PCPriscila Soraia da Conceição

Priscila Soraia da Conceição

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Priscila Soraia da Conceição has a total of 3 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    The Human Rights to Water and Sanitation in the context of health and safety at work: completeness, incompleteness and outdated Brazilian labor legislation

    by Fernanda Deister Moreira, Priscila Soraia da Conceição, Léo Heller, Sonaly Rezende

    The Human Rights to Water and Sanitation (HRtWS) must be guaranteed in spheres of life beyond the household, including the workplace. In the workplace, little is discussed regarding the importance of analyzing labor standards from the perspective of these rights and their relationship with health at work. With the publication of the International Labor Organization (ILO) “WASH @ Work” report, guidelines were established for policies that would guarantee access to water and toilets during the workday. Therefore, this study aimed to analyze the Brazilian regulatory standards for health and safety at work, bringing a critical discussion with the normative content of the HRtWS and the guidelines published by the ILO, to understand the advances and gaps present in Brazilian legislation through qualitative content analysis. We identified that although the NR have a certain convergence with international guidelines, there is a need to advance mainly with regard to adaptation to intersectionalities that affect access to services (e.g., gender, age, disabilities) and with regard to informal workers (e.g., street vendors, recyclable collectors, app drivers, delivery drivers, among others) who are left unprotected from basic labor rights, affecting their health.

  • Open Access

    Os Direitos Humanos à Água e Saneamento no contexto da saúde e segurança no trabalho: completudes, incompletudes e desatualizações da legislação trabalhista brasileira

    by Fernanda Deister Moreira, Priscila Soraia da Conceição, Léo Heller, Sonaly Rezende

    Resumo Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) devem ser garantidos em esferas da vida além do domicílio, incluindo o local de trabalho. Nessa esfera, pouco se discute a importância das normas trabalhistas na perspectiva desses direitos e suas relações com a saúde no trabalho. Com a publicação do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabeleceram-se diretrizes para políticas garantidoras do acesso à água e aos banheiros durante a jornada de trabalho. Dessa forma, este artigo teve por objetivo analisar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NR) quanto à presença dos elementos normativos dos DHAS e, a partir dessa análise, estabelecer um paralelo com as diretrizes do WASH @ Work, para identificar convergências, lacunas e necessidades de atualização da legislação trabalhista brasileira. Para isso, realizou-se análise documental com categorias baseadas no conteúdo normativo dos DHAS. Apesar de certa convergência com as diretrizes internacionais, há necessidade de se avançar, principalmente, na adaptação às interseccionalidades que afetam o acesso aos serviços (como gênero, idade e deficiência) e no âmbito dos trabalhadores informais (como camelôs, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativo, entregadores etc.), que permanecem sem acesso a direitos básicos, com repercussões na própria saúde.