Rosalba Maria Cardoso Garcia

Special Education in Brazil was constituted as a public policy in the midst of corporate-military domination. The educational guidelines produced in the face of the crisis of capital, organized by UNESCO/World Bank, from the 1990s onwards were key to proposing policies for educational inclusion in Brazil. We identified three generations of policies with an inclusive perspective in Brazil, highlighting the third, proposed in the Michel Temer (2016 – 2018) and Jair Bolsonaro (2019 – 2022) governments. We analyzed Decree No. 10,502 of 2020, which points to the resumption of segregated services, its privatist face, reducing public investments in public education networks, adjusting to the Education 2030 agenda. We examine the new arrangements of the forces that have traditionally acted in Brazil and that corroborate their entrepreneurialism. We present and analyze their forms of action and political links to meet privatist interests. We also demonstrate the disputes over the conception of an inclusive perspective for special education, until recently hegemonized by social-liberal thinking, focusing on the access and permanence of special education students to basic education in common classes of regular, complementary and non-substitutive or segregated education. The liberal-ultraconservative offensive of the "forces of tradition" has disputed the formulation of another consensus for the inclusive perspective in special education, which aggregates segregated and substitutive care, justified by the condition of students who need more comprehensive support. Such disputes characterize a conservative antagonism, in the same political field, expressing intra-bourgeois struggles.

RESUMO: Este estudo refere-se às políticas públicas para a Educação Especial no Brasil, com foco no projeto de professor apreendido mediante a formação docente e as exigências formativas para professores de Educação Especial. Busca-se identificar e discutir o núcleo comum de conhecimentos presente na formação inicial e nas exigências formativas para o recrutamento de professores nas redes públicas de ensino. A empiria do estudo é constituída por projetos pedagógicos e matrizes curriculares dos cursos de Licenciatura, além de editais de concursos públicos e de processos seletivos para professores de Educação Especial. A análise documental desenvolvida filia-se ao materialismo histórico e dialético, orientando-se pela apreensão das contradições da realidade social e educacional, bem como pela coincidência de tópicos nos projetos de curso e nos editais de recrutamento. O estudo resultou na apropriação da categoria “conservadorismo persistente”, desenvolvendo sua articulação ao conservadorismo político na Educação Especial brasileira. Como expressão de tais categorias, apresenta-se e discute-se o núcleo comum de conhecimento que se reporta a diretrizes políticas da Educação Especial na perspectiva inclusiva, legislação educacional e caracterização dos estudantes da Educação Especial. Conclui-se que o perfil comum da formação docente, exigido pelas redes públicas para o professor de Educação Especial, é permeado pela ausência de indicativos relacionados a conhecimentos pedagógicos e ao ensino.

A proposta do dossiê aqui apresentado está articulada em torno das seguintes categorias: educação especial; políticas educacionais; projetos de escola; escolarização de estudantes da educação especial; e formação docente. As discussões estão desenvolvidas mediante a análise de conjuntura da realidade social e dos processos críticos de pensamento com base no materialismo histórico e dialético, pressupondo um sentido de práxis, atividade humana teórico-prática e histórico-social ( Marx; Engels, 2007 ).

RESUMO O objetivo é discutir e analisar a educação inclusiva como consenso produzido nas e pelas políticas de educação especial nas últimas décadas no Brasil. Tomamos como referência teórica a compreensão de política como forças em luta, pensando as políticas educacionais como resultado da luta de classes. O conteúdo e a forma das políticas de educação especial são disputados por forças sociais tradicionais e inovadoras, que articulamos, respectivamente, ao pensamento liberal conservador e social liberal. A hegemonia burguesa vem articulando um novo/velho consenso cujo foco é o lócus do atendimento, mas com uma compreensão comum: drenagem dos recursos públicos para instituições privadas e o rebaixamento do desenvolvimento humano a habilidades e competências específicas.

Reconhecemos a contribuição teórica de Antônio Gramsci para compreender os fenômenos sociais do tempo presente. Buscamos refletir a partir da malha categorial proposta pelo autor, especificamente as categorias intelectual orgânico, escola unitária e educação integral, presentes no caderno 12, sobre as propostas de políticas para a educação especial brasileira (2008 e 2020). Apreendemos que as proposições políticas no século XXI para a Educação Especial, apesar de guardarem diferenças entre si, têm em comum não propor uma escola que projete a emancipação humana. A organização dos intelectuais orgânicos da burguesia em torno de um projeto de escola que mantém as desigualdades sociais e educacionais não guarda similaridade com a proposta de escola unitária e de educação integral formuladas por Gramsci. As proposições aqui analisadas difundem um projeto de escola que não tem como função social a elevação cultural das massas, ao contrário, trabalha para promover a subalternidade. O distanciamento dessas proposições políticas da educação integral, como constituinte da escola unitária, parece evidente quando, mais uma vez, a centralidade da educação especial está em técnicas e recursos para o desenvolvimento de habilidades e competências isoladas. Portanto, não estão baseadas em conhecimentos sistematizados pela humanidade que possibilitariam a formação de dirigentes políticos com vistas à transformação social. Concluímos que sua contestação é realizada por um projeto alternativo baseado no aprofundamento da desigualdade de acesso à educação escolar.

O trabalho averigua a relação inovação educacional e diversidade, fundamentado no materialismo histórico e dialético e na análise de política educacional. Discutimos mediante análise documental e revisão de literatura o slogan inovação educacional, relacionando-o à diversidade e formulando reflexões iniciais acerca da educação especial. Demonstramos o papel do slogan inovação educacional na educação e na educação especial como parte da disseminação de consensos para a manutenção da sociabilidade capitalista, presente em pelo menos três aspectos: tecnologias da informação e comunicação, gestão educacional e práticas pedagógicas.

Nesse artigo buscamos discutir as propostas para a educação especial no contexto de pandemia causada pela COVID-19. Com base nos pressupostos teóricos e metodológicos do materialismo histórico e dialético, analisamos documentos internacionais e nacionais que propõem alternativas de ensino não presencial para os estudantes da educação especial. Verificamos a participação de organizações multilaterais na difusão de novas formas de produzir educação no mundo e na construção do consenso de que, no Brasil, o ensino remoto é a única forma de adequar o calendário escolar neste contexto. Constatamos que as recomendações para a educação dos estudantes da educação especial não diferem das propostas para o ensino presencial já difundidas pelas políticas educacionais, embora reconheçam que esses estudantes não se beneficiam das soluções à distância. Concluímos que as propostas para a educação especial no período da pandemia escancaram a exclusão do acesso ao conhecimento científico, que permeia, historicamente, a educação desses grupos de estudantes.

RESUMO Discutimos orientações internacionais de políticas educacionais entre 1990 e 2020 e analisamos três gerações de políticas de educação especial no Brasil, relacionando o eixo educação e inclusão e as estratégias equidade e aprendizagem. As estratégias têm relação com diversificação educacional, flexibilização curricular, diferenciação de trajetórias, habilidades e competências que prescindem das instituições escolares e do conhecimento. Identificamos uma perspectiva multifacetada relacionada à inclusão, combinando atendimentos segregados e integracionistas. As proposições em tela induzem ao rebaixamento formativo e processos de desescolarização, reforçando os mecanismos de desigualdade constitutivos da sociabilidade do capital.

RESUMO: Este trabalho objetiva evidenciar os movimentos políticos e sua participação na constituição do público-alvo das políticas de Educação Especial no Brasil. Com os pressupostos do materialismo histórico dialético, compreendem-se a política como relação de forças. Analisaram-se fontes documentais que demarcaram mudanças relativas ao público-alvo, bem como literatura acadêmica. Apoiadas no conceito de Estado Integral, verificam-se que as instituições privadas e assistenciais, como aparelhos privados, marcaram posição nas definições das políticas de Educação Especial. Ressaltam-se a criação de dois tipos de movimento: de e para pessoas que demandam políticas públicas de Educação Especial - o primeiro representado por instituições privadas e assistenciais; e o segundo, formado pelos próprios sujeitos com condições específicas, cada qual com demandas particulares. Constataram-se que a participação dos movimentos na constituição do público-alvo da Educação Especial acontece em níveis diferentes, com os movimentos de e para pessoas com deficiências adotando a estratégia de participação em cargos públicos na esfera do aparelho de Estado para que seus interesses sejam incorporados às políticas educacionais, evidenciando a articulação das organizações da sociedade civil como elemento constituidor do Estado Integral. Por fim, destacam-se a forma de atuação política fragmentária dos movimentos com vistas a demandas específicas.

Neste trabalho, articulamos reflexões sobre a concepção de deficiência nas políticas de educação especial no Brasil no período da ditadura civil-militar, mediante análise documental cujo recorte temporal se delimita entre a criação do Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), em 1973, e o ano de 1985. A investigação se sustentou nos pressupostos teóricos e metodológicos do materialismo histórico e dialético. Desenvolvemos a tese de que a compreensão da deficiência constituiu inteligibilidade sobre a organização dos processos educacionais e a concepção de deficiência foi constitutiva dos processos de incorporação dos sujeitos ao sistema de ensino e ao mercado de trabalho. A educação no período se traduziu em estratégia psicossocial da classe dominante para a internalização de consciência coletiva homogênea legitimadora do regime e do grupo no poder. A política de educação especial no Brasil incoporou inteligibilidade e modelo de serviços das instituições privadas de educação especial, cuja concepção de deficiência se assentava na dicotomia entre o normal e o patológico. A base biologizante desse modelo subordinava os processos pedagógicos à medicina positivista e funcionalista e se articulou ao binômio ordem e progresso, à normalização, seleção e classificação dos anormais, de modo a torná-los produtivos à sociedade capitalista e funcionais ao modelo político da ditadura.