Violação positiva do contrato e os deveres anexos: aspectos jurídicos e implicações no Direito brasileiro
Open Access
- 31 July 2024
- journal article
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Scientiam Juris
- Vol. 12 (1) , 35-45
Abstract
Este estudo aborda a questão de como a violação positiva do contrato e os deveres anexos afetam a execução e a interpretação dos contratos no direito brasileiro, refletindo uma necessidade crescente de compreensão dessas dinâmicas em um contexto de relações comerciais e civis cada vez mais complexas. A pesquisa buscou investigar a natureza e os efeitos dessas violações, oferecendo uma análise doutrinária detalhada e uma revisão de jurisprudências e decisões de cortes superiores para proporcionar uma visão abrangente sobre o tema. Na revisão teórica, o artigo explora a evolução da violação positiva do contrato, originada na doutrina alemã e adaptada ao direito brasileiro, refletindo sua importância na resposta às limitações do cumprimento defeituoso das obrigações contratuais. Diferencia-se por sua execução imperfeita, que vai além da mera omissão, afetando a substância e a finalidade das obrigações contratuais e exigindo uma aplicação adequada de remédios jurídicos. Os deveres anexos, como os de informação, proteção e cooperação, surgem como extensões relevantes das obrigações expressas, fundamentais para a integridade das transações contratuais. Metodologicamente, a pesquisa emprega uma abordagem mista, centrando-se na análise doutrinária e jurisprudencial. A seleção de casos judiciais é guiada por critérios de relevância jurídica, diversidade de aplicações e atualidade, com ênfase especial nas decisões dos tribunais superiores, para ilustrar a aplicação e interpretação contemporâneas desses conceitos. Os resultados discutem casos emblemáticos que ilustram a aplicação prática dos princípios da violação positiva do contrato e dos deveres anexos. Destacam-se decisões que enfatizam a necessidade de comportamento ético e honesto em todas as fases da execução contratual, protegendo os interesses legítimos e promovendo a integridade das relações jurídicas. As conclusões sublinham a essencialidade desses conceitos para a prática jurídica, destacando a necessidade de os profissionais do direito adotarem uma vigilância constante e uma abordagem proativa na negociação e revisão de contratos. Além disso, identifica áreas para pesquisas futuras, como estudos comparativos internacionais e análises empíricas, que poderiam enriquecer a compreensão e a aplicação dessas normas no direito contratual brasileiro.Keywords
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- Análise da incorporação da violação positiva do crédito à disciplina contemporânea do inadimplemento no direito brasileiro / Analysis of the incorporation of positive breach of credit into the contemporary discipline of default under Brazilian lawBrazilian Journal of Development, 2022
- O direito contratual comparado em nova perspectiva: revisitando as diferenças entre os sistemas romano-germânico e de common lawRevista Direito GV, 2017