Aspectos legais indutores da relação público-privada na educação municipal de Ananindeua-PA
Open Access
- 31 December 2023
- journal article
- research article
- Published by Portal de Periódicos UFU - Universidade Federal de Uberlandia in Revista Educação E Políticas Em Debate
- p. 1-18
Abstract
This research aims to identify the legal aspects that induce the public-private relationship in education in the municipality of Ananindeua, Pará. This qualitative, exploratory research was conducted through a literature review and document analysis of the legal framework for municipal education in Ananindeua-Pa, highlighting the logic of the privatization of education in its text. The research revealed the public-private relationship is not a recent phenomenon, but instead has been part of the history of education in Brazil for years, so its influence is also noticeable in texts of municipal legislation, such as in Municipal, where the private sector's participation is stimulated and the neoliberal logic of minimal State action for social issues and maximum for capital is evidente.Keywords
This publication has 4 references indexed in Scilit:
- A ameaça “fantasma” da privatização à educação básica pública na Amazônia paraenseRevista Teias, 2020
- O que é o neoliberalismo? A renovação do debate nas ciências sociaisSociedade e Estado, 2019
- A Presença do Setor Privado na Gestão da Educação Pública: Refletindo Sobre Experiências Brasileiras / The Private Sector Presence in Management of Public Education: Reflecting on the Brazilian ExperiencesRevista Educação E Políticas Em Debate, 2012
- O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobresEducação e Pesquisa, 2011