Os Direitos Humanos à Água e Saneamento no contexto da saúde e segurança no trabalho: completudes, incompletudes e desatualizações da legislação trabalhista brasileira
Open Access
- 1 January 2026
- journal article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Saúde e Sociedade
- Vol. 35 (1)
Abstract
Resumo Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) devem ser garantidos em esferas da vida além do domicílio, incluindo o local de trabalho. Nessa esfera, pouco se discute a importância das normas trabalhistas na perspectiva desses direitos e suas relações com a saúde no trabalho. Com a publicação do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabeleceram-se diretrizes para políticas garantidoras do acesso à água e aos banheiros durante a jornada de trabalho. Dessa forma, este artigo teve por objetivo analisar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NR) quanto à presença dos elementos normativos dos DHAS e, a partir dessa análise, estabelecer um paralelo com as diretrizes do WASH @ Work, para identificar convergências, lacunas e necessidades de atualização da legislação trabalhista brasileira. Para isso, realizou-se análise documental com categorias baseadas no conteúdo normativo dos DHAS. Apesar de certa convergência com as diretrizes internacionais, há necessidade de se avançar, principalmente, na adaptação às interseccionalidades que afetam o acesso aos serviços (como gênero, idade e deficiência) e no âmbito dos trabalhadores informais (como camelôs, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativo, entregadores etc.), que permanecem sem acesso a direitos básicos, com repercussões na própria saúde.Keywords
This publication has 14 references indexed in Scilit:
- “We have a good neighbor policy”: How street vendors access (or not) water and toiletsSocial Science & Medicine, 2025
- The association between menstrual hygiene, workplace sanitation practices and self-reported urogenital symptoms in a cross-sectional survey of women working in Mukono District, UgandaPLOS ONE, 2023
- “A gente é invisível pra sociedade”: impactos das condições de trabalho na saúde e qualidade de vida em entregadores de comida na pandemia de covid-19Saúde e Sociedade, 2023
- ‘I have to know where I can go’: mundane mobilities and everyday public toilet access for people living with irritable bowel syndrome (IBS)Social & Cultural Geography, 2021
- Are Cal/OSHA Regulations Protecting Farmworkers in California From Heat-Related Illness?Journal of Occupational and Environmental Medicine, 2021
- ‘I do what a woman should do’: a grounded theory study of women’s menstrual experiences at work in Mukono District, UgandaBMJ Global Health, 2020
- Workplace Heat: An increasing threat to occupational health and productivityAmerican Journal of Industrial Medicine, 2019
- Managing menstruation in the workplace: an overlooked issue in low- and middle-income countriesInternational Journal for Equity in Health, 2016
- Trabalhador com deficiência física: fragilidades e agravos autorreferidosRevista Brasileira de Enfermagem, 2013
- Novas configurações da divisão sexual do trabalhoCadernos de Pesquisa, 2007