ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS PERITOS DO SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E AOS SEUS FAMILIARES

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Abstract
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de neurodesenvolvimento caracterizada por déficits persistentes na comunicação, interação social e comportamentos adaptativos, apresentando ampla heterogeneidade clínica. No contexto brasileiro, a concessão de benefícios sociais para crianças diagnosticadas com TEA é um tema de crescente relevância, devido à complexidade dos critérios avaliativos e à necessidade de equidade nas decisões. Este estudo analisou a percepção dos peritos médicos do estado de Pernambuco sobre os processos relacionados a essa concessão, com especial atenção às ferramentas diagnósticas, e aos métodos avaliativos. Assim, por meio de uma pesquisa descritiva e transversal, foi adotada uma abordagem mista, combinando dados qualitativos e quantitativos. As variáveis analisadas incluem perfil socioeconômico e profissional, bem como o nível de conhecimento técnico e a utilização de protocolos padronizados. Os resultados revelam desafios significativos, como a subjetividade nos pareceres, ausência de capacitação contínua e limitada aplicação de instrumentos diagnósticos reconhecidos, fatores que resultam em inconsistências e dificuldades para garantir a justiça social na concessão dos benefícios. O estudo conclui que a implementação de diretrizes padronizadas, alinhadas aos avanços científicos sobre o TEA, e a oferta de capacitações técnicas contínuas são estratégias fundamentais para fortalecer as avaliações periciais. Essas medidas são essenciais para promover avaliações mais justas, equitativas e fundamentadas, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para o respeito aos direitos das crianças com TEA e suas famílias

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