Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
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Glaucia Maria de Araújo Ribeiro has a total of 56 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Alessandra Valle Salino
Doutora em Saúde Coletiva Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Rio de Janeiro Rio de Janeiro Brasil
5 shared publications - Giane Zupellari dos Santos Melo
Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
3 shared publications - Sâmara Christina Souza Nogueira
Doutoranda em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Juíza do Trabalho do TRT da 11ª. Região. Professora Substituta na Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Lattes: http://lattes.cnpq.br/. ORCID: https://orcid.org/
3 shared publications - Vânia Maria Do Perpétuo Socorro Marques Marinho
Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
3 shared publications - Ângela Xavier Monteiro
Universidade do Estado do Amazonas
3 shared publications - Bianka Caelli Barreto Rodrigues2 shared publications
Latest Publications
- Open Access
- 23 September 2026
- Published by Universidade Federal de Juiz de Fora in Revista de APS
- Vol. 29
Saneamento básico: análise do manejo de resíduos sólidos na Amazônia à luz do novo marco legal de saneamento básico
Introdução: O saneamento básico, que inclui o manejo de resíduos sólidos, constitui um evidente problema de saúde pública no Brasil, e o estado do Amazonas apresenta um dos piores índices. O objetivo do estudo foi descrever o panorama do manejo de resíduos sólidos no estado do Amazonas à luz do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Métodos: Trata-se de um estudo descritivo e transversal, por meio de análise de dados secundários de domínio público do Censo Demográfico de 2010 e 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objeto de estudo foram os 62 municípios do Estado do Amazonas, distribuídos em nove regiões de saúde, nas quais foram analisadas as variáveis referentes à coleta de lixo domiciliar e ao tipo de destinação dos resíduos sólidos provenientes dos domicílios. Também foi realizada uma análise documental das diretrizes e parâmetros estruturados pela Lei nº 14.026/2020. Resultados: Constatou-se discreta evolução do manejo de resíduos sólidos no Amazonas durante o período estudado, com aspecto positivo, aumento da proporção de domicílios com coleta de resíduos sólidos, que passou de 79% em 2010 para 83% em 2022, com melhores índices na capital e em seu entorno. Todas as médias das regiões de saúde referente a esse indicador apresentaram valores acima de 50%, contudo, ainda há municípios abaixo desse percentual. Conclusão: Conclui-se que as leis exercem papel fundamental na organização e no desenvolvimento dos serviços de saneamento básico. Entretanto, é necessário maior investimento financeiro e fortalecer as ações de fiscalização, a fim de garantir o cumprimento e qualidade no manejo de resíduos sólidos.
- 23 September 2026
- Published by Universidade Federal de Juiz de Fora in Revista de APS
- Vol. 29
Open AccessSaneamento básico: análise do manejo de resíduos sólidos na Amazônia à luz do novo marco legal de saneamento básico
Introdução: O saneamento básico, que inclui o manejo de resíduos sólidos, constitui um evidente problema de saúde pública no Brasil, e o estado do Amazonas apresenta um dos piores índices. O objetivo do estudo foi descrever o panorama do manejo de resíduos sólidos no estado do Amazonas à luz do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Métodos: Trata-se de um estudo descritivo e transversal, por meio de análise de dados secundários de domínio público do Censo Demográfico de 2010 e 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objeto de estudo foram os 62 municípios do Estado do Amazonas, distribuídos em nove regiões de saúde, nas quais foram analisadas as variáveis referentes à coleta de lixo domiciliar e ao tipo de destinação dos resíduos sólidos provenientes dos domicílios. Também foi realizada uma análise documental das diretrizes e parâmetros estruturados pela Lei nº 14.026/2020. Resultados: Constatou-se discreta evolução do manejo de resíduos sólidos no Amazonas durante o período estudado, com aspecto positivo, aumento da proporção de domicílios com coleta de resíduos sólidos, que passou de 79% em 2010 para 83% em 2022, com melhores índices na capital e em seu entorno. Todas as médias das regiões de saúde referente a esse indicador apresentaram valores acima de 50%, contudo, ainda há municípios abaixo desse percentual. Conclusão: Conclui-se que as leis exercem papel fundamental na organização e no desenvolvimento dos serviços de saneamento básico. Entretanto, é necessário maior investimento financeiro e fortalecer as ações de fiscalização, a fim de garantir o cumprimento e qualidade no manejo de resíduos sólidos.
- Open Access
- 27 August 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (36) , 1-23
SOBERANIA HIDRORRELACIONAL: POR UMA GOVERNANÇA MULTIESCALAR DAS ÁGUAS NA AMAZÔNIA
A configuração hidrográfica da Amazônia estabelece relações de interdependência que ultrapassam fronteiras político-jurídicas e desafiam modelos de gestão estruturados exclusivamente a partir da territorialidade estatal. Embora a soberania permaneça juridicamente delimitada pelo território, os sistemas hídricos operam por meio de fluxos e conexões que vinculam diferentes Estados, ecossistemas, comunidades e centros decisórios, fazendo com que os efeitos das decisões relacionadas às águas possam alcançar espaços distintos daqueles em que foram originariamente produzidos. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo propor e desenvolver a categoria jurídico-ambiental da soberania hidrorrelacional, analisando sua contribuição para a construção de uma governança multiescalar das águas na Amazônia. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e teórico-conceitual, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se, em apertada síntese, que a categoria proposta não substitui nem relativiza a soberania estatal, mas qualifica seu exercício ao reconhecer que competências territorialmente delimitadas podem produzir responsabilidades que ultrapassam suas fronteiras. Sustenta-se, assim, que a Amazônia não deve constituir apenas espaço de aplicação de categorias jurídicas formuladas em outros contextos, podendo assumir também a condição de lugar de produção teórica para a compreensão das relações contemporâneas entre água, território, poder e responsabilidade ambiental.
- 27 August 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (36) , 1-23
Open AccessSOBERANIA HIDRORRELACIONAL: POR UMA GOVERNANÇA MULTIESCALAR DAS ÁGUAS NA AMAZÔNIA
A configuração hidrográfica da Amazônia estabelece relações de interdependência que ultrapassam fronteiras político-jurídicas e desafiam modelos de gestão estruturados exclusivamente a partir da territorialidade estatal. Embora a soberania permaneça juridicamente delimitada pelo território, os sistemas hídricos operam por meio de fluxos e conexões que vinculam diferentes Estados, ecossistemas, comunidades e centros decisórios, fazendo com que os efeitos das decisões relacionadas às águas possam alcançar espaços distintos daqueles em que foram originariamente produzidos. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo propor e desenvolver a categoria jurídico-ambiental da soberania hidrorrelacional, analisando sua contribuição para a construção de uma governança multiescalar das águas na Amazônia. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e teórico-conceitual, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se, em apertada síntese, que a categoria proposta não substitui nem relativiza a soberania estatal, mas qualifica seu exercício ao reconhecer que competências territorialmente delimitadas podem produzir responsabilidades que ultrapassam suas fronteiras. Sustenta-se, assim, que a Amazônia não deve constituir apenas espaço de aplicação de categorias jurídicas formuladas em outros contextos, podendo assumir também a condição de lugar de produção teórica para a compreensão das relações contemporâneas entre água, território, poder e responsabilidade ambiental.
- 4 August 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (36) , 1-30
GARIMPO ILEGAL EM TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA: VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CRISE HUMANITÁRIA NO TERRITÓRIO YANOMAMI
O objetivo desta pesquisa é analisar alguns dos impactos socioambientais e humanitários provocados pela expansão do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, seus reflexos na saúde, segurança e continuidade cultural das comunidades afetadas. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, por relatórios institucionais, estudos acadêmicos e legislações nacionais e internacionais, em especial, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Constatou-se a contaminação por mercúrio, a destruição de áreas tradicionais e o agravamento da insegurança alimentar, além da atuação do crime organizado, que intensifica a violência e a exploração sexual. A pesquisa evidenciou que a omissão estatal revela vulnerabilidade estrutural e possível estado de coisas inconstitucional.
- 4 August 2026
- Published by Revista Tópicos in Revista Tópicos
- Vol. 4 (36) , 1-30
GARIMPO ILEGAL EM TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA: VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CRISE HUMANITÁRIA NO TERRITÓRIO YANOMAMI
O objetivo desta pesquisa é analisar alguns dos impactos socioambientais e humanitários provocados pela expansão do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, seus reflexos na saúde, segurança e continuidade cultural das comunidades afetadas. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, por relatórios institucionais, estudos acadêmicos e legislações nacionais e internacionais, em especial, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Constatou-se a contaminação por mercúrio, a destruição de áreas tradicionais e o agravamento da insegurança alimentar, além da atuação do crime organizado, que intensifica a violência e a exploração sexual. A pesquisa evidenciou que a omissão estatal revela vulnerabilidade estrutural e possível estado de coisas inconstitucional.
- Open Access
- 4 May 2026
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Revista DCS
- Vol. 23 (90) , e5708
A política baleeira do Japão na Antártida após a saída da International Whaling Commission (ICW): repercussões jurídicas, ambientais e diplomáticas com a Austrália e a atuação da Nova Zelândia
A presente pesquisa teve como objetivo analisar os desdobramentos jurídicos, ambientais e diplomáticos decorrentes do reordenamento da política baleeira do Japão na região da Antártida, especialmente após sua saída da International Whaling Commission (IWC), em 2019. Investigou-se, em particular, os impactos dessa retirada nas relações com a Austrália, país que liderou ações jurídicas contra o Japão perante a International Court of Justice, bem como o papel da Nova Zelândia como mediadora e defensora de políticas conservacionistas. Para tanto, utilizou-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, análise de decisões judiciais e de declarações diplomáticas, além da inclusão de estudos de caso e relatórios científicos emitidos por organizações internacionais e ambientais. A pesquisa demonstrou que, embora o Japão tenha restringido suas atividades baleeiras à sua Zona Econômica Exclusiva, sua decisão produziu repercussões significativas no regime internacional de conservação de cetáceos, enfraquecendo a autoridade normativa da IWC. Verificou-se, ainda, que a Austrália intensificou sua oposição diplomática e ambiental, enquanto a Nova Zelândia atuou de forma proativa na defesa do multilateralismo ambiental. Concluiu-se que a saída japonesa da IWC reflete a tensão entre soberania nacional e compromissos multilaterais, além de expor fragilidades na governança ambiental global diante de interesses políticos, econômicos e culturais. O caso evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos jurídicos internacionais para assegurar a proteção efetiva da biodiversidade marinha e prevenir retrocessos na conservação das espécies.
- 4 May 2026
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Revista DCS
- Vol. 23 (90) , e5708
Open AccessA política baleeira do Japão na Antártida após a saída da International Whaling Commission (ICW): repercussões jurídicas, ambientais e diplomáticas com a Austrália e a atuação da Nova Zelândia
A presente pesquisa teve como objetivo analisar os desdobramentos jurídicos, ambientais e diplomáticos decorrentes do reordenamento da política baleeira do Japão na região da Antártida, especialmente após sua saída da International Whaling Commission (IWC), em 2019. Investigou-se, em particular, os impactos dessa retirada nas relações com a Austrália, país que liderou ações jurídicas contra o Japão perante a International Court of Justice, bem como o papel da Nova Zelândia como mediadora e defensora de políticas conservacionistas. Para tanto, utilizou-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, análise de decisões judiciais e de declarações diplomáticas, além da inclusão de estudos de caso e relatórios científicos emitidos por organizações internacionais e ambientais. A pesquisa demonstrou que, embora o Japão tenha restringido suas atividades baleeiras à sua Zona Econômica Exclusiva, sua decisão produziu repercussões significativas no regime internacional de conservação de cetáceos, enfraquecendo a autoridade normativa da IWC. Verificou-se, ainda, que a Austrália intensificou sua oposição diplomática e ambiental, enquanto a Nova Zelândia atuou de forma proativa na defesa do multilateralismo ambiental. Concluiu-se que a saída japonesa da IWC reflete a tensão entre soberania nacional e compromissos multilaterais, além de expor fragilidades na governança ambiental global diante de interesses políticos, econômicos e culturais. O caso evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos jurídicos internacionais para assegurar a proteção efetiva da biodiversidade marinha e prevenir retrocessos na conservação das espécies.
- Open Access
- 26 March 2026
- Published by Revista Juris Verdi in Revista Juris Verdi
- Vol. 3 (1 - Jan/Ma) , 63-81
CRÉDITOS DE CARBONO COMO FERRAMENTA DE MITIGAÇÃO CLIMÁTICA E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O objetivo desta pesquisa foi o de analisar os créditos de carbono como instrumento de enfrentamento às mudanças climáticas e como meio de promoção de práticas sustentáveis, especialmente em países em desenvolvimento. Busca-se compreender como esses créditos têm sido utilizados, quais os seus resultados práticos e quais desafios ainda se impõem para seu aperfeiçoamento e efetividade. O problema central da investigação reside em avaliar se os créditos de carbono, tal como vêm sendo aplicados, sua função na redução das emissões de gases de efeito estufa e se realmente contribuem para o desenvolvimento sustentável ou se, por outro lado, operam mais como uma medida compensatória sem transformações estruturais nos modelos de produção e consumo. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, utilizando-se da doutrina, legislação; quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa, pois não se utilizou de dados percentuais ou numéricos. Concluiu-se que sua atuação está diretamente relacionada à forma como são estruturados, regulamentados e geridos, devendo sempre estar orientados pelos princípios da sustentabilidade, da equidade e da integridade ambiental.
- 26 March 2026
- Published by Revista Juris Verdi in Revista Juris Verdi
- Vol. 3 (1 - Jan/Ma) , 63-81
Open AccessCRÉDITOS DE CARBONO COMO FERRAMENTA DE MITIGAÇÃO CLIMÁTICA E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O objetivo desta pesquisa foi o de analisar os créditos de carbono como instrumento de enfrentamento às mudanças climáticas e como meio de promoção de práticas sustentáveis, especialmente em países em desenvolvimento. Busca-se compreender como esses créditos têm sido utilizados, quais os seus resultados práticos e quais desafios ainda se impõem para seu aperfeiçoamento e efetividade. O problema central da investigação reside em avaliar se os créditos de carbono, tal como vêm sendo aplicados, sua função na redução das emissões de gases de efeito estufa e se realmente contribuem para o desenvolvimento sustentável ou se, por outro lado, operam mais como uma medida compensatória sem transformações estruturais nos modelos de produção e consumo. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, utilizando-se da doutrina, legislação; quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa, pois não se utilizou de dados percentuais ou numéricos. Concluiu-se que sua atuação está diretamente relacionada à forma como são estruturados, regulamentados e geridos, devendo sempre estar orientados pelos princípios da sustentabilidade, da equidade e da integridade ambiental.
- Open Access
- 1 December 2025
- Published by Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciencias e Educacao in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
- Vol. 11 (12) , 7013-7028
ESTRATÉGIAS PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 EM UM MUNICÍPIO DE TRÍPLICE FRONTEIRA INTERNACIONAL
Objetivo: descrever as estratégias de vacinação contra a COVID-19 para residentes fronteiriços atendidos em serviços de saúde de um município brasileiro da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru. Método: Estudo de caso único, descritivo, integrado de abordagem qualitativa. Este estudo realizado no município de tabatinga, que é componente brasileiro da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru. As evidências se deram a partir de entrevistas com gestores de saúde de Tabatinga. Os dados foram organizados com auxílio de software MaxQDA22® e analisados por estratégia analítica das proposições teóricas e a descrição das narrativas, o que possibilitou a emersão de categorias que descrevem o fenômeno estudado. Resultados: A análise das evidências possibilitou descrever que o município fronteiriço de Tabatinga adotou estratégias que possibilitaram a inclusão de estrangeiros no processo de vacinação local. Conclusão: O acesso a vacinação à saúde na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru é uma realidade que enfrentou desafios na sua implementação, precisando criar estratégias para que a população tivesse acesso ao imunizante, além de privilegiar relações interpessoais, pautadas nas diretrizes do SUS, reconhecendo o papel central dos gestores locais e agentes de saúde.
- 1 December 2025
- Published by Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciencias e Educacao in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
- Vol. 11 (12) , 7013-7028
Open AccessESTRATÉGIAS PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 EM UM MUNICÍPIO DE TRÍPLICE FRONTEIRA INTERNACIONAL
Objetivo: descrever as estratégias de vacinação contra a COVID-19 para residentes fronteiriços atendidos em serviços de saúde de um município brasileiro da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru. Método: Estudo de caso único, descritivo, integrado de abordagem qualitativa. Este estudo realizado no município de tabatinga, que é componente brasileiro da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru. As evidências se deram a partir de entrevistas com gestores de saúde de Tabatinga. Os dados foram organizados com auxílio de software MaxQDA22® e analisados por estratégia analítica das proposições teóricas e a descrição das narrativas, o que possibilitou a emersão de categorias que descrevem o fenômeno estudado. Resultados: A análise das evidências possibilitou descrever que o município fronteiriço de Tabatinga adotou estratégias que possibilitaram a inclusão de estrangeiros no processo de vacinação local. Conclusão: O acesso a vacinação à saúde na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru é uma realidade que enfrentou desafios na sua implementação, precisando criar estratégias para que a população tivesse acesso ao imunizante, além de privilegiar relações interpessoais, pautadas nas diretrizes do SUS, reconhecendo o papel central dos gestores locais e agentes de saúde.
- Open Access
- 1 December 2025
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Revista DCS
- Vol. 22 (85) , e3654
REGULAÇÃO AMBIENTAL E INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUENTES
O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia da regulação ambiental no controle das atividades poluentes, com ênfase nas principais ferramentas jurídicas aplicadas à proteção do meio ambiente. Busca-se compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro foi estruturado para responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais e prevenir a degradação dos recursos naturais. A metodologia adotada baseou-se em uma abordagem qualitativa, mediante levantamento e análise bibliográfica de doutrinas jurídicas e do arcabouço normativo pátrio e o internacional relacionado a temática ambiental. Foram estudados instrumentos como o licenciamento ambiental, as sanções administrativas e penais, bem como a aplicação de princípios fundamentais, como o do poluidor-pagador e o da precaução. Observou-se que, apesar dos avanços normativos alcançados nas últimas décadas, os mecanismos de controle ainda enfrentam limitações práticas, como a fragilidade institucional, a carência de fiscalização eficiente e a morosidade dos processos judiciais. Conclui-se que a regulação ambiental, quando articulada a políticas públicas integradas e ao engajamento da sociedade, constitui instrumento essencial para a prevenção e mitigação dos impactos ambientais. A pesquisa evidencia, ainda, a necessidade de aprimoramento contínuo das normas jurídicas e de sua aplicação, com foco na efetividade e na promoção do desenvolvimento sustentável. O fortalecimento da governança ambiental e o investimento em educação ambiental são apontados como estratégias fundamentais para a eficácia do sistema regulatório.
- 1 December 2025
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Revista DCS
- Vol. 22 (85) , e3654
Open AccessREGULAÇÃO AMBIENTAL E INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUENTES
O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia da regulação ambiental no controle das atividades poluentes, com ênfase nas principais ferramentas jurídicas aplicadas à proteção do meio ambiente. Busca-se compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro foi estruturado para responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais e prevenir a degradação dos recursos naturais. A metodologia adotada baseou-se em uma abordagem qualitativa, mediante levantamento e análise bibliográfica de doutrinas jurídicas e do arcabouço normativo pátrio e o internacional relacionado a temática ambiental. Foram estudados instrumentos como o licenciamento ambiental, as sanções administrativas e penais, bem como a aplicação de princípios fundamentais, como o do poluidor-pagador e o da precaução. Observou-se que, apesar dos avanços normativos alcançados nas últimas décadas, os mecanismos de controle ainda enfrentam limitações práticas, como a fragilidade institucional, a carência de fiscalização eficiente e a morosidade dos processos judiciais. Conclui-se que a regulação ambiental, quando articulada a políticas públicas integradas e ao engajamento da sociedade, constitui instrumento essencial para a prevenção e mitigação dos impactos ambientais. A pesquisa evidencia, ainda, a necessidade de aprimoramento contínuo das normas jurídicas e de sua aplicação, com foco na efetividade e na promoção do desenvolvimento sustentável. O fortalecimento da governança ambiental e o investimento em educação ambiental são apontados como estratégias fundamentais para a eficácia do sistema regulatório.
- Open Access
- 18 November 2025
- Published by Centro Universitario de Maringa in Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
- Vol. 25, 358-371
A cidadania ambiental como fundamento para consolidação do estado democrático
Contextualização: A cidadania ambiental apresenta-se como um elemento essencial diante da crise ecológica, constituindo-se como um pilar fundamental para a construção de um Estado ambientalmente íntegro. A pesquisa propõe a cidadania ambiental como um sistema integrado pelo Estado e sociedade, em que estes compartilham responsabilidades, fundamentando no dever ético, no acesso à informação e na participação democrática. Objetivos: Esta pesquisa objetiva explorar direitos e deveres que constituem os fundamentos nucleares da cidadania ambiental no ordenamento jurídico brasileiro; analisar a importância da interação Estado-sociedade na proteção ambiental; compreender como a ação cidadã contribui para uma democracia ecologicamente sustentável. Metodologia: O método de pesquisa adotado é o dedutivo, partindo-se do estudo da relação entre cidadania e meio ambiente que, para tanto, realiza-se uma pesquisa exploratória e descritiva sob uma análise bibliográfica, documental e legislativa, com finalidade qualitativa e interdisciplinar. Resultados: A pesquisa demonstra o quão importante é a integração do conceito de cidadania e meio ambiente para o equilíbrio ecológico do planeta; que o ordenamento jurídico-ambiental, somado à participação ativa do corpo social, revelam-se pilares essenciais para um meio ambiente sustentável. Também evidencia que a cidadania ambiental não se restringe as ações estatais (ou políticas públicas), mas também por práticas cotidianas individuais e coletivas.
- 18 November 2025
- Published by Centro Universitario de Maringa in Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
- Vol. 25, 358-371
Open AccessA cidadania ambiental como fundamento para consolidação do estado democrático
Contextualização: A cidadania ambiental apresenta-se como um elemento essencial diante da crise ecológica, constituindo-se como um pilar fundamental para a construção de um Estado ambientalmente íntegro. A pesquisa propõe a cidadania ambiental como um sistema integrado pelo Estado e sociedade, em que estes compartilham responsabilidades, fundamentando no dever ético, no acesso à informação e na participação democrática. Objetivos: Esta pesquisa objetiva explorar direitos e deveres que constituem os fundamentos nucleares da cidadania ambiental no ordenamento jurídico brasileiro; analisar a importância da interação Estado-sociedade na proteção ambiental; compreender como a ação cidadã contribui para uma democracia ecologicamente sustentável. Metodologia: O método de pesquisa adotado é o dedutivo, partindo-se do estudo da relação entre cidadania e meio ambiente que, para tanto, realiza-se uma pesquisa exploratória e descritiva sob uma análise bibliográfica, documental e legislativa, com finalidade qualitativa e interdisciplinar. Resultados: A pesquisa demonstra o quão importante é a integração do conceito de cidadania e meio ambiente para o equilíbrio ecológico do planeta; que o ordenamento jurídico-ambiental, somado à participação ativa do corpo social, revelam-se pilares essenciais para um meio ambiente sustentável. Também evidencia que a cidadania ambiental não se restringe as ações estatais (ou políticas públicas), mas também por práticas cotidianas individuais e coletivas.
- Open Access
- 3 November 2025
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Revista DCS
- Vol. 22 (84) , e3083
A DESARTICULAÇÃO ENTRE SAÚDE MENTAL E CUIDADO: O ESTIGMA DOS VULNERÁVEIS NO CONTEXTO AMAZÔNICO
Diante do avanço crescente da prevalência dos transtornos mentais associados às substâncias psicoativas. O estudo analisa o retrocesso institucional e a ameaça à Reforma Psiquiátrica das políticas de regulação e fiscalização relacionadas à saúde mental no Brasil sob o enfoque do estigma da vulnerabilidade, especialmente, no contexto da Amazônia. Utilizando os últimos estudos e publicações sobre o assunto, além de situar a temática na realidade amazônica e sobre a configuração da Rede de Atenção Psicossocial da capital do Amazonas. Com destaque para a invisibilização política desta região estando em curso um processo sistêmico de espoliação e violência institucionalizada que transforma a floresta e seus povos em mercadoria, submetendo-os a um modelo que ignora sua existência e nega seus direitos fundamentais, tornando-os aprisionados deste famigerado cenário. Revelou-se que a atenção à saúde mental no Amazonas, particularmente em Manaus, está claramente subdimensionada – sobretudo de CAPS – compromentendo a qualidade da assistência, havendo necessidade do fortalecimento da RAPS a fim de promover uma assistência psicossocial justa, eficaz e equânime. Agravada pela carência de profissionais qualificados, dificuldades logísticas e geográficas, desigualdade no acesso entre zonas urbanas e rurais e pouco interesse político local para as questões na área da saúde mental.
- 3 November 2025
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Revista DCS
- Vol. 22 (84) , e3083
Open AccessA DESARTICULAÇÃO ENTRE SAÚDE MENTAL E CUIDADO: O ESTIGMA DOS VULNERÁVEIS NO CONTEXTO AMAZÔNICO
Diante do avanço crescente da prevalência dos transtornos mentais associados às substâncias psicoativas. O estudo analisa o retrocesso institucional e a ameaça à Reforma Psiquiátrica das políticas de regulação e fiscalização relacionadas à saúde mental no Brasil sob o enfoque do estigma da vulnerabilidade, especialmente, no contexto da Amazônia. Utilizando os últimos estudos e publicações sobre o assunto, além de situar a temática na realidade amazônica e sobre a configuração da Rede de Atenção Psicossocial da capital do Amazonas. Com destaque para a invisibilização política desta região estando em curso um processo sistêmico de espoliação e violência institucionalizada que transforma a floresta e seus povos em mercadoria, submetendo-os a um modelo que ignora sua existência e nega seus direitos fundamentais, tornando-os aprisionados deste famigerado cenário. Revelou-se que a atenção à saúde mental no Amazonas, particularmente em Manaus, está claramente subdimensionada – sobretudo de CAPS – compromentendo a qualidade da assistência, havendo necessidade do fortalecimento da RAPS a fim de promover uma assistência psicossocial justa, eficaz e equânime. Agravada pela carência de profissionais qualificados, dificuldades logísticas e geográficas, desigualdade no acesso entre zonas urbanas e rurais e pouco interesse político local para as questões na área da saúde mental.
- Open Access
- 11 September 2025
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 22 (2) , e3035
O FUTURO DO ICMS ECOLÓGICO NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: A TRANSIÇÃO DO ICMS VERDE AMAZONENSE PARA O IBS VERDE (2025-2033)
Este estudo analisa os efeitos da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre o ICMS Ecológico no Amazonas, com ênfase na transição para o IBS Verde até 2033. O objetivo é investigar possibilidades, limites e perspectivas para os mecanismos de indução ambiental na partilha de receitas estaduais durante a extinção progressiva do ICMS e sua substituição pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com foco na legislação, doutrina e estudos técnicos. A análise revelou que a EC 132/2023 abriu uma janela estratégica para o Amazonas, que instituiu seu ICMS Ecológico apenas em 2025, por meio da Lei nº 7.431/2025. Essa implementação tardia coincide com a constitucionalização da tributação ambiental por meio do IBS Verde, que assegura repasse mínimo de 5% aos municípios com base em critérios ambientais. A convergência temporal entre os dois marcos normativos representa uma oportunidade singular de fortalecimento da governança ambiental estadual, especialmente diante da expertise prévia do Amazonas em instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A transição até 2033 poderá consolidar um modelo mais justo e sustentável de repartição das receitas públicas.
- 11 September 2025
- Published by Brazilian Journals in Veredas do Direito
- Vol. 22 (2) , e3035
Open AccessO FUTURO DO ICMS ECOLÓGICO NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: A TRANSIÇÃO DO ICMS VERDE AMAZONENSE PARA O IBS VERDE (2025-2033)
Este estudo analisa os efeitos da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre o ICMS Ecológico no Amazonas, com ênfase na transição para o IBS Verde até 2033. O objetivo é investigar possibilidades, limites e perspectivas para os mecanismos de indução ambiental na partilha de receitas estaduais durante a extinção progressiva do ICMS e sua substituição pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com foco na legislação, doutrina e estudos técnicos. A análise revelou que a EC 132/2023 abriu uma janela estratégica para o Amazonas, que instituiu seu ICMS Ecológico apenas em 2025, por meio da Lei nº 7.431/2025. Essa implementação tardia coincide com a constitucionalização da tributação ambiental por meio do IBS Verde, que assegura repasse mínimo de 5% aos municípios com base em critérios ambientais. A convergência temporal entre os dois marcos normativos representa uma oportunidade singular de fortalecimento da governança ambiental estadual, especialmente diante da expertise prévia do Amazonas em instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A transição até 2033 poderá consolidar um modelo mais justo e sustentável de repartição das receitas públicas.