REALIZAÇÃO DO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR DAS FAMÍLIAS ECTOGENÉTICAS MEDIANTE CONTRATO DE COPARENTALIDADE
Open Access
- 13 September 2023
- journal article
- research article
- Published by Revista Estudos Institucionais in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
- Vol. 9 (3) , 905-937
Abstract
O artigo busca avaliar se as novas configurações familiares trouxeram desafios ao Direito a partir das famílias coparentais ectogenéticas. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em que medida um simples contrato de coparentalidade pode ser considerado válido e eficaz para gerar efeitos jurídicos no planejamento familiar de famílias coparentais ectogenéticas? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema na área do Direito, refletidas na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que a falta de regulamentação jurídica do tema pode ser um empecilho para a aceitação desse contrato na reprodução humana assistida. O objetivo geral do texto consiste em avaliar a eficácia jurídica do contrato de coparentalidade para gerar efeitos jurídicos como o registro da parentalidade da criança e outras disposições para a efetivação do livre planejamento familiar e constituição de uma família ectogenética. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) ponderar a realização da dignidade da pessoa humana mediante o princípio do livre planejamento familiar e da pluralidade das entidades familiares; b) verificar a eficácia jurídica e os requisitos do contrato de coparentalidade diante do Direito Civil brasileiro; c) analisar as técnicas de reprodução humana assistida perante a Resolução 2.294/2021, do CFM e a possibilidade de formação de famílias coparentais ectogenéticas mediante contrato. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante e emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.Keywords
This publication has 7 references indexed in Scilit:
- Antisemitism – a mirror to primitive brainsArchives of Business Research, 2022
- Estações do Direito CivilRevista Brasileira de Direito Civil, 2021
- HOMOLOGICAL POST MORTEM ARTIFICIAL INSEMINATION UNDER THE OPTICS OF THE RIGHT TO AFFILIATION AND SUCCESSIONREVISTA QUAESTIO IURIS, 2019
- Reprodução assistidaRevista da Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar, 2009
- Nonresident Fathers and Children's Well-Being: A Meta-AnalysisJournal of Marriage and Family, 1999
- A comparison of mother and father involvement with their preschool age childrenEarly Childhood Research Quarterly, 1993
- Early and Extensive Maternal Employment and Young Children's Socioemotional Development: Children of the National Longitudinal Survey of YouthJournal of Marriage and Family, 1991