Mylene Manfrinato dos Reis Amaro
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro has a total of 16 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Valéria Silva Galdino Cardin
UEM; Universidade Cesumar (UNICESUMAR)
7 shared publications - Anara Rebeca Ciscoto Yoshioka
Universidade Federal do Paraná, Brazil
2 shared publications - Andréa Carla de Moraes Pereira Lago
Unicesumar
2 shared publications - Carlos Alexandre Moraes
UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá
2 shared publications - Alessandro Severino Valler Zenni
Universidade Estadual de Maringá - UEM
1 shared publication Andréa Carla Moraes Pereira Lago
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 28 February 2025
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direito Brasileira
- Vol. 38 (14) , 26-54
SAÚDE COMO UM DIREITO HUMANO E DA PERSONALIDADE: O CONTROLE REPRODUTIVO E A INSCRIÇÃO BIOPOLÍTICA SOBRE OS CORPOS INFÉRTEIS E/OU ESTÉREIS
O objetivo deste artigo é analisar espaços de exceção que norteiam o cenário político e jurídico nacional, pautado na democracia e no autoritarismo, expresso na tentativa de estabelecer controle sobre os corpos inférteis e/ou estéreis. A primeira parte fixa o referencial teórico a partir das convenções internacionais que tratam sobre os direitos humanos, com foco no direito à saúde, a fim de evidenciar de que modo a saúde é reconhecida como um direito humano, fundamental e social e da personalidade. A segunda investiga a incidência da infertilidade e da esterilidade sobre os corpos de quem deseja o nascimento de filhos, além de elencar aspectos relevantes sobre as técnicas de reprodução assistida. A pesquisa contextualiza os espaços de exceção provenientes do Poder Soberano, que atua de forma direta no cenário político do país, pautado no esforço de manter o controle sobre os corpos que não procriam de forma natural, com o escopo de evidenciar de que modo o Estado disponibiliza o acesso às técnicas de reprodução assistida de forma gratuita. Para tanto, o trabalho utiliza o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e na legislação aplicável. Como resultado, verificou-se que o direito à procriação é um direito fundamental, orientado pelo princípio do livre planejamento familiar e da parentalidade responsável, devendo este ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos de forma igualitária, para que não haja controle do Poder Soberano sobre os corpos de quem não consegue alcançar a procriação de forma natural.
- 28 February 2025
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direito Brasileira
- Vol. 38 (14) , 26-54
Open AccessSAÚDE COMO UM DIREITO HUMANO E DA PERSONALIDADE: O CONTROLE REPRODUTIVO E A INSCRIÇÃO BIOPOLÍTICA SOBRE OS CORPOS INFÉRTEIS E/OU ESTÉREIS
O objetivo deste artigo é analisar espaços de exceção que norteiam o cenário político e jurídico nacional, pautado na democracia e no autoritarismo, expresso na tentativa de estabelecer controle sobre os corpos inférteis e/ou estéreis. A primeira parte fixa o referencial teórico a partir das convenções internacionais que tratam sobre os direitos humanos, com foco no direito à saúde, a fim de evidenciar de que modo a saúde é reconhecida como um direito humano, fundamental e social e da personalidade. A segunda investiga a incidência da infertilidade e da esterilidade sobre os corpos de quem deseja o nascimento de filhos, além de elencar aspectos relevantes sobre as técnicas de reprodução assistida. A pesquisa contextualiza os espaços de exceção provenientes do Poder Soberano, que atua de forma direta no cenário político do país, pautado no esforço de manter o controle sobre os corpos que não procriam de forma natural, com o escopo de evidenciar de que modo o Estado disponibiliza o acesso às técnicas de reprodução assistida de forma gratuita. Para tanto, o trabalho utiliza o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e na legislação aplicável. Como resultado, verificou-se que o direito à procriação é um direito fundamental, orientado pelo princípio do livre planejamento familiar e da parentalidade responsável, devendo este ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos de forma igualitária, para que não haja controle do Poder Soberano sobre os corpos de quem não consegue alcançar a procriação de forma natural.
- Open Access
- 26 August 2024
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
- Vol. 10 (1)
CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
A pesquisa analisa o arrependimento no contrato de gestação por substituição sob a ótica da responsabilidade civil no contexto do Direito brasileiro pós-Constituição de 1988, por meio da tensão entre o direito ao livre planejamento familiar dos autores do projeto parental e os direitos da personalidade do nascituro e da geratriz. O estudo busca entender como o arrependimento dos autores do projeto parental impacta os direitos da personalidade do nascituro e da geratriz, e em que medida a responsabilidade civil pode reparar eventuais danos. Os objetivos da pesquisa são avaliar o impacto do arrependimento na execução do contrato de gestação por substituição nos direitos do nascituro e da geratriz, além de verificar se a responsabilidade civil pode reparar danos decorrentes. Os objetivos específicos incluem analisar os direitos da personalidade do nascituro no Direito brasileiro, ponderar sobre um direito reprodutivo à reprodução assistida com base no livre planejamento familiar e explorar a aplicação da responsabilidade civil no caso de arrependimento no contrato de gestação por substituição e se a conciliação é um instrumento hábil para solução do empasse do abandono da criança. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica em artigos científicos, legislação e livros. A relevância da pesquisa está em refletir sobre o respeito à dignidade da pessoa humana no uso de técnicas de reprodução assistida e a responsabilidade civil dos pais por danos decorrentes do uso irresponsável da procriação artificial.
- 26 August 2024
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
- Vol. 10 (1)
Open AccessCONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
A pesquisa analisa o arrependimento no contrato de gestação por substituição sob a ótica da responsabilidade civil no contexto do Direito brasileiro pós-Constituição de 1988, por meio da tensão entre o direito ao livre planejamento familiar dos autores do projeto parental e os direitos da personalidade do nascituro e da geratriz. O estudo busca entender como o arrependimento dos autores do projeto parental impacta os direitos da personalidade do nascituro e da geratriz, e em que medida a responsabilidade civil pode reparar eventuais danos. Os objetivos da pesquisa são avaliar o impacto do arrependimento na execução do contrato de gestação por substituição nos direitos do nascituro e da geratriz, além de verificar se a responsabilidade civil pode reparar danos decorrentes. Os objetivos específicos incluem analisar os direitos da personalidade do nascituro no Direito brasileiro, ponderar sobre um direito reprodutivo à reprodução assistida com base no livre planejamento familiar e explorar a aplicação da responsabilidade civil no caso de arrependimento no contrato de gestação por substituição e se a conciliação é um instrumento hábil para solução do empasse do abandono da criança. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica em artigos científicos, legislação e livros. A relevância da pesquisa está em refletir sobre o respeito à dignidade da pessoa humana no uso de técnicas de reprodução assistida e a responsabilidade civil dos pais por danos decorrentes do uso irresponsável da procriação artificial.
- Open Access
- 2 August 2024
- Published by Brazilian Journals in OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA
- Vol. 22 (8) , e6297
Úteros artificiais: a nova face da eugenia e os direitos da personalidade
A pesquisa busca avaliar o uso do útero artificial como mais um instrumento de eugenia. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em que medida o útero artificial colabora para prática da eugenia e se é possível violar os direitos da personalidade dos envolvidos na prática? Com base nos dados levantados, refletidos na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que as inovações tecnológicas no campo da reprodução assistida tendem a superar os problemas de infertilidade e/ ou esterilidade humana, mas também podem ser novos instrumentos violadores de direitos. O objetivo geral do texto consiste em avaliar a possibilidade da prática de eugenia por meio do útero artificial. Os objetivos específicos do texto foram divididos em três seções: a) discorrer acerca do direito ao planejamento familiar e sua relação com os direitos da personalidade; b) avaliar as diversas possibilidade de efetivação do livre planejamento familiar por meio das técnicas de reprodução assistida; c) perquirir sobre a eugenia oriunda do uso dos úteros artificiais e os direitos da personalidade violados. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
- 2 August 2024
- Published by Brazilian Journals in OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA
- Vol. 22 (8) , e6297
Open AccessÚteros artificiais: a nova face da eugenia e os direitos da personalidade
A pesquisa busca avaliar o uso do útero artificial como mais um instrumento de eugenia. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em que medida o útero artificial colabora para prática da eugenia e se é possível violar os direitos da personalidade dos envolvidos na prática? Com base nos dados levantados, refletidos na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que as inovações tecnológicas no campo da reprodução assistida tendem a superar os problemas de infertilidade e/ ou esterilidade humana, mas também podem ser novos instrumentos violadores de direitos. O objetivo geral do texto consiste em avaliar a possibilidade da prática de eugenia por meio do útero artificial. Os objetivos específicos do texto foram divididos em três seções: a) discorrer acerca do direito ao planejamento familiar e sua relação com os direitos da personalidade; b) avaliar as diversas possibilidade de efetivação do livre planejamento familiar por meio das técnicas de reprodução assistida; c) perquirir sobre a eugenia oriunda do uso dos úteros artificiais e os direitos da personalidade violados. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
- Open Access
- 1 June 2024
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito e Práxis
- Vol. 15 (2) , e66691
O diagnóstico falso positivo para HIV e a (des)proteção dos direitos da personalidade da parturiente nos serviços de saúde brasileiros: uma análise jurisprudencial
O estudo busca avaliar as jurisprudências dos principais tribunais de justiça do Brasil sobre responsabilidade civil em saúde pelo diagnóstico falso positivo em testes rápidos do vírus da Imunodeficiência Humana (conhecido pela sigla em inglês HIV) no processo de parturição e a consequente aplicação dos medicamentos e procedimentos necessários para evitar a transmissão vertical. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes perguntas: em que medida o resultado falso positivo em testes rápidos de HIV no momento do parto e a aplicação do protocolo de não transmissão retroviral vertical nessa ocasião podem ou não gerar responsabilidade civil? A consequente aplicação dos protocolos clínicos de não transmissão retroviral configura hipótese de erro médico ou representa uma situação de violência obstétrica? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de acórdãos a respeito do assunto, torna-se possível afirmar que o diagnóstico falso positivo de HIV impacta significativamente a experiência da parturiente em virtude da ocorrência do erro médico e/ou da violência obstétrica e por consequência a violação dos seus direitos reprodutivos. O objetivo geral do texto consiste em avaliar como o protocolo retroviral de HIV com diagnóstico falso positivo impacta os direitos reprodutivos da parturiente. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) avaliar, a partir do estudo já realizados no âmbito do Direito, se o diagnóstico falso positivo de HIV atinge os direitos da personalidade da parturiente e se é capaz de gerar responsabilidade civil do profissional da saúde; b) investigar, por meio dos acórdãos analisados, como configura-se o erro médico, hospitalar ou laboratorial nos diagnósticos de falso positivo e a violência obstétrica relacionados ao HIV, além da análise do quantum indenizatório arbitrado para as hipóteses de procedência; c) analisar os resultados obtidos por meio das jurisprudências levantadas como se dá a incidência da responsabilidade civil aos envolvidos na testagem falso positivo de HIV. O método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo, mediante do emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
- 1 June 2024
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito e Práxis
- Vol. 15 (2) , e66691
Open AccessO diagnóstico falso positivo para HIV e a (des)proteção dos direitos da personalidade da parturiente nos serviços de saúde brasileiros: uma análise jurisprudencial
O estudo busca avaliar as jurisprudências dos principais tribunais de justiça do Brasil sobre responsabilidade civil em saúde pelo diagnóstico falso positivo em testes rápidos do vírus da Imunodeficiência Humana (conhecido pela sigla em inglês HIV) no processo de parturição e a consequente aplicação dos medicamentos e procedimentos necessários para evitar a transmissão vertical. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes perguntas: em que medida o resultado falso positivo em testes rápidos de HIV no momento do parto e a aplicação do protocolo de não transmissão retroviral vertical nessa ocasião podem ou não gerar responsabilidade civil? A consequente aplicação dos protocolos clínicos de não transmissão retroviral configura hipótese de erro médico ou representa uma situação de violência obstétrica? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de acórdãos a respeito do assunto, torna-se possível afirmar que o diagnóstico falso positivo de HIV impacta significativamente a experiência da parturiente em virtude da ocorrência do erro médico e/ou da violência obstétrica e por consequência a violação dos seus direitos reprodutivos. O objetivo geral do texto consiste em avaliar como o protocolo retroviral de HIV com diagnóstico falso positivo impacta os direitos reprodutivos da parturiente. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) avaliar, a partir do estudo já realizados no âmbito do Direito, se o diagnóstico falso positivo de HIV atinge os direitos da personalidade da parturiente e se é capaz de gerar responsabilidade civil do profissional da saúde; b) investigar, por meio dos acórdãos analisados, como configura-se o erro médico, hospitalar ou laboratorial nos diagnósticos de falso positivo e a violência obstétrica relacionados ao HIV, além da análise do quantum indenizatório arbitrado para as hipóteses de procedência; c) analisar os resultados obtidos por meio das jurisprudências levantadas como se dá a incidência da responsabilidade civil aos envolvidos na testagem falso positivo de HIV. O método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo, mediante do emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
- Open Access
- 28 March 2024
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
- Vol. 9 (2)
PLANEJAMENTO FAMILIAR: DIREITO FUNDAMENTAL E SUAS LIMITAÇÕES
A presente pesquisa, desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica, tem como objetivo de investigar o direito ao livre planejamento familiar como um direito fundamental assegurado em sede internacional e também pelo ordenamento jurídico brasileiro e, se tal direito pode ser considerado como absoluto para os indivíduos que se utilizam dele para concretização de suas famílias. O mencionado direito é empregado como livre escolha do casal ou pessoas que esteja formando seu núcleo familiar, estabelecendo ao Estado o dever de propiciar os meios eficazes para que esse direito seja exercido, proibindo também qualquer conduta por parte do Poder Público ou da sociedade que interfira na liberdade procriativa dos indivíduos. É nesse panorama, que nasce a importância do presente estudo, é necessário partir de um novo olhar sobre o livre planejamento familiar para que os futuros filhos não sejam vítimas de desejos egoístas de seus genitores que agem como se o planejamento familiar fosse um direito absoluto.
- 28 March 2024
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
- Vol. 9 (2)
Open AccessPLANEJAMENTO FAMILIAR: DIREITO FUNDAMENTAL E SUAS LIMITAÇÕES
A presente pesquisa, desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica, tem como objetivo de investigar o direito ao livre planejamento familiar como um direito fundamental assegurado em sede internacional e também pelo ordenamento jurídico brasileiro e, se tal direito pode ser considerado como absoluto para os indivíduos que se utilizam dele para concretização de suas famílias. O mencionado direito é empregado como livre escolha do casal ou pessoas que esteja formando seu núcleo familiar, estabelecendo ao Estado o dever de propiciar os meios eficazes para que esse direito seja exercido, proibindo também qualquer conduta por parte do Poder Público ou da sociedade que interfira na liberdade procriativa dos indivíduos. É nesse panorama, que nasce a importância do presente estudo, é necessário partir de um novo olhar sobre o livre planejamento familiar para que os futuros filhos não sejam vítimas de desejos egoístas de seus genitores que agem como se o planejamento familiar fosse um direito absoluto.
- Open Access
- 15 February 2024
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
- Vol. 9 (2)
PORTARIA MINISTERIAL N.º 75/2012: CONFLITO ENTRE A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E A BUSCA POR UM MECANISMO DE COBRANÇA MENOS GRAVOSO AO ERÁRIO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A presente pesquisa busca avaliar a validade dos dispositivos da Portaria n° 75/2022, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Em que medida o executivo fiscal não se apresenta como o instrumento mais hábil para recuperação do crédito tributário? Pois, além de o custo de uma execução para o Estado se sobrepor ao valor do débito contido na CDA, o risco de o contribuinte não dispor de bens para solver a dívida torna o resultado da ação onerosa para o Estado. De forma a conter processos temerários, o Ministério da Fazenda institui a Portaria n.º 75/2012. Os objetivos específicos do texto, consistem em: a) avaliar, a partir do estudo já realizado no âmbito do Direito, como ocorre a arrecadação de tributos no Brasil; b) investigar se a citada Portaria deixou de o cobrar o tributo ou se racionaliza o processo de cobrança, para que a solvência do débito se concretize com mais eficiência e forma menos onerosa para o Estado; c) analisar a validade dos dispositivos da Portaria n° 75/2012, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público e se essa conduta fere os direitos da personalidade do devedor. Além disso, averiguar se os métodos alternativos de resolução de conflitos são capazes de solucionar disputas relacionadas a cobrança de débitos fiscais de devedores. O método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
- 15 February 2024
- Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI in Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
- Vol. 9 (2)
Open AccessPORTARIA MINISTERIAL N.º 75/2012: CONFLITO ENTRE A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E A BUSCA POR UM MECANISMO DE COBRANÇA MENOS GRAVOSO AO ERÁRIO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A presente pesquisa busca avaliar a validade dos dispositivos da Portaria n° 75/2022, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Em que medida o executivo fiscal não se apresenta como o instrumento mais hábil para recuperação do crédito tributário? Pois, além de o custo de uma execução para o Estado se sobrepor ao valor do débito contido na CDA, o risco de o contribuinte não dispor de bens para solver a dívida torna o resultado da ação onerosa para o Estado. De forma a conter processos temerários, o Ministério da Fazenda institui a Portaria n.º 75/2012. Os objetivos específicos do texto, consistem em: a) avaliar, a partir do estudo já realizado no âmbito do Direito, como ocorre a arrecadação de tributos no Brasil; b) investigar se a citada Portaria deixou de o cobrar o tributo ou se racionaliza o processo de cobrança, para que a solvência do débito se concretize com mais eficiência e forma menos onerosa para o Estado; c) analisar a validade dos dispositivos da Portaria n° 75/2012, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público e se essa conduta fere os direitos da personalidade do devedor. Além disso, averiguar se os métodos alternativos de resolução de conflitos são capazes de solucionar disputas relacionadas a cobrança de débitos fiscais de devedores. O método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
- Open Access
- 1 January 2024
- Published by Editora Universitaria EduFatecie in Revista Jurídica Ivaí
- Vol. 2 (1) , 1-12
Os direitos sucessórios do embrião nascido mediante reprodução humana assistida Fertilização in vitro post mortem
A presente pesquisa científica trata da problemática existente entre a reprodução humana assistida post mortem na modalidade de Fertilização In Vitro e o direito sucessório à herança do filho concebido após a morte do(a) doador(a) do material criopreservado. A Fertilização In Vitro é uma técnica de reprodução humana assistida utilizada por casais que enfrentam dificuldades para conceber um filho de forma natural, mas que tem o sonho da gestação e a sensação de ter o filho em seu ventre. Nesse procedimento, o material genético do casal é coletado e fertilizado em laboratório, sendo o embrião resultante implantado no útero da mãe. Mesmo em casos de perda de um dos genitores, o outro ainda pode recorrer ao uso do material genético criopreservado para gerar os filhos que serão presumidos como sendo durante o casamento. O problema que norteia a pesquisa científica pode ser sintetizado na seguinte pergunta: como ficará o direito à herança do embrião concebido na reprodução humana assistida post mortem do doador após um longo prazo da morte do doador do material genético? O objetivo geral que orienta a pesquisa consiste na análise do processo de autorização do uso do material genético do genitor, partindo para a partilha de bens e a sua eficiência mediante ao embrião concebido post mortem sob a ótica legislativa. Para alcançar o objetivo geral, são apresentados os seguintes objetivos específicos do estudo, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) O funcionamento da técnica de reprodução humana no Brasil; b) A regulamentação da reprodução humana no brasil vista sob a ótica jurídica e sua problemática; c) O direito sucessório à herança. O desenvolvimento deste trabalho científico se baseia na revisão sistemática da literatura RSL, fundamentando através de análise legislativa de códigos e resoluções, possuindo revisão de reportagens sobre o tema, leitura de artigos e doutrinas de outros autores utilizando-se do método hipotético – dedutivo, mediante emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
- 1 January 2024
- Published by Editora Universitaria EduFatecie in Revista Jurídica Ivaí
- Vol. 2 (1) , 1-12
Open AccessOs direitos sucessórios do embrião nascido mediante reprodução humana assistida Fertilização in vitro post mortem
A presente pesquisa científica trata da problemática existente entre a reprodução humana assistida post mortem na modalidade de Fertilização In Vitro e o direito sucessório à herança do filho concebido após a morte do(a) doador(a) do material criopreservado. A Fertilização In Vitro é uma técnica de reprodução humana assistida utilizada por casais que enfrentam dificuldades para conceber um filho de forma natural, mas que tem o sonho da gestação e a sensação de ter o filho em seu ventre. Nesse procedimento, o material genético do casal é coletado e fertilizado em laboratório, sendo o embrião resultante implantado no útero da mãe. Mesmo em casos de perda de um dos genitores, o outro ainda pode recorrer ao uso do material genético criopreservado para gerar os filhos que serão presumidos como sendo durante o casamento. O problema que norteia a pesquisa científica pode ser sintetizado na seguinte pergunta: como ficará o direito à herança do embrião concebido na reprodução humana assistida post mortem do doador após um longo prazo da morte do doador do material genético? O objetivo geral que orienta a pesquisa consiste na análise do processo de autorização do uso do material genético do genitor, partindo para a partilha de bens e a sua eficiência mediante ao embrião concebido post mortem sob a ótica legislativa. Para alcançar o objetivo geral, são apresentados os seguintes objetivos específicos do estudo, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) O funcionamento da técnica de reprodução humana no Brasil; b) A regulamentação da reprodução humana no brasil vista sob a ótica jurídica e sua problemática; c) O direito sucessório à herança. O desenvolvimento deste trabalho científico se baseia na revisão sistemática da literatura RSL, fundamentando através de análise legislativa de códigos e resoluções, possuindo revisão de reportagens sobre o tema, leitura de artigos e doutrinas de outros autores utilizando-se do método hipotético – dedutivo, mediante emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
- Open Access
- 29 December 2023
- Published by Editora e Distribuidora Educacional in Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais
- Vol. 24 (2) , 231-240
O Mercado de Trabalho, o Processo e a Oportunidade: uma Crítica Acerca da Discriminação da Pessoa com Fissura Labiopalatina e seus Reflexos nos Direitos a Personalidade
O estudo busca analisar os desafios impostos a pessoa do fissurado, considerando as barreiras de entrada no mercado de trabalho e as condições para a sua permanência, sob a ótica da oportunidade e do processo e os direitos da personalidade. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes perguntas: em que medida a pessoa com fissura labiopalatina encontra obstáculos exercer a atividade laborativa? Quais os direitos da personalidade que são violados em virtude da mitigação do preconceito empresarial e social aos PCD’s? Com base nos dados levantados, torna-se possível afirmar que a falta de oportunidade aos PCD’s impacta significativamente em sua experiência no mercado de trabalho e por consequência a violação aos seus direitos de liberdade e igualdade. O objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar quais os direitos da personalidade que são violados no processo discriminatório no mercado de trabalho em relação às pessoas PCD’s. Os objetivos específicos, consistem em avaliar, a partir dos estudos já realizados no âmbito do Direito, a evolução dos direitos humanos das pessoas com deficiência; analisar, como são formadas a etilogia das fissuras orfaciais e se com o tratamento médico é possível que as sequelas sejam revertidas; promover uma crítica sob a ótica dos direitos da personalidade sobre o processo e a oportunidade no mercado de trabalho. Além disso, investigar, por meio dos acórdãos analisados, como se configura essa discriminação contra às pessoas fissuradas. O método utilizado para construção da pesquisa consiste no hipotético-dedutivo, mediante do emprego da pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que os tribunais entendem que tal fissura se enquadra como uma deficiência física, no entanto, a legislação brasileira é omissa, o que por sua vez, gera violação aos direitos da personalidade. Palavras-chave: Deficiência. Fissura Labiopalatal. Lábio Leporino. Violação dos Direitos da Personalidade. AbstractThe study seeks to analyze the challenges imposed on the person of the fissured, considering the barriers of entry into the labor market and the conditions for their permanence, from the perspective of opportunity and process and the rights of the personality. The problem that guides the study can be summarized in the following questions: to what extent does the person with cleft lip and palate encounter obstacles to perform the work activity? What personality rights are violated due to the mitigation of business and social prejudice against PWDs? Based on the data collected, it is possible to affirm that the lack of opportunity for PWDs significantly impacts their experience in the labor market and consequently the violation of their rights of freedom and equality. The general objective of the text is to assess which personality rights are violated in the discriminatory process in the labor market in relation to PWD people. The specific objectives are to evaluate, based on studies already carried out in the field of law, the evolution of the human rights of persons with disabilities; analyze how the etiology of orthofacial clefts is formed and whether with medical treatment it is possible for the sequelae to be reversed; Promote a critique from the perspective of personality rights about the process and the opportunity in the labor market. In addition, to investigate, through the judgments analyzed, how this discrimination against cleft persons is configured. The method used to construct the research consists of the hypothetical- deductive, through the use of bibliographic and documentary research. It is concluded that the courts understand that such cleft is classified as a physical disability, however, the Brazilian legislation is silent, which in turn, generates a violation of personality rights. Keywords: Deficiency. Cleft lip and Palate. Harelip. Violation of Personality Rights.
- 29 December 2023
- Published by Editora e Distribuidora Educacional in Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais
- Vol. 24 (2) , 231-240
Open AccessO Mercado de Trabalho, o Processo e a Oportunidade: uma Crítica Acerca da Discriminação da Pessoa com Fissura Labiopalatina e seus Reflexos nos Direitos a Personalidade
O estudo busca analisar os desafios impostos a pessoa do fissurado, considerando as barreiras de entrada no mercado de trabalho e as condições para a sua permanência, sob a ótica da oportunidade e do processo e os direitos da personalidade. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes perguntas: em que medida a pessoa com fissura labiopalatina encontra obstáculos exercer a atividade laborativa? Quais os direitos da personalidade que são violados em virtude da mitigação do preconceito empresarial e social aos PCD’s? Com base nos dados levantados, torna-se possível afirmar que a falta de oportunidade aos PCD’s impacta significativamente em sua experiência no mercado de trabalho e por consequência a violação aos seus direitos de liberdade e igualdade. O objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar quais os direitos da personalidade que são violados no processo discriminatório no mercado de trabalho em relação às pessoas PCD’s. Os objetivos específicos, consistem em avaliar, a partir dos estudos já realizados no âmbito do Direito, a evolução dos direitos humanos das pessoas com deficiência; analisar, como são formadas a etilogia das fissuras orfaciais e se com o tratamento médico é possível que as sequelas sejam revertidas; promover uma crítica sob a ótica dos direitos da personalidade sobre o processo e a oportunidade no mercado de trabalho. Além disso, investigar, por meio dos acórdãos analisados, como se configura essa discriminação contra às pessoas fissuradas. O método utilizado para construção da pesquisa consiste no hipotético-dedutivo, mediante do emprego da pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que os tribunais entendem que tal fissura se enquadra como uma deficiência física, no entanto, a legislação brasileira é omissa, o que por sua vez, gera violação aos direitos da personalidade. Palavras-chave: Deficiência. Fissura Labiopalatal. Lábio Leporino. Violação dos Direitos da Personalidade. AbstractThe study seeks to analyze the challenges imposed on the person of the fissured, considering the barriers of entry into the labor market and the conditions for their permanence, from the perspective of opportunity and process and the rights of the personality. The problem that guides the study can be summarized in the following questions: to what extent does the person with cleft lip and palate encounter obstacles to perform the work activity? What personality rights are violated due to the mitigation of business and social prejudice against PWDs? Based on the data collected, it is possible to affirm that the lack of opportunity for PWDs significantly impacts their experience in the labor market and consequently the violation of their rights of freedom and equality. The general objective of the text is to assess which personality rights are violated in the discriminatory process in the labor market in relation to PWD people. The specific objectives are to evaluate, based on studies already carried out in the field of law, the evolution of the human rights of persons with disabilities; analyze how the etiology of orthofacial clefts is formed and whether with medical treatment it is possible for the sequelae to be reversed; Promote a critique from the perspective of personality rights about the process and the opportunity in the labor market. In addition, to investigate, through the judgments analyzed, how this discrimination against cleft persons is configured. The method used to construct the research consists of the hypothetical- deductive, through the use of bibliographic and documentary research. It is concluded that the courts understand that such cleft is classified as a physical disability, however, the Brazilian legislation is silent, which in turn, generates a violation of personality rights. Keywords: Deficiency. Cleft lip and Palate. Harelip. Violation of Personality Rights.
- Open Access
- 13 September 2023
- Published by Revista Estudos Institucionais in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
- Vol. 9 (3) , 905-937
REALIZAÇÃO DO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR DAS FAMÍLIAS ECTOGENÉTICAS MEDIANTE CONTRATO DE COPARENTALIDADE
O artigo busca avaliar se as novas configurações familiares trouxeram desafios ao Direito a partir das famílias coparentais ectogenéticas. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em que medida um simples contrato de coparentalidade pode ser considerado válido e eficaz para gerar efeitos jurídicos no planejamento familiar de famílias coparentais ectogenéticas? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema na área do Direito, refletidas na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que a falta de regulamentação jurídica do tema pode ser um empecilho para a aceitação desse contrato na reprodução humana assistida. O objetivo geral do texto consiste em avaliar a eficácia jurídica do contrato de coparentalidade para gerar efeitos jurídicos como o registro da parentalidade da criança e outras disposições para a efetivação do livre planejamento familiar e constituição de uma família ectogenética. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) ponderar a realização da dignidade da pessoa humana mediante o princípio do livre planejamento familiar e da pluralidade das entidades familiares; b) verificar a eficácia jurídica e os requisitos do contrato de coparentalidade diante do Direito Civil brasileiro; c) analisar as técnicas de reprodução humana assistida perante a Resolução 2.294/2021, do CFM e a possibilidade de formação de famílias coparentais ectogenéticas mediante contrato. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante e emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
- 13 September 2023
- Published by Revista Estudos Institucionais in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
- Vol. 9 (3) , 905-937
Open AccessREALIZAÇÃO DO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR DAS FAMÍLIAS ECTOGENÉTICAS MEDIANTE CONTRATO DE COPARENTALIDADE
O artigo busca avaliar se as novas configurações familiares trouxeram desafios ao Direito a partir das famílias coparentais ectogenéticas. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em que medida um simples contrato de coparentalidade pode ser considerado válido e eficaz para gerar efeitos jurídicos no planejamento familiar de famílias coparentais ectogenéticas? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema na área do Direito, refletidas na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que a falta de regulamentação jurídica do tema pode ser um empecilho para a aceitação desse contrato na reprodução humana assistida. O objetivo geral do texto consiste em avaliar a eficácia jurídica do contrato de coparentalidade para gerar efeitos jurídicos como o registro da parentalidade da criança e outras disposições para a efetivação do livre planejamento familiar e constituição de uma família ectogenética. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) ponderar a realização da dignidade da pessoa humana mediante o princípio do livre planejamento familiar e da pluralidade das entidades familiares; b) verificar a eficácia jurídica e os requisitos do contrato de coparentalidade diante do Direito Civil brasileiro; c) analisar as técnicas de reprodução humana assistida perante a Resolução 2.294/2021, do CFM e a possibilidade de formação de famílias coparentais ectogenéticas mediante contrato. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante e emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.