Igualdade e justiça tributária no Brasil:
Open Access
- 5 October 2023
- journal article
- Published by Tribunal Regional Federal da 3ª Região in Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Vol. 34 (158) , 267-286
Abstract
O presente artigo trata da igualdade e da justiça tributária, nos termos tratados pela Constituição de 1988 (o texto normativo), em comparação com o que há tempos se observa na prática (o sistema em operação). A constatação mais relevante é que o sistema tributário brasileiro vem funcionando contrariamente ao desejado pelos constituintes de 1988, na medida em que a tributação atinge os mais pobres de modo significativamente mais intenso do que aqueles em melhores condições econômicas. O sistema tributário também não vem conseguindo proporcionar um nível minimamente aceitável de distribuição de riqueza em prol dos mais necessitados, sendo possível, inclusive, que esteja contribuindo para concentrar ainda mais a riqueza no Brasil.Keywords
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- A new look at indirect taxation in developing countriesWorld Development, 1987