DIREITOS TERRITORIAIS ORIGINÁRIOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE À LUZ DA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA ESCOLA IBÉRICA DA PAZ PARA A LEGITIMIDADE DO DOMÍNIO DOS POVOS INDÍGENAS
Anais Eletrônicos do Workshop sobre Direito Socioambiental (978-65-88243-22-0) - Direitos Territoriais Indígenas Na Constituição Federal De 1988: Uma Análise À Luz Da Fundamentação Teórica Da Escola Ibérica Da Paz Para A Legitimidade Do Domínio Dos Povos Originários