the PNAF’s principles and strategic lines in 17 CEIS-and-Health-related sectoral policies over 20 years, with notable invisibilities from 2017 to April 2023.

Resumo O ano de 2024 marca os vinte anos da vigência da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), a qual envolve ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o acesso da população aos medicamentos e seu uso racional como parte essencial dos seus princípios. Essa política intersetorial é estratégica para a inclusão das demandas do SUS na agenda dos demais setores com impactos no campo da saúde, incluindo aqueles integrantes do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Dadas as suas características, o objetivo do presente estudo foi identificar as permeações da PNAF nas políticas públicas relacionas ao CEIS, entre os anos 2004 e 2024, visando contribuir para o aprimoramento de tais políticas. Adotou-se o modelo desenvolvido por Walt e Gilson (1994) para análise de políticas públicas, com identificação de contextos proposta por Araújo Júnior e Maciel Filho (2001) e tipologia de políticas proposta por Walt (1994). Os resultados evidenciaram permeações dos princípios e eixos estratégicos da PNAF em 17 políticas setoriais relacionadas ao CEIS e à saúde no período de 20 anos, com destacadas invisibilidades no período de 2017 a abril de 2023.

This study aimed to characterize the organization of the Specialized Components of Pharmaceutical Care (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF) in Brazil and to categorize the different strategies as centralized or decentralized, pointing out the limits, challenges, and potentialities for access to medicines. A retrospective quantitative study of CEAF drug dispensing data in 2023 was carried out in the 26 Brazilian states and the Federal District, with a special focus on medicines recommended for the treatment of rheumatoid arthritis (RA). Data were obtained mainly from the High-Cost Procedure Authorization (Autorização de Procedimento de Alto Custo - APAC) system. A set of indicators has been developed. Data from 210,640 users, residents of 5,086 (91%) Brazilian municipalities were analyzed. Dispensation was carried out in 189 municipalities (3.4%). Approximately half of the users of RA medications in the CEAF are in the Southeast, followed by the South and the Northeast, according to the order of demographic density. The CEAF dispensing is essentially centralized, especially in the North and Northeast. The divergences and incompleteness of databases is a problem that needs to be resolved in order to enhance their use in guiding decision-making.

The National Pharmaceutical Policy (Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF) takes regional priorities into account. In the Amazon region, social and geographic accessibility indicators are crucial for improving access and ensuring health equity. This study analyzed the organization of pharmaceutical management in 18 municipalities in the countryside of the state of Amazonas. Social, demographic, and structural indicators were described. Medicines accessibility settings (Unidades de Acessibilidade a Medicamentos - UAM), medicine accessibility support settings (Pontos de Apoio à Acessibilidade de Medicamentos - PAAM), and pharmacists were identified. Coverage factors related to Health Centers, territory and population, as well as pharmacists per UAM and per inhabitant, were calculated and suported by selected statements. Access to both the capital city and the most distant village was analyzed. There was at least one UAM in each municipality, and 74% of the establishments stocked medicines. This figure varied between more centralized and decentralized municipalities, with integration with other structures increasing medicine accessibility. The 91 PAAMs serve as a strategy to further increase accessibility, particularly in remote areas with limited infrastructure. The workforce is diversified, with at least one pharmacist in each setting. The synergy between primary health care and pharmaceutical services proved crucial.

Resumo A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) observa prioridades regionais. Na Amazônia, indicadores sociais e de acessibilidade geográfica são essenciais no acesso e na equidade em saúde. Analisou-se a organização da assistência farmacêutica em 18 municípios do interior do Amazonas. Foram descritos indicadores sociais, demográficos e de estrutura. Identificaram-se Unidades de Acessibilidade de Medicamentos (UAM), Pontos de Apoio à Acessibilidade de Medicamentos (PAAM) e farmacêuticos. Calcularam-se os fatores de cobertura relacionados a estabelecimentos, território, população e farmacêuticos por UAM e habitante, corroborados por falas selecionadas. Analisou-se o acesso à capital e à comunidade mais distante. Havia ao menos uma UAM em cada município. Em 74% dos estabelecimentos havia medicamento. Houve variação entre municípios concentrados e descentralizados, que integrados a outras estruturas ampliaram a acessibilidade de medicamentos. Os 91 PAAM constituem uma estratégia de ampliação da acessibilidade, principalmente em áreas remotas, que carecem de estruturação. A força de trabalho é diversa, com no mínimo um farmacêutico. A sinergia entre a atenção primária em saúde e a assistência farmacêutica mostrou-se essencial.

Resumo Objetivou-se caracterizar a organização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no Brasil e categorizar as diferentes estratégias em centralizada ou descentralizada, apontando os limites, desafios e potencialidades para o acesso aos medicamentos. Foi realizado estudo quantitativo retrospectivo dos dados de dispensação de medicamentos do CEAF em 2023 nos 26 estados brasileiros e DF, com especial enfoque para os medicamentos preconizados para o tratamento de artrite reumatoide (AR). Os dados foram obtidos, principalmente, do sistema de Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC). Foi desenvolvido um conjunto de indicadores. Foram analisados dados de 210.640 usuários, residentes em 5.086 (91%) municípios brasileiros. A dispensação foi realizada em 189 municípios (3,4%). Aproximadamente, metade dos usuários de medicamentos para AR do CEAF estão na região Sudeste, em seguida Sul e Nordeste, dado que acompanha a ordem da densidade demográfica. Encontrou-se divergências entre as bases de dados. A dispensação do CEAF é essencialmente centralizada no Brasil, em especial no Norte e Nordeste. As divergências e incompletudes das bases de dados é um problema que precisa ser resolvido para potencializar seu uso de modo a balizar a tomada de decisão.

RESUMO A execução de políticas como a de Assistência Farmacêutica (AF) é complexa e envolve superação de desafios, especialmente em áreas singulares como é o caso da região amazônica. Esse trabalho apresenta resultados da avaliação da AF na Atenção Primária à Saúde em municípios da região amazônica. Estudo avaliativo realizado em 2022 com indicadores validados. Os dados foram coletados por entrevistas, visitas técnicas e análise documental. Participaram 137 pessoas (gestores, profissionais e usuários). O estudo traz, pela primeira vez, uma avaliação abrangente e participativa da gestão da AF em municípios da região. Os resultados foram distintos, um dos municípios apresentou melhores resultados, apesar dos menores indicadores sociodemográficos, demonstrando que há diversos aspectos que impactam na capacidade de gestão da AF. Aspectos basilares, como a normatização da área e a qualificação do serviço de dispensação precisam ser priorizados, e, considerando as características da região, a qualificação do transporte dos medicamentos faz-se urgente. Como condições favoráveis destacaram-se as adaptações na logística dos medicamentos, priorizando as unidades das zonas rurais e ribeirinhas. Assim, considerando a relevância do processo de implementação de uma política de saúde na perspectiva de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), são fundamentais estudos como este para acompanhamento em diferentes contextos.