MMMarcelo Guerra Martins

Marcelo Guerra Martins

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Marcelo Guerra Martins has a total of 15 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Igualdade e justiça tributária no Brasil:

    by Nino Oliveira Toldo, Marcelo Guerra Martins

    O presente artigo trata da igualdade e da justiça tributária, nos termos tratados pela Constituição de 1988 (o texto normativo), em comparação com o que há tempos se observa na prática (o sistema em operação). A constatação mais relevante é que o sistema tributário brasileiro vem funcionando contrariamente ao desejado pelos constituintes de 1988, na medida em que a tributação atinge os mais pobres de modo significativamente mais intenso do que aqueles em melhores condições econômicas. O sistema tributário também não vem conseguindo proporcionar um nível minimamente aceitável de distribuição de riqueza em prol dos mais necessitados, sendo possível, inclusive, que esteja contribuindo para concentrar ainda mais a riqueza no Brasil.

  • Litigância responsável em processos relativos à saúde e eficiência do Poder Judiciário

    by Marcelo Guerra Martins, André Faustino, Paulo Victor Alfeo Reis

    RESUMO: Este artigo tem por objetivo abordar a hipótese da litigância responsável como pressuposto a ser observado nas ações judiciais concernentes à prestação de serviços de saúde por órgãos governamentais. Trata-se de uma pesquisa teórica, com dados extraídos de elementos legais, de doutrina (estudo bibliográfico) e de decisões judiciais. No bojo do estudo identifica-se que a atual crise do Poder Judiciário brasileiro tem como causas, dentre outras, o elevado número de processos, a demora na finalização das ações e a existência de um ambiente institucional que incentiva a litigância. Como primeiro resultado, o artigo identifica que essas causas, em conjunto, impedem ou dificultam uma adequada prestação jurisdicional nas ações que tenham como objeto o direito à saúde. Como segundo resultado, o artigo constata ser necessária a fixação de uma cultura voltada para a litigância responsável que induza à utilização racional do Poder Judiciário. O tema é de alta relevância, uma vez que possui relação direta com direitos constitucionais como a vida e a saúde, intimamente ligados à consecução da dignidade da pessoa humana.

  • Open Access

    INQUÉRITOS POLICIAIS ELETRÔNICOS: EFICIÊNCIA EM BENEFÍCIO DA INVESTIGAÇÃO E DO DIREITO DE DEFESA

    by Marcelo Guerra Martins, Rafael Khalil Coltro

    O presente artigo tem por objetivo abordar questões atinentes à transição dos inquéritos policiais, tradicionalmente confeccionados em papel, para a forma eletrônica, com enfoque para a situação vivenciada no Estado de São Paulo, donde foram retirados os principais dados da pesquisa. No que se refere à metodologia, trata-se de um estudo bibliográfico com colheita de dados de modo qualitativo e cujas conclusões foram obtidas essencialmente por indução. Em termos de resultados, observou-se que a implantação da nova sistemática se encontra em estágio avançado no Estado de São Paulo, pois, em 2019, o inquérito eletrônico estava presente em mais de 1.700 das 1.752 Delegacias de Polícia, em 645 municípios, com mais de 31.800 inquéritos instaurados, num total de mais de 3 milhões e 800 mil páginas em formato eletrônico. A partir da argumentação desenvolvida no texto, os autores concluem que a virtualização dos inquéritos, além de gerar economia de recursos públicos, é capaz de proporcionar maior celeridade e eficiência a esses procedimentos, gerando ganhos para a sociedade (diminuição do risco da prescrição penal pelo decurso do tempo) e também para os próprios investigados (facilitação do exercício da defesa).

  • Open Access

    BIG DATA E PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

    by Marcelo Guerra Martins, Leonardo Felipe de Melo Ribeiro Gomes Jorgetto, Alessandra Cristina Arantes Sutti

    O presente trabalho analisa o quadro normativo da proteção ao direito constitucional à privacidade e sua possível violação em relação ao uso do Big Data, descrevendo-se as características dessa tecnologia. O tema é examinado com base no direito europeu (o General Data Protection Regulation, adotado pelo Parlamento Europeu em abril de 2016), e no direito brasileiro, com incursões pelo Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) e pela recente Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) que, dentre diversas medidas, criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criou diversas obrigações a empresas que colhem dados pessoais em ambientes virtuais, estabelecer direitos aos titulares desses dados, bem como implantou um sistema de responsabilidade administrativa e judicial específico para a área.


  • Open Access

    Proteção de dados pessoais e democracia: fake news, manipulação do eleitor e o caso da Cambridge Analytica

    by Marcelo Guerra Martins, Victor Augusto Tateoki

    Dentro do contexto da Sociedade da Informação, o presente artigo analisa a importância da proteção dos dados pessoais deixados por usuários na internet, com fins de minimizar eventual manipulação do eleitor por meio de instrumentos como fake news ou propaganda direcionada. Dentre outros males, esses expedientes maliciosos obscurecem a figura do candidato no que se refere ao seu passado, suas ideias e proposições mais relevantes. O artigo descreve o caso da Cambridge Analytica que, a partir da colheita de dados de milhões de potenciais eleitores, inclusive obtidos de forma bastante questionável, produziu material especificamente direcionado segundo diversos perfis anteriormente determinados. Acredita-se que essa atuação acabou por influenciar, em níveis ainda a serem melhor averiguados, a eleição presidencial norte americana de 2016, que culminou na vitória do candidato republicano Donald Trump. O artigo também aborda como algumas legislações passaram a tratar do tema da proteção dos dados pessoais em ambientes virtuais. No que tange à metodologia, trata-se de um estudo qualitativo com resultados obtidos primordialmente por indução.


  • Open Access

    INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

    by Marcelo Guerra Martins, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Augusto Tavares Rosa Marcacini

    O presente artigo tem por objetivo abordar a influência de alguns institutos originários da common law na criação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes dentro do ordenamento jurídico brasileiro, no contexto atual da sociedade da informação. Para tanto, são analisadas as principais diferenças entre a civil law e a common law, inclusive em termos históricos, concluindo-se que institutos como certionari, stare decisis, distinguishing e overruling encontram-se atualmente incorporados nas regras do processo civil brasileiro. São também expostas as vantagens trazidas pelos precedentes vinculantes (isonomia, segurança jurídica, impessoalidade e racionalidade na utilização do Poder Judiciário). Em termos de metodologia, trata-se de um estudo teórico (revisão bibliográfica e de legislação), com predominância do método qualitativo de análise de dados e resultados, sendo as conclusões essencialmente obtidas pelo emprego da indução.

  • Open Access

    VIRTUALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E EFICIÊNCIA: TÍPICO REFLEXO DA ERA INFORMACIONAL

    by Marcelo Guerra Martins, Eduardo Sorrentino de Alcântara, Fábio Gallinaro

    O presente trabalho analisa aspectos jurídicos e sociais dos instrumentos preliminares de investigação criminal no Brasil, com destaque para o inquérito policial, diante do avanço tecnológico das últimas décadas, o que vem, aos poucos, promovendo a transição da tradicional forma escrita (no papel), para a eletrônica. Dentre as questões analisadas, destacam-se os instrumentos preliminares da investigação no contexto da sociedade da informação; a natureza jurídica do inquérito policial; o tratamento sigiloso com objetivo de não prejudicar o sucesso das investigações e de preservar a dignidade dos investigados e das vítimas; a crise que atinge a sistemática do inquérito policial e as experiências já realizadas na adoção do inquérito na forma eletrônica. O método utilizado é o qualitativo com resultados obtidos por indução.

  • Open Access

    O SUPERENDIVIDAMENTO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    by Magali Rodrigues Souza, Marcelo Tadeu Nascimento, Marcelo Guerra Martins

    O presente artigo trata do superendividamento no contexto da sociedade da informação, com destaque para a proposta legislativa brasileira de inserção do tema no Código de Defesa do Consumidor. Serão abordados os seguintes tópicos: a sociedade da informação e suas características; o consumo como aspecto cultural da cidadania; o superendividamento do consumidor e o Projeto de Lei 283/2012 (Senado Federal), ora em trâmite na Câmara dos Deputados, concluindo-se pela sua relativa adequação ao sistema brasileiro de defesa do consumidor, na medida em que no texto existem lacunas cuja interpretação necessita do devido cuidado para evitar que os potenciais benefícios sejam superados por eventuais efeitos danosos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de caráter qualitativo e indutivo.

  • Open Access

    Os novos serviços na sociedade da informação: o caso do Uber na cidade de São Paulo

    by Marcelo Guerra Martins, Marcelo Tadeu Nascimento, Ronny Max Machado

    O presente artigo tem como foco o serviço de transporte por meio da utilização do Uber, tecnologia típica da sociedade da informação, pautada pela utilização da internet e de equipamentos eletrônicos como tablets e smartphones. São abordados também os aspectos sociais, econômicos e jurídicos dessa novel tecnologia de transporte nas grandes cidades brasileiras, com ênfase na cidade de São Paulo, que regulou o uso do Uber em 2016. As conclusões enfatizam a compatibilidade do novo serviço com o sistema jurídico brasileiro, bem como as potenciais vantagens em relação ao transporte realizado pelos taxis tradicionais. A metodologia utilizada é o estudo bibliográfico com caráter qualitativo e indutivo.


  • Open Access

    Violações de Direitos da Personalidade e Indenização por Edições de Páginas da Wikipédia

    by Marcelo Guerra Martins

    O presente artigo apresenta as características essenciais da Wikipédia, um fenômeno típico da Sociedade da Informação. Tendo em vista que o conteúdo dessa enciclopédia pode ser editado por qualquer usuário, bem como em face da Wikipédia ter ganhado alguma credibilidade social, o texto examina o problema das edições que geram danos a direitos de personalidade como intimidade, imagem e honra de pessoas e a respectiva indenização. Dentro do tema, o texto também aborda a questão da responsabilidade da empresa por inserções realizadas por empregados, mesmo que fora de suas atribuições e, ainda, os parâmetros para a fixação do valor referente aos danos morais. Em termos de metodologia, o presente texto se constitui em um estudo bibliográfico (doutrina) e de jurisprudência, cujo caráter é primordialmente qualitativo e indutivo. As conclusões apresentam os possíveis parâmetros a serem aplicados pelos juízes a título de indenização.