COCelso Maran de Oliveira

Celso Maran de Oliveira

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Celso Maran de Oliveira has a total of 33 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Audiência Pública no curso de procedimento ministerial e processo judicial: atuação do Ministério Público de São José do Rio Pardo

    by Celso Maran de Oliveira

    This chapter analyses the public hearing held on 31 March 2025 at São José do Rio Pardo Town Hall, as well as the subsequent developments, including a public prosecutor’s investigation and legal proceedings. This analysis is conducted within the framework of environmental democracy and the research project, ‘The Public Prosecutor’s Office and the Promotion of Participatory Mechanisms’. Adopting a qualitative case study approach based on official documents, public prosecutor and court filings, a full recording of the hearing and minutes of subsequent meetings, the chapter presents these materials in analytical tables. The chapter demonstrates how the Public Prosecutor’s Office acted as a bridge between the state and its citizens by organising a participatory cycle. This cycle included a public hearing, four consultation and deliberation meetings, a technical review of the flyover project, the suspension of payments, legal proceedings and the planning of a new hearing with a public vote. The text argues that the triad of participation–deliberation–sustainability establishes a new model of democratic environmental governance at the local level. Keywords: Public Prosecutor’s Office. Environmental democracy. Public hearing. Social participation. Democratic governance.

  • Ministério Público Federal: contexto e perspectivas na promoção de participação popular em Araraquara/SP

    by Marcel Britto, André Serotini, Celso Maran de Oliveira

    This study examines the relationship between the Public Prosecutor’s Office (MP) and Environmental Democracy within the democratic rule of law established by the 1988 Brazilian Constituttion. It is based on the premise that environmental protection is a fundamental right and that Environmental Democracy, an extension of substantive democracy, depends on the rights of access to information, justice and participation. The MP, as a defender of the legal order and social interests, plays a central role in promoting these rights. Using qualitative methodology and the hypothetical­‑deductive method, this study includes a case study of the Brazilian Federal Public Prosecutor’s Office (MPF) in Araraquara, based on questionnaires administered to prosecutors. The results show strong recognition of the importance of public participation, although its practical application remains limited. It is concluded that, despite the tension between discourse and practice, the local Federal Public Prosecutor’s Office acts as a key agent in the consolidation of an environmentally responsible state. Keywords: Environmental democracy; Public Prosecutor’s Office; Participation; Fundamental rights.

  • Inovações e paradoxos da democracia ambiental: a atuação do Ministério Público de São Paulo sob a ótica dos critérios do Observatório Internacional da Democracia Participativa

    by Ozelito Possidonio de Amarante Junior, Celso Maran de Oliveira

    A consolidação da democracia ambiental tornou­‑se um desafio central em contextos de crise climática e judicialização de conflitos socioambientais. Este artigo analisa em que medida o Ministério Público, no estado de São Paulo, Brasil, promove a participação cidadã em processos ambientais, articulando sua atuação normativa e empírica com referenciais internacionais de democracia participativa. Empregaram­‑se análise documental e aplicação de questionários, utilizando­‑se estatística descritiva e analítica, seguindo­‑se os critérios do Observatório Internacional da Democracia Participativa. Os resultados revelam uma participação popular mais informativa e consultiva que deliberativa, com avanços consistentes em transparência, coleta de informações e legitimação social, mas com baixa transferência de poder decisório. A estatística analítica confirma desigualdades estruturais entre dimensões do processo (coordenação, diversidade, instrumentos e consequências) e heterogeneidade territorial entre comarcas. O estudo demonstra que o MP brasileiro desempenha papel inovador ao hibridizar funções jurídicas e democráticas, criando arenas participativas em um campo tradicionalmente dominado pela judicialização.

  • A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES

    by Isabel Cristina Nunes de Sousa, Celso Maran de Oliveira

    Resumo: Os direitos de acesso (à informação, à participação popular e à justiça) em questões ambientais estão consagrados no Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992 (ECO-92), que deu origem à Convenção de Aarhus (União Europeia) em 1998 e, 20 anos depois, ao Acordo de Escazú (América Latina e Caribe). Além de representarem importantes avanços nas discussões envolvendo a interlocução entre direitos humanos e ambientais, esses marcos normativos internacionais alicerçam a Democracia Participativa Ambiental, que visa fomentar o envolvimento da população na tomada de decisões referentes ao meio ambiente. Desde sua entrada em vigor em 2021, o Acordo de Escazú foi ratificado por mais da metade dos países elegíveis. Embora tenha apenas assinado o Acordo de Escazú, sem ratificá-lo, o Brasil pode se beneficiar de suas disposições na interpretação do direito interno, especialmente no que diz respeito ao direito fundamental à participação popular em questões ambientais. No âmbito nacional, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade já preveem mecanismos de participação cidadã em temas ambientais e urbanos. A promoção da Democracia Participativa Ambiental requer a consideração de diversos instrumentos e a atuação efetiva de agentes facilitadores para garantir a ampla participação da sociedade nas decisões que impactam o meio ambiente. Com base no estudo de caso de São Carlos-SP, constatou-se que o Ministério Público pode desempenhar esse papel, tendo facilitado a participação da sociedade por meio de mecanismos participativos, atuando como propulsor de mudanças, após ouvir as demandas da população interessada.

  • A TUTELA AMBIENTAL DOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS E MULTIFINALITÁRIOS NO CONTEXTO URBANO

    by Ivan Damasco Menzori, Isabel Cristina Nunes de Sousa, Celso Maran de Oliveira

    Resumo: Em um cenário global caracterizado por uma urbanização crescente, que levou a população urbana a superar a rural no início do século 21, as cidades emergem como protagonistas na busca por soluções para os profundos impactos socioambientais gerados por esse fenômeno. O contato com áreas verdes dentro das cidades apresenta inúmeros benefícios socioambientais e de saúde pública, como a moderação do microclima urbano, melhoria da qualidade do ar, elevação da qualidade de vida e ofertas de recreação. Neste estudo aborda-se a viabilidade da internalização de bens ambientais essenciais à qualidade de vida, como a infraestrutura verde-azul, posicionando-a como um pilar fundamental para a promoção da sustentabilidade ambiental urbana. Também é verificada a atuação do Ministério Público estadual, por meio de estudo de caso, quanto à garantia desse direito e a aproximação com a população local, de modo a ouvi-las quanto às melhores formas de solução de eventuais problemas. Essa abordagem se torna ainda mais relevante diante da tendência de urbanização extensiva e seus impactos socioambientais associados. Uma análise do arcabouço legal e normativo brasileiro revela que, apesar de alguns conflitos jurisdicionais entre cursos d'água (de domínio estadual), faixas de vegetação ripária (municipal) e bacias hidrográficas (intermunicipal), não existem restrições significativas à incorporação de parques lineares e corredores verdes como espaços livres multifuncionais.

  • Open Access

    (I)legalidade no uso do mercúrio em garimpos: participação popular no Território Médio Juruá

    by Tassiane Garcia Peinado, Ozelito Possidonio de Amarante Junior, Celso Maran de Oliveira

    Mercury management failures can be seen in illegal mining, exacerbating the potential for contaminating preserved forest areas and exposing communities to mercury. Although Brazil has legal regulations to control the use of mercury in mining, it is estimated that the sector releases approximately 50 tons of mercury into the environment annually. This study assesses whether the participatory movement of the "Middle Juruá Territory" (TMJ), in southwestern Amazonas state, supports popular participation as an appropriate instrument for promoting effective public policies for mercury control in mining. To this end, the research investigated the actions of competent public agencies in response to the demands of TMJ communities. The research results infer that effective natural resource management requires adaptive governance that allows public participation in government decision-making processes.

  • Open Access

    Participação pública no planejamento hídrico em Portugal: a revisão do PGRH Madeira 2022-2027

    by Tatiana Vieira de Moraes, Alexandra Aragão, Celso Maran de Oliveira

    Public participation and access to information are basic principles in water management and planning in Portugal. With this in mind, the aim of this study is to examine the instruments of participatory water planning in Portugal and to see if, in fact, these basic principles were observed during the process of revising the RBMP Madeira 2022-2027. To this end, exploratory research was used, based on a qualitative approach, as well as ethnographic observation of the 2nd public session to discuss the RBMP proposal. It was concluded that although the RBMP review process included most of the participatory stages and instruments provided for the legislation, it lacked effective citizen participation.

  • Open Access

    Impacto sonoro produzido por buzinas de locomotivas no perímetro urbano de São Carlos/SP: normas técnicas e legislação ambiental de regência

    by Tatiana Vieira de Moraes, Cátia Araujo Farias, Celso Maran de Oliveira

    A população do perímetro urbano do Município de São Carlos/SP é receptora direta dos impactos sonoros produzidos pela buzina de locomotivas que percorrem o trecho da Malha Paulista. A necessidade do acionamento da buzina como dispositivo de segurança gera perturbação ao sossego dos habitantes. Com base no método qualitativo e aplicação de técnicas de análise de conteúdo, objetivou-se examinar a legislação e normas técnicas vigentes, identificando o arranjo normativo para a medição, monitoramento e fiscalização dos impactos sonoros gerados pelas buzinas de locomotiva na área de estudo. Conclui-se, outrossim, pela necessidade de aperfeiçoamento das normas e dos regulamentos de operação ferroviária, bem como a adequação do sistema de transporte ferroviário de cargas à realidade urbana municipal.

  • AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP

    by Elen Pessoa de Queiroz Ribeiro, Celso Maran de Oliveira, Ozelito Possidônio de Amarante Júnior

    Em um Estado Democrático de Direito é essencial que se efetivem os três pilares da Democracia Ambiental (informação, participação e a justiça ambiental). Consagrados no princípio 10 da Declaração da Rio-92 os referidos pilares são imprescindíveis para a mobilização da sociedade para a proteção ambiental. O processo judicial funcionaria como um instrumento que torna possível esta participação, por parte dos cidadãos na administração pública. Desse modo, a Ação Popular e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 e no ordenamento jurídico infraconstitucional e é inequívoco que ambas possuem um papel fundamental de salvaguardar o meio ambiente. Enfatizando o pilar da participação popular e a importância das referidas ações, presente artigo objetivou apresentar um panorama das ações coletivas ambientais, sua distribuição no estado de São Paulo, no período de 2015 a 2022 e buscou analisar como estas ações tramitaram judicialmente na Região Administrativa (RA) de Barretos/SP. Por meio da coleta de dados realizada no Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou-se que as Ações Populares são subutilizadas e são poucas as Ações Civis Públicas ajuizadas por associações, evidenciando que o potencial destes institutos é pouco explorado pela população.