O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO NA ESTABILIDADE E MANUTENÇÃO DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS

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Abstract
O presente estudo teve como objetivo analisar o papel da Constituição na consolidação e manutenção dos regimes democráticos, investigando de que forma normas constitucionais, mecanismos institucionais e participação cidadã contribuem para a estabilidade política e a resiliência das instituições. Para tanto, adotou-se uma revisão de literatura. A análise seguiu abordagem qualitativa, utilizando análise temática reflexiva para sistematizar as evidências acerca das funções normativa, simbólica e participativa da Constituição. Os resultados evidenciam que a Constituição atua como instrumento central na estruturação do poder, na proteção de direitos fundamentais e na orientação da atuação estatal, sendo sua eficácia condicionada não apenas à clareza e qualidade do texto, mas também à implementação prática de seus princípios pelas instituições e pela sociedade. Em termos normativos, observou-se que a definição de competências dos órgãos estatais e a criação de mecanismos de freios e contrapesos evitam a concentração de poder, fortalecendo a estabilidade democrática. A proteção de direitos civis, políticos e sociais revela-se essencial para conferir legitimidade social e jurídica às instituições, funcionando como salvaguarda contra retrocessos autoritários. Além disso, instrumentos de controle de constitucionalidade, mecanismos de participação cidadã e processos de reforma transparente demonstram que a Constituição se torna eficaz quando acompanhada de instituições independentes e de engajamento social ativo. Contudo, crises políticas e medidas excepcionais podem representar riscos à consolidação democrática, reforçando a necessidade de fiscalização judicial e controle social para preservar a ordem.