Resumo: Em um cenário global caracterizado por uma urbanização crescente, que levou a população urbana a superar a rural no início do século 21, as cidades emergem como protagonistas na busca por soluções para os profundos impactos socioambientais gerados por esse fenômeno. O contato com áreas verdes dentro das cidades apresenta inúmeros benefícios socioambientais e de saúde pública, como a moderação do microclima urbano, melhoria da qualidade do ar, elevação da qualidade de vida e ofertas de recreação. Neste estudo aborda-se a viabilidade da internalização de bens ambientais essenciais à qualidade de vida, como a infraestrutura verde-azul, posicionando-a como um pilar fundamental para a promoção da sustentabilidade ambiental urbana. Também é verificada a atuação do Ministério Público estadual, por meio de estudo de caso, quanto à garantia desse direito e a aproximação com a população local, de modo a ouvi-las quanto às melhores formas de solução de eventuais problemas. Essa abordagem se torna ainda mais relevante diante da tendência de urbanização extensiva e seus impactos socioambientais associados. Uma análise do arcabouço legal e normativo brasileiro revela que, apesar de alguns conflitos jurisdicionais entre cursos d'água (de domínio estadual), faixas de vegetação ripária (municipal) e bacias hidrográficas (intermunicipal), não existem restrições significativas à incorporação de parques lineares e corredores verdes como espaços livres multifuncionais.