Abstract
A configuração hidrográfica da Amazônia estabelece relações de interdependência que ultrapassam fronteiras político-jurídicas e desafiam modelos de gestão estruturados exclusivamente a partir da territorialidade estatal. Embora a soberania permaneça juridicamente delimitada pelo território, os sistemas hídricos operam por meio de fluxos e conexões que vinculam diferentes Estados, ecossistemas, comunidades e centros decisórios, fazendo com que os efeitos das decisões relacionadas às águas possam alcançar espaços distintos daqueles em que foram originariamente produzidos. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo propor e desenvolver a categoria jurídico-ambiental da soberania hidrorrelacional, analisando sua contribuição para a construção de uma governança multiescalar das águas na Amazônia. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e teórico-conceitual, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se, em apertada síntese, que a categoria proposta não substitui nem relativiza a soberania estatal, mas qualifica seu exercício ao reconhecer que competências territorialmente delimitadas podem produzir responsabilidades que ultrapassam suas fronteiras. Sustenta-se, assim, que a Amazônia não deve constituir apenas espaço de aplicação de categorias jurídicas formuladas em outros contextos, podendo assumir também a condição de lugar de produção teórica para a compreensão das relações contemporâneas entre água, território, poder e responsabilidade ambiental.