Abstract
Ambientes urbanos são espaços compartilhados com animais sinantrópicos. Acoexistência nestes espaços pode produzir conflitos territoriais, sanitários eambientais que afetam o bem-estar dos envolvidos. Em geral, os setores públicosencarregados de tais problemas priorizam os interesses de certas espécies,reproduzindo padrões de injustiça social. Analisar os instrumentos normativos e degovernança destinados a tais animais pode traçar caminhos para uma melhorconvivência interespécies. Partindo dessa premissa realizou-se uma pesquisadocumental e bibliográfico-dedutiva da legislação e das principais políticas públicasbrasileiras, de três estados da federação (Paraná, Santa Catarina e Paraíba) e suasrespectivas capitais. A partir de uma ferramenta de classificação elaborada,observou-se que os recursos jurídicos apresentam níveis primários de proteção.Dentre as prováveis explicações, destacam-se a estigmatização de certos grupostaxonômicos e os rótulos biológicos difusos em leis específicas. Sugere-se que umaconvivência harmônica passa por transformações estruturais que envolve asuperação de paradigmas ecológicos e antropocêntricos.