VJVicente de Paula Ataide Junior

Vicente de Paula Ataide Junior

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Vicente de Paula Ataide Junior has a total of 15 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Desastre ambiental no Rio Grande do Sul: reflexões propostas em torno da contemplação da causa animalista sob as lentes fraternais

    by Raquel Torres de Brito Silva, Vicente de Paula Ataide Junior

    A vulnerabilidade pode ser vislumbrada perante as situações de desastres ambientais que vitimam tanto vidas humanas quanto não humanas, gerando desequilíbrios ecossistêmicos. Nessa ótica, o contexto de calamidade pública no Rio Grande do Sul, no ano de 2024, projetou um cenário de extremas mazelas socioambientais que propiciaram consequências danosas para além das pessoas humanas, assim envolvendo os animais não humanos, os quais dependiam das ações humanas fraternas em prol dos seus resgates, acolhimentos e das vidas que foram poupadas. Pelo exposto, a presente pesquisa irá percorrer sobre algumas considerações a respeito do Direito dos Desastres contemplando a causa humana e animalista no cenário pátrio hodierno, destacando o desastre climático alusivo a calamidade pública gaúcha e suas repercussões fraternas perante a causa animal. Doravante, objetiva-se pontuar algumas principais reflexões provenientes da contemplação da causa animalista, sob as lentes fraternais, quanto a conjuntura marcada pelos efeitos deletérios dos desastres ambientais. Ademais, o Direito Animal, enquanto novo ramo do ordenamento jurídico brasileiro, se atenta as especificidades da causa, de modo a reconhecer os animais não humanos como sujeitos de direitos e de dignidade, possuindo proteção jurídica e consideração moral. A pesquisa é confeccionada a partir do método dedutivo, de natureza qualitativa, através de um levantamento teórico e bibliográfico que robustece as considerações ora expostas, sobremodo perante as situações de extremas vulnerabilidades socioambientais que também atingem a vida dos animais não humanos e que promovem a urgência em torno da resiliência ecossistêmica.

  • Open Access

    TEORIA DAS CAPACIDADES JURÍDICAS ANIMAIS

    by Vicente DE Paula Ataide Junior, Yuri Fernandes Lima

    O artigo propõe uma teoria dogmática para discriminar os direitos dos animais nãohumanos, de acordo com as suas capacidades jurídicas atribuídas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do pressuposto que, pela lei brasileira, animais são sujeitos de direitos desprovidos de personalidade jurídica, classificam-se os animais em três níveis, a partir dos direitos que os membros de cada um deles possui, utilizando-se, como critério de distribuição, a atribuição normativa do direito à vida. Assim, analisando-se fontes normativas e jurisprudenciais nacionais, apresenta as características dos níveis de capacidade jurídica plena, de capacidade jurídica plena reduzível e de capacidade jurídica reduzida, apontados os grupos de animais que pertencem a cada nível. Na sequência, analisa dois temas decorrentes dos níveis de capacidade jurídica animal: a capacidade de fato dos animais e a sua representação legal. A teoria das capacidades jurídicas animais, muito embora seja dogmática, não deixa de antever possibilidades mais emancipatórias para os animais no futuro. A conclusão é no sentido de que a sistematização dos direitos animais é indispensável para garantir decisões judiciais mais íntegras e coerentes, de modo a favorecer, racionalmente, a judicialização do Direito Animal, como forma de inclusão desses seres vivos em uma comunidade moral mais ampla. A metodologia empregada na pesquisa foi a dedutiva, a partir do levantamento bibliográfico sobre os temas relacionados à problemática levantada pelo ensaio.


  • Open Access

    Morfometria em mamíferos: bases anatômicas, aplicações clínico-cirúrgicas e forenses - revisão de literatura

    by Caroline Carneiro, Caio Henrique de Oliveira Carniatto, Vicente de Paula Ataíde Junior, Rita de Cassia Maria Garcia

    Os crimes contra a vida selvagem são uma preocupação mundial crescente e a sua materialização para efeitos legais depende da análise forense dos vestígios encontrados. A Zoomorfologia Forense é o campo da Medicina Veterinária que se dedica ao desenvolvimento de técnicas para a identificação animal a partir de seus vestígios, que podem ser ossos, pelos, carcaças, entre outros. O presente estudo teve como objetivo demonstrar a acurácia e a aplicabilidade das análises morfológicas e morfométricas consagradas em diferentes espécies de mamíferos, realizando uma revisão exploratória da literatura disponível sobre o tema, usando as bases de dados CAFe, Google, Elsevier, Research Gate e através de compartilhamento de referências com profissionais qualificados da área. Análises morfológicas e morfométricas como método para identificação de espécie, planejamento cirúrgico e reconstrução de achados arqueológicos são amplamente utilizados na medicina humana e em diferentes espécies de animais. O uso da morfometria gera dados objetivos por partirem de pontos de referência padronizados, resultando em níveis mais baixos de erros entre observadores, produzindo menos resultados indeterminados, podendo gerar padronização de medidas para objetos antes não estudados, independente da espécie a ser aplicada, além de ser uma técnica de investigação de simples reprodução, podendo ser realizada a partir de um paquímetro, a maneiras mais elaboradas como utilizando tomografia e softwares específicos.

  • Open Access

    A sucessão processual dos animais

    by Welton Rübenich, Zenildo Bodnar, Vicente de Paula Ataide Jr

    O artigo discorre sobre a capacidade do animal em buscar o seu direito por meio do processo civil. Consideram-se premissas os fatos de o animal ser senciente, consciente, sujeito de direitos e com capacidade processual, mediante representação, a fim de examinar a forma como ocorrerá a sucessão no curso do processo, no caso da morte deles no curso da lide. Discorre-se sobre capacidade, legitimidade, representação e substituição processuais, além da especial formação do litisconsórcio ativo necessário. Ao final, considera-se importante quanto a alteração do Código de Processo Civil para o reconhecimento da capacidade processual a inclusão, na lei, do litisconsórcio ativo necessário entre o animal litigante e o seu representante legal.

  • Open Access

    LEGITIMANDO CIDADES MULTIESPECÍFICAS: ANIMAIS SINANTRÓPICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E OS CAMINHOS PARA A CONQUISTA DA CIDADANIA

    by Eduardo Henrique Gonçalves, Karynn Capilé, Vicente de Paula Ataide Junior, Carla Forte Maiolino Molento

    Ambientes urbanos são espaços compartilhados com animais sinantrópicos. Acoexistência nestes espaços pode produzir conflitos territoriais, sanitários eambientais que afetam o bem-estar dos envolvidos. Em geral, os setores públicosencarregados de tais problemas priorizam os interesses de certas espécies,reproduzindo padrões de injustiça social. Analisar os instrumentos normativos e degovernança destinados a tais animais pode traçar caminhos para uma melhorconvivência interespécies. Partindo dessa premissa realizou-se uma pesquisadocumental e bibliográfico-dedutiva da legislação e das principais políticas públicasbrasileiras, de três estados da federação (Paraná, Santa Catarina e Paraíba) e suasrespectivas capitais. A partir de uma ferramenta de classificação elaborada,observou-se que os recursos jurídicos apresentam níveis primários de proteção.Dentre as prováveis explicações, destacam-se a estigmatização de certos grupostaxonômicos e os rótulos biológicos difusos em leis específicas. Sugere-se que umaconvivência harmônica passa por transformações estruturais que envolve asuperação de paradigmas ecológicos e antropocêntricos.


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    TRIBUNAL BRASILEIRO RECONHECE A CAPACIDADE DOS ANIMAIS PARA SEREM PARTES EM JUÍZO

    by Vicente DE Paula Ataide Junior

    Trata-se do histórico precedente do Tribunal de Justiça do Estado Paraná (2021), oqual reconheceu que animais podem ser autores de demandas judiciais, porquantopossuem capacidade processual. Para essa exposição, introduzem-se notaspropedêuticas sobre o Direito Animal e responde-se à questão lógica anterior sobrese os animais têm direitos a serem defendidos por meio do processo. A partir disso,comentam-se os principais fundamentos da decisão, compreendendo que, seanimais têm direitos, torna-se inafastável a sua capacidade de ser parte, dada agarantia constitucional do acesso à justiça (art. 5º, XXXV, Constituição Federal).Apresenta-se o art. 2º, § 3º do Decreto 24.645/1934, ainda em vigor, como a basenormativa que estabelece, no Brasil, a capacidade de estar em juízo dos animais,mediante representação.

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    FOIE GRAS: DO REQUINTE À CRUELDADE

    by Lucas Galdioli, Karynn Vieira Capilé, Haiuly Viana Gonçalves de Oliveira, Vania Plaza Nunes, Vicente De Paula Ataíde Junior

    This article presents a review of critical points related to the production of foie gras, based on technical-scientific references, regarding the impacts of this type of production on the quality of life of the birds involved. As a subsidy to an analysis on the legitimacy of the activities related to the production and commercialization of foie gras in Brazil, specificities of the Brazilian legal system were considered, as well as problems in the field of animal ethics about exploitation activities that involve animal suffering. In this sense, an exploratory research was conducted on the details and legislation relevant to the production of foie gras from the survey of relevant publications on the subject in scientific articles, books and digital news portals in recent decades. The results of this research led to the categorization of the endorsement of foie gras production as an indefensible practice, for implying evident risks and damage to health, resulting in a low degree of welfare and absence of minimum conditions that allow a good quality of life for the birds. And, due to the identification of the raising of birds for the production of foie gras as incompatible with national standards and basic principles protecting animal dignity, this article concludes that this practice is unsustainable.

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    A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA

    by Heron José de Santana Gordilho, Vicente De Paula Ataíde Júnior

    O presente artigo de revisão utiliza o método lógico-sistemático para analisar a capacidade processual dos animais, considerada em sentido amplo, no Brasil e na América Latina. Inicialmente, o artigo apresenta os principais precedentes dos tribunais latino-americanos, que reconhecem os animais como sujeitos de direito e com capacidade de defender em juízo interesses próprios. Em seguida, revisa o conceito de capacidade processual no Direito brasileiro, em sua tríplice configuração. Na sequência, analisa o Decreto federal 24.645/1934 para demonstrar que os animais possuem capacidade de ser parte processual, desde que devidamente assistidos por seus substitutos legais, pelas sociedades protetoras ou pelo Ministério Público. Por fim, após constatar a omissão doutrinária sobre o tema, analisa as vantagens e desvantagens em se atribuir capacidade de ser parte aos animais.


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    Direito Animal e Constituição

    by Vicente de Paula Ataíde Júnior

    Brazilian Animal Law, as a new legal branch, was born with the 1988’s Constitution. It is in it that, for the first time, the rule prohibiting cruelty to animals appears. This essay analyzes the constitutional aspects of Animal Law, starting from art. 225 of the Constitution, in particular item VII of its first paragraph. It demonstrates, with support in precedent from the brazilian Supreme Court, that it is from this item that the fundamentals of Animal Law are extracted, which separate it from Environmental Law. It points out that animals are subject to fundamental rights because the Constitution recognizes their intrinsic value and their own dignity and that the cataloging of these rights is already being done, mostly by the state legislation. It indicates that the Paraíba Law and Animal Welfare Code is the first law to list fundamental animal rights. In addition, it indicates, under elaboration based on Marcelo Neves' transconstitutionalist theory, that the application of this Code is transfederative, that is, it can be evoked before other States, or even before the Union, as long as these entities do not legislate on fundamental animal rights. It views animal rights as a fourth dimension of fundamental rights. It also points, with support in the theory of Humberto Ávila, that from the same constitutional device from which the rule of prohibition of cruelty is extracted, one can deduce the exclusive legal principles of Animal Law: animal dignity, universality, primacy of natural freedom and animalistic education. It ends by analyzing Constitutional Amendment 96/2017, which introduced the seventh paragraph of art. 225 of the Constitution. El Derecho Animal de Brasil, como una nueva rama legal, nació con la Constitución de 1988. En ella aparece por primera vez la regla para la prohibición de la crueldad hacia los animales. Este ensayo analiza los aspectos constitucionales del Derecho Animal, comenzando por el art. 225 de la Constitución, en particular el punto VII de su primer párrafo. Demuestra, con el respaldo de la Corte Suprema brasilenã, que de este punto se extraen los fundamentos del Derecho Animal, que la separan del Derecho Ambiental. Señala que los animales son sujetos de derechos fundamentales porque la Constitución reconoce su valor intrínseco y su dignidad y que la catalogación de estos derechos ya se está haciendo, especialmente por la legislación de los Estados. Indica que em Código de Derecho y Bienestar Animal de lo Estado de Paraíba es la primera ley en alistar los derechos fundamentales de los animales. Además, indica, bajo elaboración basada en la teoría transconstitucionalista de Marcelo Neves, que la aplicación de este Código es transfederativa, es decir, puede evocarse ante otros Estados, o incluso ante la Unión, mientras que estas entidades no legislan sobre los derechos fundamentales de los animales. Ve los derechos de los animales como una cuarta dimensión de los derechos fundamentales. También señala, con el apoyo de la teoría de Humberto Ávila, que de la misma disposición constitucional de la que se extrae la regla de prohibición de la crueldad, se pueden deducir los principios legales exclusivos del Derecho Animal: dignidad animal, universalidad, primacía de la libertad natural y educación animalista. Termina analizando la Enmienda Constitucional 96/2017, que introdujo el séptimo párrafo del art. 225 de la Constitución. O Direito Animal brasileiro, como novo ramo jurídico, nasceu com a Constituição de 1988. É nela que aparece, pela primeira vez, a regra da proibição da crueldade contra animais. Este ensaio analisa os aspectos constitucionais do Direito Animal, partindo do art. 225 da Constituição, em especial o inciso VII do seu parágrafo primeiro. Demonstra, com respaldo em precedente do Supremo Tribunal Federal, que é a partir desse inciso que se extraem os fundamentos do Direito Animal, que o separam do Direito Ambiental. Aponta que os animais são sujeitos de direitos fundamentais porque a Constituição lhes reconhece valor intrínseco e dignidade própria e que a catalogação desses direitos já vem sendo feita, sobretudo pela legislação estadual. Indica que o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba é a primeira lei a arrolar direitos fundamentais animais. Indica, além disso, em elaboração a partir da teoria transconstitucionalista de Marcelo Neves, que a aplicação desse Código é transfederativa, ou seja, pode ser evocado perante outros Estados, ou mesmo perante a União, enquanto esses entes não legislarem sobre direitos fundamentais animais. Concebe os direitos animais como uma quarta dimensão dos direitos fundamentais. Aponta, também, com apoio na teoria de Humberto Ávila, que do mesmo dispositivo constitucional do qual de extrai a regra da proibição da crueldade, podem-se deduzir os princípios jurídicos exclusivos do Direito Animal: dignidade animal, universalidade, primazia da liberdade natural e educação animalista. Termina por analisar a Emenda Constitucional 96/2017, que introduziu o parágrafo sétimo do art. 225 da Constituição.


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    Consciência e senciência como fundamentos do Direito Animal

    by Débora Bueno Silva, Vicente de Paula Ataíde Júnior

    This essay points to the conscience and sentience of non-human animals as criteria for recognizing their dignity and, consequently, the ownership of fundamental rights, which must be protected in court. Nevertheless, by the precautionary principle, the benefit of the doubt must be granted to those animal species to which Science has not yet been able to elucidate conscience and sentience. Methodologically, an interdisciplinary bibliographic survey was chosen, related to the areas of Law, Philosophy, Veterinary Medicine and Biological Sciences. It is concluded that conscience and sentience are foundations of Animal Law and are implicitly recognized by the brazilian Federal Constitution of 1988. O presente artigo aponta a consciência e a senciência dos animais não-humanos como critérios para se reconhecer a sua dignidade e, consequentemente, a titularidade de direitos fundamentais, os quais devem ser protegidos judicialmente. Não obstante, pelo princípio da precaução, deve-se conceder o benefício da dúvida àquelas espécies animais às quais a Ciência ainda não foi capaz de elucidar a consciência e a senciência. Metodologicamente, optou-se pelo levantamento bibliográfico interdisciplinar, relacionado às áreas do Direito, da Filosofia, da Medicina Veterinária e das Ciências Biológicas. Conclui-se que a consciência e a senciência são fundamentos do Direito Animal e estão implicitamente reconhecidas pela Constituição Federal de 1988.