Políticas públicas em educação especial em tempos de ditadura: uma análise sobre a concepção de deficiência no Brasil no período 1973-1985

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Abstract
Neste trabalho, articulamos reflexões sobre a concepção de deficiência nas políticas de educação especial no Brasil no período da ditadura civil-militar, mediante análise documental cujo recorte temporal se delimita entre a criação do Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), em 1973, e o ano de 1985. A investigação se sustentou nos pressupostos teóricos e metodológicos do materialismo histórico e dialético. Desenvolvemos a tese de que a compreensão da deficiência constituiu inteligibilidade sobre a organização dos processos educacionais e a concepção de deficiência foi constitutiva dos processos de incorporação dos sujeitos ao sistema de ensino e ao mercado de trabalho. A educação no período se traduziu em estratégia psicossocial da classe dominante para a internalização de consciência coletiva homogênea legitimadora do regime e do grupo no poder. A política de educação especial no Brasil incoporou inteligibilidade e modelo de serviços das instituições privadas de educação especial, cuja concepção de deficiência se assentava na dicotomia entre o normal e o patológico. A base biologizante desse modelo subordinava os processos pedagógicos à medicina positivista e funcionalista e se articulou ao binômio ordem e progresso, à normalização, seleção e classificação dos anormais, de modo a torná-los produtivos à sociedade capitalista e funcionais ao modelo político da ditadura.

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